Tendências do controle de constitucionalidade: repercussão geral, súmula vinculante e o papel do Senado

Analisa-se a repercussão geral, a súmula vinculante, o art. 52, X, da CF e o trâmite do processo de controle de constitucionalidade com a aplicação do art. 97 da CF, fazendo um apanhado da evolução dos últimos anos.

Ponderações sobre o sistema de recursos no Código de Processo Civil de 2.015

Ponderações realizadas a respeito do sistema recursal brasileiro, comparando os recursos contidos no Código de Processo Civil de 1973 e como se encontram no Código de Processo Civil de 2015.

Considerações teóricas sobre a resposta do réu

O presente artigo tem o propósito de discorrer acerca do direito subjetivo e objetivo, que o réu tem para sua defesa, quando parte, em algum processo jurídico.

Juros legais e correção monetária

Artigo que estuda a visão de três autores sobre juros legais e correção monetária sob a luz da Código Civil Brasileiro e da teoria das obrigações.

Adjudicação no novo CPC

No novo Código, dois pressupostos colocam-se à adjudicação pelo exequente: o primeiro deles é o requerimento e, o segundo, a oferta de preço em valor não inferior ao da avaliação.

Pensão alimentícia: 15 perguntas e respostas

Como se calcula a pensão alimentícia? E quando o salário do pai aumenta? E se o pai ficar desempregado? E se o pai tem filhos de mães diferentes? E se o pai me ameaçar?

A citação do devedor de alimentos no novo CPC

De todas as novidades trazidas pelo codificador, no intuito de acelerar a cobrança dos alimentos, talvez o mais eficaz seja admitir a citação postal.

Novo CPC, honorários advocatícios e demandas de saúde

Neste estudo, busca-se analisar especificamente o tema da fixação da sucumbência nas demandas de saúde, demonstrando-se que, a despeito das alterações do NCPC, mantém-se o mesmo regime de arbitramento por apreciação equitativa (art. 85, § 8º).

Processo do trabalho no novo CPC e a IN nº 39/2016

O TST editou a Instrução Normativa nº 39/2016 como medida a regulamentar a aplicabilidade do novo Código de Processo Civil de 2015 ao Processo do Trabalho.

A mediação: conceito, princípios norteadores e técnicas para sua aplicabilidade

Estuda-se o instituto da mediação: o conceito, os princípios norteadores e as técnicas para sua aplicabilidade.

Os princípios norteadores da arbitragem

Estuda-se os princípios norteadores da arbitragem, quais sejam: (i) a autonomia da vontade, (ii) o devido processo legal e (iii) a competência-competência.

Novo CPC, prescrição intercorrente e execuções fiscais

Quando lei nova de cunho processual é sancionada e começa a vigorar, o que se espera é o resultado a curto e médio prazo do cumprimento dos objetivos processuais a serem alcançados com o novo texto legal.

Novo CPC admite cumprimento de sentença definitivo mesmo pendente apelação parcial?

O presente artigo visa demonstrar a possibilidade de cumprimento definitivo de capítulos da sentença não impugnados (incontroversos), ainda que pendente recurso de apelação.

Natureza jurídica da arbitragem

Se considerarmos a jurisdição como o poder de solucionar conflitos, é possível afirmar que a arbitragem se trata de verdadeira jurisdição privada.

Dinâmica e estabilidade do Direito: relativização da coisa julgada

O presente artigo apresenta, de forma sintética, o resultado do julgamento do Recurso Extraordinário n. 363.889-DF, que tratou em suas razões principais a operação da coisa julgada e segurança jurídica em conflito com outros dispositivos constitucionais.

Arbitragem

Estuda-se o conceito do instituto da arbitragem, sua relevância diante da crise do atual sistema judiciário brasileiro, bem como as suas principais vantagens.

Alienação fiduciária de imóvel, quando garantia de cédula de crédito bancário, importa na transferência da propriedade ao credor fiduciário.

Imóvel alienado fiduciariamente (como garantia de um contrato de empréstimo via cédula de crédito) por construtora que se comprometeu judicialmente (acordo), a vendê-lo, descontar o valor devido e devolver o saldo remanescente ao devedor/contratante.

Ação monitória segundo o novo CPC 2015

Ação Monitória regulada no Novo Código de Processo Civil, nos Arts. 700 a 702 NCPC.

Objeção da consciência ambiental no sistema prisional

Esta linhas se propõem a escancarar que inúmeros valores de Direito Ambiental não são aplicados no Sistema Prisional Brasileiro, nada obstante refletirem o direito à dignidade da pessoa humana, princípio constitucional de pedra de nossa Carta Magna.

Afinal: quem inventou o precatório?

Destina-se o texto a explicar como surgiram os precatórios e como se desenvolveram no direito brasileiro até a Constituição de 1969.