Aplicação ou não do artigo 475 - J do Código de Processo Civil no processo de execução trabalhista

A multa do artigo 475, J do Código de Processo Civil e sua polêmica aplicação no Processo do Trabalho. Demonstração da aplicabilidade do artigo no caso de omissão da Consolidação das Leis do Trabalho. Chegando a conclusão que a aplicação do referido dispo

Honorários advocatícios na Justiça do Trabalho

O presente artigo traz uma análise sobre os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, com base no atual contexto juslaborativo, à luz do Jus postulandi, da liberdade sindical e da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.

Art. 475-J do CPC na execução trabalhista e instabilidade jurídica

Apesar do louvável movimento pela celeridade no âmbito do processo civil, é imperioso o reconhecimento de que no processo do trabalho não podem ser aplicados todos os seus modernos expédientes.

Da possibilidade de acolher embargos declaratórios com efeitos modificativos sem a manifestação da parte contrária no processo do trabalho

O presente texto possui como fulcro a análise da observância do contraditório nas decisões que acolhem embargos de declaração com efeitos infringentes e a sua consequência no âmbito do processo trabalhista.

Projeto de lei sobre arbitragem nos conflitos trabalhistas segue para sanção

É preciso cautela para a adoção e a utilização da cláusula arbitral em contratos firmados por executivos administradores ou diretores estatutários, principalmente se o resultado do procedimento arbitral for a redução do plexo de direitos que a velha CLT conferiria ao ex-empregado acaso fosse aplicada.

Responsabilidade dos Sócios na Execução Trabalhista

A responsabilidade dos sócios na execução trabalhista somente recai a pessoa física, digo “sócio” após esgotados todos os meios de execução da pessoa jurídica.

O advogado trabalhista em 1º lugar

Comenta-se a importância social do advogado trabalhista e do respeito aos seus direitos e prerrogativas no exercício da profissão.

Embriaguez habitual: justa causa ou afastamento para tratamento médico?

O presente estudo busca esclarecer acerca da embriaguez habitual e sua repercussão no que compete a rescisão do contrato de trabalho, buscando diferenciar o conceito de embriaguez habitual de alcoolismo e suas implicações jurídicas no contrato de trabalho

Crimes laborais: Justiça do Trabalho ou Criminal?

O presente pretende analisar e discutir acerca da efetiva competência para o julgamento de crimes no âmbito da justiça do trabalho, tendo como foco o conflito negativo de competência entre a justiça especializada do trabalho e a justiça federal.

A ação acidentária civil e sua utilização na ação trabalhista

A prova é comumente utilizada pelo trabalhador quando a ação acidentária lhe é favorável, mas raramente o empregador a utiliza no sentido inverso.

Embriaguez habitual ou em serviço: a nova percepção do direito trabalhista

Na relação de trabalho, existe o problema do alcoolismo que constitui justa causa para rescisão contratual. Em contrapartida, já existe uma nova percepção da Embriaguez, classificada como uma doença grave, desfigurando a dispensa, reintegrando o empregado

O processo judicial eletrônico e a quebra de paradigmas na Justiça do Trabalho

Visa proporcionar um melhor entendimento de como o PJe é processado dentro da seara Trabalhista colaborando para seu aperfeiçoamento. Para tanto, reforça que tal instituto trouxe a necessidade da quebra de diversos paradigmas na Justiça do Trabalho.

TJSP: eficácia dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania

Analisa-se a eficácia dos CEJUSCs, desde sua implantação pelo TJSP, bem como traz um panorama da nova realidade da justiça brasileira, qual seja, os meios alternativos de solução de conflitos.

Execução no processo do trabalho

Breve artigo resumindo como é feita a execução no processo trabalhista

Soluções alternativas de conflitos: a arbitragem aplicada aos dissídios trabalhistas

Estudo realizado com o intuito de analisar a aplicabilidade do instituto da arbitragem nos Dissídios Trabalhistas, de modo a verificar a compatibilidade entre o instituto, a lei e os princípios do Direito do Trabalho.

A administração da justiça e a conciliação na Justiça do trabalho

A premissa de que a conciliação é a melhor forma de solução de conflitos não necessariamente é verdadeira no âmbito da Justiça do Trabalho. Em muitos casos, ela representa prejuízo para o trabalhador e para a sociedade (sonegação fiscal e previdenciária).

Ministério Público do Trabalho: organizações e principais funções institucionais

O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre o Ministério Público de forma geral (disposições gerais) e após concentra-se no Ministério Público do Trabalho, o qual será analisado de forma mais especificada, trazendo ao bojo a Lei, doutrina e juris

Prescrição intercorrente no processo de execução trabalhista

Deve-se aplicar a prescrição intercorrente no processo trabalhista quando o exequente mantém uma postura de inércia e não quando há dificuldade em encontrar bens passíveis de penhora.

Terceirização: a necessária flexibilização das normas trabalhistas e o intransponível resguardo aos princípios de proteção do trabalhador

Enfrenta-se questões referentes às frequentes burlas na terceirização, a possibilidade de aprovação do PL nº 4.330/04, e a necessidade de adoção de mecanismos capazes de torná-la compatível e adequada às intransponíveis normas de proteção ao trabalhador.

Responsabilidade trabalhista em decorrência da terceirização e a súmula 331 do TST no âmbito da administração pública

Trabalho destinado à pesquisa sobre a relação jurídica triangular criada pela terceirização, com foco na responsabilidade daqueles que optam por terceirizar e principalmente se este for a Administração Pública.