Por que não ter um princípio de delegado natural?

O texto tem por finalidade demonstrar a importância que a consolidação de um princípio de Delegado Natural traria para dentro do devido processo legal, assim como garantiria a inamovibilidade e vitaliciedade do Delegado de Policia.

A antecipação dos efeitos da tutela não deve representar mera faculdade do Juiz

Trata-se, em síntese, de um breve comentário a respeito de uma nova diretriz trazida pela Corte Superior Trabalhista, contida no "Informativo TST - nº 116", e que pode vir a alterar futuramente o então entendimento consolidado na Súmula 418.

Princípios constitucionais no novo CPC

Este artigo busca analisar os impactos causados pelas normas fundamentais do novo Código de Processo Civil, a Lei nº 13.105/2015, nas decisões judiciais.

Esgoto potável: água de reúso é legal e saudável?

A água de reúso é totalmente segura ao consumo humano? Os processos de filtragem garantem a confiabilidade que precisamos para não ficarmos doentes? Quais são os regulamentos que regem a matéria? Que tipo de contaminações as águas de reúso possuem?

Embargos de terceiro na execução trabalhista: a quem cabe a responsabilidade pelas custas ante a improcedência do pedido?

Justiça do Trabalho - Execução - Embargos de Terceiro - Improcedência - Responsabilidade pelas custas.

Arresto: requisitos e possibilidade de concessão com base no poder geral de cautela

O presente artigo traz uma análise sucinta dos requisitos legais para a concessão de medida cautelar de arresto, bem como a possibilidade de concessão de tal medida, ausentes tais requisitos, com base no poder geral de cautela.

Atuação do juiz no novo CPC e os apontamentos contrários a essa nova perspectiva

Explora a atuação dos magistrados frente ao novo CPC.

Alguns aspectos sobre a fraude contra credores

O estudo analisa as hipóteses da fraude contra credores. Para tanto, o instituto será aprofundado sob diversos aspectos, enfatizando as questões mais controvertidas, que se revelam nas variadas interpretações formadas na doutrina e na jurisprudência.

Indenização por investidura tardia em cargo público: críticas ao julgamento do RE 724.347

O STF decidiu que, excetuada situação de patente arbitrariedade, o art. 37, § 6º, da CF não enseja reparação pecuniária pela investidura tardia em cargo público efetivo.

A tutela antecipada e o Novo Código de Processo Civil

Neste trabalho buscamos por finalidade em falar sobre tutela antecipada no Novo CPC 2015. Será um breve estudo mostrando como surgiu a tutela antecipada, requisitos e o que foi alterado com a Lei nº 13.105 de 2015.

Diferenças entre simulação absoluta e simulação relativa

Trata-se de um artigo que fala das diferenças ente simulação absoluta e simulação relativa.

Os honorários devidos ao advogado e à Defensoria Pública na sucumbência recíproca (parcial) antes e depois do CPC de 2015

À luz do CPC de 1973 e do CPC de 2015, é devida a compensação de honorários na sucumbência recíproca, quando uma das partes goza de gratuidade de justiça?

Habeas corpus contra punição disciplinar militar

O autor analisa de que maneira os tribunais interpretam a norma constitucional que dispõe acerca do não cabimento de "habeas corpus" contra punições disciplinares militares, prevista no § 2º do art. 142 da Constituição.

O princípio do contraditório substancial à vista do novo CPC

Com a elaboração do Novo CPC, o princípio do contraditório obteve uma nova perspectiva, mais dinâmica, substancial e efetiva, onde as partes possuem mais influência no decidir do Magistrado. Assim, alcança-se a sua definição constitucional.

Uma revisão crítica dos juizados especiais e o novo CPC

Estudo sobre os juizados especias. Crítica sobre a falha do novo CPC de decidir não revisar e melhorar as falhas de tal sistema.

O direito ao esquecimento

Trata-se de um artigo que trata do direito ao esquecimento.

O pós-modernismo do Direito Processual Civil Brasileiro

O significado do pós-modernismo no direito processual civil brasileiro trouxe não só várias ondas reformistas do direito posto, mas propiciou e, ainda proporciona, principalmente, uma modificação da mentalidade da jurisdição.

Pessoa com deficiência: perícia médica complexa (biopsicossocial) e integração

Analisa-se a perícia biopsicossocial, aplicável ao benefício assistencial de prestação continuada, com base na classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde (CIF), aprovada pela 54º Assembleia Mundial de Saúde.

Evolução do direito processual

É preciso analisar o processo de um ângulo mais prático, levando em consideração os resultados concretos para a sociedade.

O protesto da sentença judicial no NCPC

A regulamentação do instituto do Protesto Judicial da decisão transitada em julgado pelo NCPC, como medida coercitiva no cumprimento de sentença, nas execuções judiciais e extrajudiciais.