Artigos de Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.As boas práticas, sob o prisma ético e legislativo, dos diferentes atores no processo civil e penal
O presente estudo se propõe a abordar as formas de inter-relacionamento existente entre os atores “aquele que tem papel ativo em algum acontecimento” nos processos civil e penal, bem como analisar a jurisprudência correspondente.
Férias individuais dos juízes e celeridade processual
As férias individuais da magistratura têm prejudicado a prestação jurisdicional brasileira.
A Autocomposição no Novo Código de Processo Civil
O artigo aborda a preocupação do Código de Processo Civil com a solução consensual de conflitos e suas principais normas e novidades sobre o tema,
Petição inicial: a definição dos limites da prestação jurisdicional
O presente trabalho tem por objetivo analisar a importância da petição inicial como delimitadora da extensão da prestação jurisdicional
Mandado de segurança como meio de efetivação do direito à educação
O mandado de segurança é o remédio constitucional ideal para proteger os direitos relacionados à educação, especialmente aqueles previstos no art. 208 da Constituição.
Jurisprudência defensiva: uma análise da súmula 418 do Superior Tribunal de Justiça
O presente trabalho busca analisar aquilo que a doutrina processual convencionou denominar jurisprudência defensiva; especificamente, se a Súmula nº 418 do Superior Tribunal de Justiça pode ser qualificada como tal.
Competência internacional: concorrência entre jurisdicições de diferentes Estados
O presente estudo tem o intuito de contribuir para a discussão acerca da concorrência de competências entre órgãos jurisdicionais brasileiros e de outras nacionalidades.
O fim da possibilidade jurídica do pedido no Novo CPC e sua (possível) consequência morosa
Como o processo alcançará a celeridade após a vacatio legis do Código de Processo Civil de 2015? Alguns entraves que podem trazer consequências morosas à justiça brasileira como o fim da possibilidade jurídica do pedido como condição da ação.
Temos que lutar contra as injustiças cometidas pela justiça
Conforme levantamento feito pelo Hoje em Dia, o tribunal desembolsou a quantia de R$ 4,9 milhões para custear os salários dos 127 desembargadores da ativa no mês de julho. Dividido o valor, a média remuneratória é de R$ 39 mil mensais para cada magistrado.
É válido o registro de frequência sem assinatura do empregado
Trata-se, em síntese, de um breve comentário sobre importante precedente da SBDI-1 do C. TST que, ao interpretar o § 2º do art. 74 da CLT, afastou a necessidade da assinatura do trabalhador como requisito de validade do registro de frequência.
A poesia do princípio da cooperação processual
Ao juiz não basta a direção formal do processo, mas a direção material, devendo ter uma atuação dinâmica e efetiva na busca de justiça. Não cabe mais se cogitar em um juiz inerte, neutro e indiferente ao drama da competição.
Colmatação de lacunas pelo poder judiciário
O sistema constitucional exige que a resposta proferida pelo juiz seja fundamentado/motivada e o problema se apresenta quando a legislação possui falhas, lacunas ou imperfeições, gerando ao julgador a obrigação de colmata-las.
A falta de interesse de agir nas ações previdenciárias ante a ausência de requerimento administrativo
A busca pelo Poder Judiciário deve ser feita quando extrajudicialmente a parte autora não vê sua pretensão assistida. Assim, ausente o requerimento administrativo, não há pretensão resistida e portanto o ajuizamento da ação fere as condições da ação.
Custas iniciais em fase recursal nos juizados especiais cíveis: caso do Pernambuco
O presente artigo tem por fito questionar a aplicação recorrente da Lei Federal dos Juizados Especiais Cíveis no tocante à cobrança de Custas Judiciais.
Princípio do promotor natural
Este artigo apresenta como objeto de estudo os princípios constitucionais e a sua compatibilidade com as normas materiais, identificando as principais características da aplicação da lei federal e o seu status quo, frente aos princípios fundamentais.
Da antinomia entre o novo CPC e o Estatuto da pessoa com deficiência.
O trabalho contém uma explicação sobre o que é a Curatela e o processo de Interdição. Será feita uma análise das disposições atuais e ponderações a respeito do futuro da Curatela quando as Leis 13.146 e 13.105 entrarem em vigor a partir de 2016.
Ônus da prova:uma análise acerca do instituto e sua previsão no art. 373 do novo Código de Processo Civil
O trabalho desenvolvido faz uma análise do instituto do ônus da prova, com enfoque na previsão legislativa do Novo Código de Processo Civil, em especial na regra do art. 373, verificando os fundamentos e características deste dispositivo legal.
