Mulher: membro vulnerável de violência doméstica

Questiona-se a efetividade da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica, propondo alternativas para resolver a situação de violência contra a mulher.

A ressocialização e a progressão de regime dos crimes hediondos, à luz do pacote anticrime

Reflexões sobre a aplicabilidade da teoria da ressocialização, sob a ótica das alterações apresentadas pelo pacote anticrime na lei de execuções penais.

Mentira deslavada na CPI não constitui crime

A afirmação falsa empregada pelo depoente, para constituir crime, deverá ser aquela capaz de influenciar os trabalhos da CPI, embaraçando a apuração do fato determinado e suas conclusões.

Arquivamento e acautelamento de boletins de ocorrências policiais

A eleição do expediente acautelatório (sobrestamento) prestigia tanto a obrigatoriedade da persecução, quanto a obtenção de melhores resultados na seara investigativa dentro do princípio constitucional da eficiência e do interesse público, distribuindo tempo e recursos da instituição policial.

Benefícios da PPP para ressocialização de detentos

O presente estudo tem como objetivo comparar e verificar os benefícios acarretados pela inserção das parcerias público-privadas (PPP) no sistema carcerário brasileiro, em relação ao sistema prisional convencional.

Uso de réus colaboradores contra a máfia

Apresenta-se o caso italiano da delação que levou ao julgamento criminal conhecido como Maxiprocesso de Palermo, de 1986, no qual 475 mafiosos foram conduzidos ao banco dos réus, condenando-se 344 acusados em primeira instância.

A palavra da vítima e seu valor em juízo

Ensaio sobre o valor da palavra da vítima nos processos criminais. Protagonista do fato delituoso, constituem-lhe as declarações, nas mais das vezes, a pedra angular do edifício da prova.

Memorando aos colegas da advocacia e da magistratura

A discordância de muitos com o resultado de alguns julgamentos de órgãos do Poder Judiciário não é motivo para desacreditar da Justiça brasileira, sempre fiel à gloriosa tradição de seus grandes Juízes.

Contestação antes da busca e apreensão do Decreto-lei 911/69

É recomendável que o réu, ciente da expedição de uma ordem para apreender seu bem alienado fiduciariamente, adiante-se e apresente, desde logo, sua peça defensiva.

A produção de provas no processo penal e o princípio da não autoincriminação

Reflete-se sobre os eventuais limites ao princípio da não autoincriminação, na produção de provas invasivas e não invasivas.

A segurança pública e seus reflexos no sistema prisional

Reflexões sobre os processos históricos e sociais que envolvem a criação da pena e da prisão, bem como sua intrínseca relação com a segurança pública.

Consequências jurídicas e políticas da anulação do processo de Lula

Analisamos as consequências do fato de Lula ter sido impedido de concorrer nas eleições de 2018 em virtude de um processo decretado nulo.

Teoria Geral das Nulidades do Processo Penal

Teoria da nulidades

Ausência de comunicação sobre o direito ao silêncio é causa de nulidade

A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXIII, expressa que o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado. Questiona-se se a falta dessa formalidade causa nulidade.

O crime da mala e os métodos investigativos empregados

Breve análise sobre famoso crime nacional ocorrido, e os meios investigativos desenvolvidos à época, à luz dos atuais métodos de investigação policial que poderiam ser aplicados ao caso.

O pagamento de fiança criminal e as hipóteses de restituição

Quando e como a fiança paga deverá ser restituída ao acusado que a pagou?

As falhas na investigação policial do caso PC Farias

Reflexões sobre o famoso crime que, até hoje, não foi solucionado.

Efeito devolutivo da apelação e a vedação ao non reformatio in pejus

O tribunal de justiça só pode julgar a matéria que lhe é devolvida.

O acordo de não persecução penal: um novo instrumento de reparação do dano

As alterações legislativas advindas da Lei nº 13.964/19, conhecida como “pacote anticrime”, demonstram a preocupação do legislador em aperfeiçoar a norma processual penal, a fim de tornar céleres a persecução penal e a efetiva reparação do dano.

As investigações criminais no Brasil

Breve olhar crítico sobre o contexto geral das investigações criminais no Brasil, à luz dos diplomas pertinentes em vigor.