Habeas corpus segundo o STJ: 18 lições

Apresentam-se os 18 principais entendimentos do STJ em matéria de habeas corpus.

A arrematação parcelada de imóvel no Direito Brasileiro

ARREMATAÇÃO PARCELADA POR VALOR INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO EM SEGUNDA PRAÇA DE IMÓVEIS É PASSÍVEL DE ANULAÇÃO POR VIOLAÇÃO PATENTE DO ART.690 DO CPC.

O novo Código de Processo e a cobrança de condomínio: o que muda?

Conheça as principais mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil na cobrança de despesas condominiais.

Possibilidade de complementar o preparo do recurso inominado nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais

POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAR O PREPARO DO RECURSO INOMINADO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS

Isonomia entre honorários advocatícios e salários

Aborda-se a evolução jurisprudencial no sentido de reconhecer a igualdade entre os créditos relativos a honorários advocatícios e as verbas salariais, em razão de ambas possuírem natureza alimentar e funcionarem como retribuição pelo trabalho.

Legitimidade ad causam e Estatuto do Torcedor: breves apontamentos

Aborda a problemática da legitimação para agir no plano do processo civil, dando enfoque aos regramentos insertos no atual e no novo CPC, bem como no Estatuto do Torcedor, sempre sob o lastro das normas constitucionais.

O princípio do acesso à justiça no Direito Brasileiro

O presente artigo tem como objetivo abordar os pontos essenciais com relação ao princípio do acesso à justiça no Estado democrático de direito, porém entrelaçando as finalidades básicas do sistema jurídico, e pontos essenciais da Carta Magna.

Correção monetária dos débitos da Fazenda Pública após as ADIs n. 4.357 e 4.425, e a modulação dos efeitos de sua decisão

Diante do deferimento da modulação dos efeitos da decisão proferida nas ADIs 4.357 e 4.425, pelo STF ,a correção monetária dos débitos da Fazenda Pública deve utilizar a TR até o dia 25.3.2015 e, a partir de então, será aplicável o IPCA-E.

Princípio do in dubio pro reo e Lei Maria da Penha

É estarrecedor que o STJ venha dinamitando o princípio do in dubio pro reo em razão de uma política criminal vitimista, comodista. Se a palavra da vítima basta para sustentar uma condenação, inverte-se o ônus da prova em desfavor da defesa.

Interrupção do prazo recursal ope legis diante da oposição de embargos declaratórios: implicação direta com o instituto da preclusão

O presente ensaio visa a demonstrar a imperiosidade de se atribuir efeito interruptivo aos embargos de declaração, tempestivamente opostos, independentemente de sua (im)procedência.

Usucapião: ação publiciana ainda existe?

O artigo estuda o instituto civil do usucapião e as diversas ações, principalmente com relação a subsistência da ação publiciana no universo jurídico brasileiro.

A mudança na forma de intimações em processos administrativos sem a ciência do contribuinte

O movimento de implantação do processo eletrônico tem origem nas metas propostas pelo CNJ para dar mais agilidade à tramitação dos processos.Não obstante os potenciais benefícios, a mudança na forma de tramitação vem controvérsias jurídicas sensíveis.

Considerações acerca da tutela e curatela

O artigo enfatiza uma abordagem didática à respeito dos institutos da tutela e curatela, com fundamento na legislação atual e vigente.

A evolução do Direito Administrativo brasileiro

Um relato sobre a evolução histórica do Direito Administrativo no Brasil, enfatizando os modelos de Administração Pública, controle e remédios constitucionais.

Teorias da ação no processo civil

Este texto sopesa as diferentes teorias da ação sob as suas mais variadas vertentes, abordando seus principais aspectos, no intuito de fomentar uma análise crítica acerca desse fenômeno jurídico complexo.

A importância da mediação nas varas de família

A MEDIAÇÃO APLICADA COMO MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO NAS VARAS DE FAMÍLIA. SUAS VANTAGENS E O QUE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DIZ A RESPEITO.

Responsabilidade extracontratual e Súmula nº 54 do STJ

A Súmula nº 54 do STJ diz que os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. Contudo, essa regra não deve se aplicar a casos de indenização por danos morais.

Tutelas provisórias e procedimentos especiais no novo CPC

O presente texto visa proporcionar a alunos e professores uma visão sistemática de como funcionam as Tutelas Provisórias no Novo Código de Processo Civil que passará a vigorar no Brasil a partir de 2016.

Direito para todos

.A importância da desmitificação do Direito para a garantia da assistência jurídica gratuita.

Intimação de sentença com aplicação de multa diária na pessoa do advogado: nulidade

O presente artigo trata da nulidade de intimação de sentença, na pessoa do advogado, quando há obrigação de fazer determinada, com aplicação de multa diária, tomando por base a súmula 410, do STJ.