O litisconsórcio necessário por força do negócio jurídico

O novo Código, já em vigor, amplia a possibilidade de convenção das partes, inclusive naquilo que consiste em constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Núcleo Especial Criminal (NECRIM): justiça alternativa

O Núcleo Especial Criminal (NECRIM) constitui-se em um instituto com base na Lei Federal 9.099/95, como forma de justiça alternativa, que permite a conciliação de infrações penais de menor potencial ofensivo e desta forma ajudando a desafogar o Judiciário.

As repercussões do novo código de Processo Civil no processo trabalhista

AS REPERCUSSÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO PROCESSO TRABALHISTA.

Novo CPC desafia departamentos jurídicos de empresas

O novo Código de Processo Civil (CPC) desafia os Departamentos Jurídicos de empresas. O motivo é o maior custo estabelecido para multas por litigâncias de má-fé e o pagamento de honorários advocatícios mesmo na fase de recursos.

Cooperação processual: dever colaborativo parcial e imparcial

Discute-se o princípio da cooperação processual e suas diretrizes de prevenção, auxílio, diálogo/consulta e esclarecimento, enquanto dever de todos os sujeitos do processo, abordando-se o novo Código de Processo Civil e a Lei Orgânica da Defensoria.

Novo CPC determina cadastro de empresas junto à Justiça

O novo Código de Processo Civil criou uma nova obrigação às empresas: o seu cadastramento junto à sede do Poder Judiciário onde estiverem localizadas. A proposta deste artigo é analisar o fundamento, o alcance e as consequências desta alteração.

Precatórios:uma delimitação conceitual e ontológica

O artigo pretende esclarecer o conceito e fundamento jurídico dos precatórios.

Exceção de pré-executividade

O que é exceção de pré-executividade e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Aplicação do CPC/2015 ao recurso de revista da Justiça do Trabalho?

Comentam-se aspectos do recurso de revista e as normas do CPC/2015 aplicáveis subsidiariamente, como as referentes aos recursos repetitivos, as atribuições do relator e aos instrumentos de uniformização de jurisprudência.

O novo CPC e a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos

O novos instrumentos de tutela coletiva do novo CPC, como o incidente de resolução de demandas repetitivas, interagem com os direitos individuais homogêneos. Há pontos de convergência, mas também zonas de conflitos, que serão apontados neste texto.

A força defensiva dos pedidos subsidiários

Este estudo tem por objeto estudar a dedução de pedidos subsidiários como técnica de defesa processual e recursal, demonstrando seu cabimento e sua relação com o efeito preclusivo da coisa julgada.

Litisconsórcio necessário das partes do processo originário em ação rescisória

Há necessidade de citação, em ação rescisória, de todos os litisconsortes do processo original quando o objeto da ação é a desconstituição de capítulo decisório que beneficiou apenas um ou alguns deles?

Cobrança do condomínio em atraso no novo CPC

A natureza de título extrajudicial para as cobranças condominiais em atraso garante os princípios básicos de certeza, liquidez e exigibilidade, e asseguram, através da aplicação jurídica correta, a solução do conflito de maneira rápida e eficiente.

Estudo da sentença como norma jurídica e a teoria geral dos precedentes judiciais no Brasil

Na era do direito contemporâneo, a neoprocessualística passa a orientar e rever o direito processual, com isso, a sentença perde o caráter de apenas solucionar lides individuais, elevando-se ao patamar de verdadeira norma jurídica.

O novo CPC e a estratégia do oceano azul

Trata-se da análise do novo Código de Processo Civil, sob a perspectiva da Estratégia do Oceano Azul, segundo a qual as inovações do novo CPC podem ampliar exponencialmente as fronteiras dos profissionais do direito.

O novo CPC e a conciliação

Para Carnelutti, processo é lide, como ensina em seu Sistema de Direito Processual Civil.  Para o novo Código de Processo Civil, a audiência de conciliação/mediação e obrigatória. É a preferência pela autocomposição em prejuízo da heterocomposição apresentada pelo legislador ao...

Suspensão da posse de Lula e intervenção iussu iudicis

A rigor, a intervenção iussu iudicis não foi contemplada pela legislação processual; na prática, contudo, tem aumentado o número de decisões judiciais que determinam a inclusão coativa de terceiro em processo pendente, a fim de garantir a efetividade.

Proibição de Gravação em Audiência de Conciliação. Litigância de Má-fé.

A proibição de gravação da audiência de conciliação sem autorização das partes e do conciliador. Litigância de Má-fé configurada.

A racionalização do processo civil mediante o incidente de resolução de demandas repetitivas

O NCPC apresentou um novo instituto jurídico, denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Cuida-se de técnica que submete à análise do segundo grau de jurisdição um "processo-modelo" em andamento para uso como padrão decisório.

Embargos de terceiro: CPC de 1973 x CPC de 2015

O presente trabalho visa mostrar as diferenças e as semelhanças em relação ao procedimento especial de Embargos de Terceiro no Novo Código de Processo Civil.