Artigos de Direito Processual Penal
Um retrato das unidades prisionais do Distrito Federal
As unidades prisionais do DF foram inspecionadas pela Comissão Criminal da OAB/DF em 2015. A superlotação, a falta de estrutura e a insuficiência de agentes penitenciários comprovam que o caos generalizado no sistema carcerário do DF é iminente.
Silêncio do réu no júri e nulidade das perguntas da acusação
Admite-se que a parte acusadora formule perguntas diretamente ao réu no plenário, mesmo quando este invoca o silêncio absoluto? Trata-se de causa de nulidade no julgamento, em face da ofensa ao princípio da proibição da auto-incriminação?
Audiência de custódia: remédio contra prisões em flagrante abusivas
Apresenta-se a audiência de custódia, prevista em pactos internacionais de direitos humanos e cuja difusão no Brasil vem sendo incentivada pelo CNJ, com o intuito de evitar prisões desnecessárias e abusivas.
Da ilegalidade na violação do domicílio:nulidade de provas ilicitas
O cidadão tem o direito constitucional de Inviolabilidade do Domicílio, salvo em caso da CF/88 exclui a ilicitude, mesmo sem consentimento do proprietário, em caso de desastre ou prestação de socorro, ou seja, estado de necessidade, e por ordem Judicial.
Ato infracional e conduta moralmente reprovável: a realidade do menor infrator
A violência desmedida que o país experimenta não pode servir de excusa para que juízes decidam sem primeiro se colocarem nas experiências de vida de crianças ou adolescentes miseráveis.
Da necessidade de reformas no sistema penitenciário brasileiro
19) Em elaboração.
A subsistência da defesa prévia
O artigo traz a discussão o instituto da defesa prévia nos tribunais superiores e o juízo de cognição no recebimento das denúncias ali apresentadas, levando-se em conta as recentes denúncias dos parlamentares Eduardo Cunha e Fernando Collor.
Os reflexos práticos da aplicação da teoria da tipicidade conglobante no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo visa discutir, de modo direto, em que consiste a Teoria da Tipicidade Conglobante, a partir da evolução da construção da tipicidade penal, bem como apresentar os principais reflexos de ordem prática da mencionada teoria de Zaffaroni.
Crimes passionais: incidências de qualificadoras
Abordagem analítica do crime passional e a incidência de qualificadoras em sua punição conforme os ditames legais e jurisprudenciais.
HC contra homologação da delação premiada de Alberto Youssef
O artigo discute a possibilidade de conhecimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator no Supremo Tribunal Federal, no que se refere à idoneidade do acordo de delação premiada de Youssef.
Audiência de custódia, delegado de polícia e o cumprimento do art. 7° “5” do Pacto de San José da Costa Rica
Audiência de custódia, a panaceia do cumprimento do pacto de San José da Costa Rica.
A importância da Polícia Civil e do Inquérito Policial no Estado Democrático de Direito
No atual cenário de crises de identidades institucionais com inúmeras retóricas descomprometidas com o interesse público, imprescindível pontuar o histórico de uma instituição centenária comprometida com a legalidade e promoção da justiça social
Reconhecimento de pessoa em Juízo
Na condução do processo de modelo democrático, o juiz não pode portar-se como um vulgar curioso; como um receptor displicente de informações sérias.
RESPOSTA À NOTA TÉCNICA CONTRÁRIA À APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 374/15 E 6433/13
O texto combate suposta "Nota Técnica" elaborada para contrariar a aprovação dos Projetos de Lei 374/15 e 6433/13
Vara colegiada para julgar organizações criminosas: uma deformação processual
Muitas das vezes, o juiz se sente ameaçado ao julgar processos que envolvem organizações criminosas violentas. De maneira inovadora, uma lei de Alagoas estabeleceu que a vara competente para tais processos seria formada por 5 magistrados.
Eduardo Cunha e a peça-chave
O artigo faz análise da denúncia formulada contra Eduardo Cunha e traz elucidação quanto à peça-chave da acusação.
A problematização teórica do recurso em sentido estrito na ordem processual penal brasileira
O presente estudo apresenta, problematiza e estabelece parâmetros de consensualização sobre o Recurso em Sentido Estrito dentro do ordenamento processual penal brasileiro, destacando aspectos e divergências doutrinário-jurisprudenciais sobre este.
Necessidade dos filtros para a realização da Justiça
Para que haja a efetiva realização da justiça no âmbito do direito penal, é necessário que o cidadão passe, no curso da persecução criminal, por diversos filtros, objetivando apurar devidamente o suposto fato criminoso, preservando direitos e garantias.
