Artigos de Direito Processual Penal
Prisões cautelares: o problema da generalização
Esse artigo busca demonstrar a forma banalizada como as prisões cautelares tem sido utilizadas atualmente.
A eficácia da plenitude de defesa no tribunal do júri
1 - INTRODUÇÃO O princípio da ampla defesa, previsto na Carta Magna de 1988 seu artigo 5º, LV, permite que o acusado utilize todos os meios e recursos disponíveis para defender-se de uma eventual persecução criminal. Tal princípio ainda se...
A efetivação da Lei Maria da Penha desde seu surgimento até os dias atuais
Como a Lei Maria da Penha está sendo efetivada na sociedade atual
Princípio da insignificância e distinta irrelevância penal do fato
O principio da irrelevância penal do fato, não se confunde com o princípio da insignificância pois é um reconhecimento da culpa associada a uma desnecessidade de aplicação penal. Institutos diferentes, cada princípio tem seu próprio âmbito para aplicação.
Cabimento dos embargos infringentes nas ações penais no âmbito do STF
Este estudo tem como escopo analisar, por meio de pesquisa exploratória, o cabimento dos Embargos Infringentes nas Ações Penais no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Prisão preventiva à luz da Operação Lava-Jato
A prisão preventiva é medida cautelar mais grave no processo penal que colide com o direito fundamental da presunção de inocência, devendo ser decretada apenas quando estritamente necessária. Análise do fundamento ordem pública a luz da operação Lava-Jato
Medidas cautelares de natureza pessoal: prisão e medidas diversas da prisão
Este artigo visa pontuar as principais mudanças e novidades trazidas pela Lei 12.403/11, no que tange a disciplina da prisão e da liberdade provisória.
Comentários à nova Lei 13.142/2015: lesão corporal e homicídio praticados contra integrantes dos órgãos de segurança pública ou seus familiares
Recentemente foi publicada a Lei 13.142 de 06 de julho de 2015, que trouxe em seu bojo grandes novidades e alterações no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90).
STF decide que a regra do prazo em dobro vale para resposta preliminar
A Segunda Turma do STF decidiu que se deve conceder prazo em dobro para que a defesa possa se manifestar sobre denúncia oferecida pelo PGR.
Da carta testemunhável
A carta testemunhável tem caráter subsidiário, uma vez que jamais será cabível quando a legislação tiver estabelecido um outro remédio para a resistência à decisão denegatória do recurso.
A aplicação da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) para homens
A presente Iniciação Científica visa fornecer um panorama geral da aplicação da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) para homens, tema em crescente discussão em face das recentes decisões de magistrados a favor dos homens.
Modalidades de investigação policial no Direito Brasileiro
O presente trabalho tem como objetivo explanar as mais importantes modalidades de investigação policial no direito brasileiro. O tema é importante pelo fato de o Brasil possuir alto índice de violência, que cresce de forma alarmante no país.
A necessidade de exclusão das peças do inquérito policial dos autos processuais:a originalidade do processo penal
O inquérito policial trata-se de procedimento de cunho eminentemente inquisitório, sendo necessária a sua exclusão dos autos processuais, buscando, assim, preservar a originalidade do Processo Penal.
Habeas corpus contra punição disciplinar militar
O autor analisa de que maneira os tribunais interpretam a norma constitucional que dispõe acerca do não cabimento de "habeas corpus" contra punições disciplinares militares, prevista no § 2º do art. 142 da Constituição.
Intimação do advogado do réu no processo penal
O artigo põe em discussão a intimação do advogado no processo penal. Como deve ser realizada para melhor atender aos interesses do réu?
Um retrato das unidades prisionais do Distrito Federal
As unidades prisionais do DF foram inspecionadas pela Comissão Criminal da OAB/DF em 2015. A superlotação, a falta de estrutura e a insuficiência de agentes penitenciários comprovam que o caos generalizado no sistema carcerário do DF é iminente.
