5 tipos de violência doméstica

Conheça os 5 tipos de violência domestica. Leia esse artigo preparado por nossos advogados especialistas e entenda mais sobre.

Invisibilidade e do abandono das mulheres presas

Reiteradas estatísticas revelam um perfil bastante comum da população carcerária feminina: mulheres jovens, solteiras, não brancas, com baixa escolaridade e que cometeram crimes relacionados ao tráfico de drogas.

Crime de responsabilidade X comum: competência para julgamento

O Presidente da República, se praticar ato criminoso contra a Administração que tenha relação com a função exercida, juridicamente, não deve ser enquadrado como crime comum, mas de responsabilidade.

Homicídios no trânsito: é cabível o acordo de não persecução penal?

A criação do acordo de não persecução penal (ANPP) representa avanço da justiça penal consensual. Ele se aplica a homicídios cometidos na direção de veículos automotores?

Proteção legal da criança e do adolescente: análise do caso Cyntoia Brown

Comentamos o caso da menina Cyntoia Brown, condenada a prisão perpétua aos 16 anos nos Estados Unidos.

O valor do print screen no processo penal, à luz do STJ

O uso de provas colhidas em meios digitais fere a segurança jurídica da persecução penal?

Versão informal do flagrante reportada a policiais e o convencimento do delegado de polícia

Versões informais conferidas a policiais, desvestidas do anúncio de garantias, não têm o condão de influenciar a decisão da autoridade policial tocante à situação flagrancial, descartando-se-lhes como elemento de informação.

Tortura racial é crime imprescritível

A tortura é um crime equiparado aos hediondos. A Constituição impôs os maiores rigores aos delitos dessa natureza, mas não estabeleceu a imprescritibilidade. Teria sido um lapso do legislador?

STJ e o pacote anticrime: fechando as lacunas da progressão de regime

A Lei 13.964/19, mais conhecida como “pacote anticrime", anunciou, em seu art. 19, a revogação total do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.072/90, dispositivo no qual as regras da progressão de regime estavam perfiladas.

Quebra da cadeia de custódia da prova: contraditório e ampla defesa

Este artigo científico analisa a Cadeia de Custódia da prova, sua importância para o processo penal no que se refere contraditório e ampla defesa, e também as consequências quando ocorre quebra da cadeia de custódia da prova.

Lei do abate de aeronaves

Comentamos a intitulada Lei do abate no caso específico de tiro de destruição de aeronave hostil.

Mulher: membro vulnerável de violência doméstica

Questiona-se a efetividade da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica, propondo alternativas para resolver a situação de violência contra a mulher.

A ressocialização e a progressão de regime dos crimes hediondos, à luz do pacote anticrime

Reflexões sobre a aplicabilidade da teoria da ressocialização, sob a ótica das alterações apresentadas pelo pacote anticrime na lei de execuções penais.

Mentira deslavada na CPI não constitui crime

A afirmação falsa empregada pelo depoente, para constituir crime, deverá ser aquela capaz de influenciar os trabalhos da CPI, embaraçando a apuração do fato determinado e suas conclusões.

Arquivamento e acautelamento de boletins de ocorrências policiais

A eleição do expediente acautelatório (sobrestamento) prestigia tanto a obrigatoriedade da persecução, quanto a obtenção de melhores resultados na seara investigativa dentro do princípio constitucional da eficiência e do interesse público, distribuindo tempo e recursos da instituição policial.

Benefícios da PPP para ressocialização de detentos

O presente estudo tem como objetivo comparar e verificar os benefícios acarretados pela inserção das parcerias público-privadas (PPP) no sistema carcerário brasileiro, em relação ao sistema prisional convencional.

Uso de réus colaboradores contra a máfia

Apresenta-se o caso italiano da delação que levou ao julgamento criminal conhecido como Maxiprocesso de Palermo, de 1986, no qual 475 mafiosos foram conduzidos ao banco dos réus, condenando-se 344 acusados em primeira instância.

A palavra da vítima e seu valor em juízo

Ensaio sobre o valor da palavra da vítima nos processos criminais. Protagonista do fato delituoso, constituem-lhe as declarações, nas mais das vezes, a pedra angular do edifício da prova.

Memorando aos colegas da advocacia e da magistratura

A discordância de muitos com o resultado de alguns julgamentos de órgãos do Poder Judiciário não é motivo para desacreditar da Justiça brasileira, sempre fiel à gloriosa tradição de seus grandes Juízes.

Contestação antes da busca e apreensão do Decreto-lei 911/69

É recomendável que o réu, ciente da expedição de uma ordem para apreender seu bem alienado fiduciariamente, adiante-se e apresente, desde logo, sua peça defensiva.