Desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC

A Pessoa Jurídica é uma entidade que, assim como a Pessoa Física, é detentora de direitos e obrigações e, portanto, possui uma personalidade jurídica própria, podendo adquirir bens e contrair dívidas sem que estes se comuniquem com os de seus...

O poder dos tribunais no novo CPC

O Novo código processual, ao ver de alguns, trouxe poderes amplos aos magistrados. Possivelmente, tal assertiva decorre, sobretudo, da circunstância do legislador ter adotado certa preponderância dos princípios, via de regra marcados por cláusulas abertas.

Usucapião no novo CPC

A usucapião extrajudicial trazida pelo novo CPC é mais ampla e contempla as mais diversas espécies de usucapião esculpidas no direito material, facilitando, ao menos em tese, a aquisição da propriedade pelo possuidor.

A petição inicial no novo Código de Processo Civil

Expõem-se as mudanças havidas na petição inicial com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil.

A aplicação do princípio da efetividade nas execuções contra a união à luz do novo CPC

Breve análise sobre o alcance prático da prestação jurisdicional efetiva, no que diz respeito ao cumprimento da obrigação por parte da União, isto é, parte da Fazenda Pública, na condição de executada, à luz do Novo Código de Processo Civil.

Teoria geral da prova

Abordagem inicial sobre a Teoria Geral da Prova no Processo Civil. A prova, importante meio para a formação do convencimento do juiz, será analisada segundo o Novo Código de Processo Civil de 2015, com comparações ao Código de Processo Civil de 1973.

Sucedâneos recursais

Versa o presente trabalho sobre “sucedâneos recursais” tema que encontrou relevo a partir da edição do Código de Processo Civil de 1939.

Mandado de segurança e mandado de segurança coletivo:noções gerais

O Mandado de Segurança é ação civil de rito expedito com previsão constitucional, sendo que a utilização da legislação processual civil codificada, nesse caso, é aplicada subsidiariamente, já que o instituto possui regramento próprio.

Divórcio litigioso e divórcio consensual e a partilha de bens

Conhecendo melhor o Direito de Família.

Cada cabeça, uma sentença? No novo CPC não mais.

No apagar das luzes do caduco CPC de 1973, o STJ aprova súmula em que mantém a fórmula dos "julgamentos por entendimento dominante" dos tribunais. Porém, o novo Código de Processo Civil não mais aceita ser possível o julgamento sem base vinculante.

A Intervenção de Terceiros no Código de Processo Civil de 2015

O presente texto objetiva traçar breves comentários sobre a disciplina conferida às intervenções de terceiro no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), em livre comparação com o revogado CPC/1973.

Mudanças no Direito de Família no novo CPC

O Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em Março de 2016, trouxe mudanças significativas no Direito de família, que merecem atenção especial e, por certo, farão muitas diferenças para as relações familiares. Os destaques com relação ao...

Arbitrabilidade: condições subjetivas e objetivas para uso da arbitragem

Apresentam-se as condições para que determinado litígio possa ser submetido à arbitragem: a arbitrabilidade subjetiva e a arbitrabilidade objetiva.

PRIORIDADE PARA PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE CRIMES HEDIONDOS (LEI 13.285/16)

Comentários à Lei 13.285/16

A lei de arbitragem e o novo CPC

O presente artigo tece breve considerações de ordem nomológica quanto a compatibilidade e aplicação simultânea do Novo Código de Processo Civil e A Lei de Mediação.

Considerações sobre o artigo 674 do novo Código de Processo Civil

O presente estudo busca analisar as inovações do Novo Código de Processo Civil quanto ao artigo 674 que dispõe sobre os embargos de terceiro.

Prova pericial no novo CPC

O novo CPC trouxe inúmeras inovações no âmbito da produção de prova pericial, e ao incorporar vários entendimentos jurisprudenciais adotados na vigência o código revogado, enriqueceu a legislação e afastou discussões infundadas causadas por falta de regramento minucioso.

Diferenças e semelhanças acerca das ações: mandado de segurança coletivo, ação popular e ação civil pública.

O presente atrigo pretende narrar, através da utilização de legislação e princípios doutrinários, as semelhanças e principais diferenças acerca da ação popular, ação civil pública e mandado de segurança coletivo.

Prazos de intervenção do MP como fiscal no novo CPC

Analisam-se os prazos para atuação do Ministério Público nas diversas ações civis disciplinadas no Código de Processo Civil de 2015 e em leis especiais, quando presentes as hipóteses legais de intervenção.

O maquiavélico afastamento de Eduardo Cunha pelo STF

Sem lastro normativo, muito menos constitucional, a decisão do STF de afastar o presidente da Câmara dos Deputados revela-se casuística, só podendo ser positivada pela concepção de que os fins justificam os meios.