Artigos de Direito Processual Penal
O que sobrou da lei dos crimes hediondos
Estuda-se a Lei dos Crimes Hediondos sob a ótica constitucional, notadamente à luz do princípio da proteção suficiente.
Investigação de infrações penais:poder de investigação do Ministério Público
A Constituição de 1988 não reservou ao Ministério Público o protagonismo da investigação criminal, não se verificando tal competência em norma constitucional expressa, a qual foi conferida às polícias judiciárias, em que pese a recente decisão STF.
Da prova no processo penal:o trabalho policial como pressuposto da eficácia penal no Estado Democrático de Direito
O texto trata do instituto da prova no processo penal e a importância do trabalho de uma polícia cidadã como pressuposto para a eficácia da persecução penal no Estado Democrático de Direito.
Condução coercitiva no processo penal: uma abordagem constitucional
Para a eficaz satisfação da pretensão punitiva do Estado, por vezes é necessário levar pessoa contra a sua vontade à presença de autoridade. Tratar-se-á das formas de condução coercitiva, desde o momento do inquérito policial, até a fase processual.
INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA E SUA EXTENSÃO PARA TODOS OS TIPOS PENAIS
BREVE TEXTO SOBRE SE O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA DEVERIA SE ESTENDER PARA TODOS OS TIPOS PENAIS
A (des)necessidade de representação por parte da vítima na Lei Maria da Penha
Analisamos a necessidade de representação por parte da vítima, no caso de lesão corporal leve, praticada pelo marido contra a mulher, em razão do direito desta à liberdade de não proceder à demanda contra seu cônjuge.
A investigação criminal diretamente feita pelo Ministério Público
Trataremos sobre a validade da investigação criminal direta do Ministério Público no contexto do sistema acusatório de Ferrajoli.
Exploração infantojuvenil nos semáforos.
Infelizmente, nossos parlamentares estão mais preocupados em atender os clamores sociais, não pela nação, mas para eles mesmos, no intuito de demonstrarem "trabalho" e "eficiência".
Desclassificação no Tribunal do Júri: caso Fernanda Régia Cezar
Estuda-se o instituto da desclassificação no tribunal do júri, caracterizando-o (conceito, classificação e hipóteses) diante de caso concreto em que Fernanda Régia Cezar foi agredida com uma cotovelada.
Feminicídio: imunidade penal de diplomata não foi recepcionada pela Constituição
Não existe, em nossa legislação democrática atual, qualquer imunidade penal conferida a agente diplomático, seja absoluta ou relativa, no caso da prática de crimes em solo brasileiro, notadamente nos casos de feminicídio.
Princípio da proporcionalidade no processo penal
A aplicação do princípio da proporcionalidade às matérias de Processo Penal deve respeitar o procedimento de aplicação em seus três subprincípios, e não funciona meramente como argumento retórico que permita ao julgador decidir de forma solipsista.
Empoderamento de mulheres e violência de gênero: a Lei Maria da Penha como instrumento jurídico para o efetivo exercício da cidadania e proteção do direito das mulheres
O artigo em questão desenvolve uma discussão acerca da Lei Maria da Penha como instrumento que efetiva os direitos das mulheres no Brasil, com sua consequente proteção, enfatizando o exercício da cidadania e aspectos de gênero.
A limitação da busca e apreensão no Processo Penal
Inegável a importância da busca e da apreensão no âmbito da persecução penal, sendo, muitas vezes, as principais formas de coleta de provas, alicerces da decisão que recairá sobre o indivíduo suspeito.
O valor probatório do inquérito policial na ação penal
RESUMO: O presente estudo tem como objeto de pesquisa o valor probatório do inquérito policial, sendo que este é o conjunto de diligências realizadas pela Polícia Judiciária com o intuito final de apurar uma infração penal e sua autoria, a fim de...
TCO pela polícia militar: cada um no seu quadrado!
O presente artigo pretende demonstrar de forma clara e sucinta a quem cabe à lavratura do termo circunstanciado.
O procedimento comum no processo penal
O instituto apresenta um estudo com relação ao procedimento no processo penal em suas diversas formas.
Sursis: alternativa eficaz ao cárcere
Precisa-se de uma solução para se evitar a pena privativa de liberdade, pois já é notória a defasagem do sistema carcerário e a quantidade de gastos com segurança pública, pessoal e equipamentos sem a devida melhoria.
