Artigos de Direito Processual Penal
A APLICABILIDADE DA TEORIA DOS JOGOS E DOS INSTITUTOS DESPENALIZADORES COMO INSTRUMENTOS CAPAZES DE TORNAR O SISTEMA PENAL BRASILEIRO MAIS CÉLERE E EFICAZ.
Estudo sobre a Teoria dos Jogos e dos institutos despenalizadores.
O fenômeno ainda não plácido da colaboração processual
Apesar do uso cada vez mais frequente da colaboraçnao processual para o desmantelamento da criminalidade hodierna, resiste o pensar de que tal fenômeno traria contornos indesejados ao mundo jurídico.
A Lei Maria da Penha sob os efeitos da ADI 4.424
Lei Maria da Penha, e os efeitos da ADI 4.424, a qual tem por objetivo determinar que o crime de lesão corporal de natureza leve cometido contra mulher seja processado mediante ação penal pública incondicionada.
Influência da mídia gerada sobre as decisões do júri popular nos casos de grande comoção social
Este trabalho foi desenvolvido com a finalidade de demonstrar a influência dos meios de comunicação de massa no Tribunal do Júri Popular, referente à publicidade dos atos processuais dos crimes de grande repercussão social.
Habeas corpus contra decisão que determina abrigamento de menor
O abrigamento consiste em verdadeira restrição ao direito de ir e vir do menor. Assim, caso a decisão judicial que o determine contrarie os princípios menoristas, cabível será a impetração de habeas corpus para a garantia da liberdade desse sujeito de direito.
Ainda sobre a privação da liberdade após a confirmação de condenação em segunda instância
A respeito da conhecida tensão entre a afirmação dos direitos e garantias constitucionais pelo Judiciário de um lado, e o reconhecimento do espaço de deliberação da política como essencial à democracia.
Manifesto pela independência funcional da carreira jurídica de Delegado de Polícia
O Brasil aspira a construção de um futuro em que seja possível erradicação da corrupção e violência, e o caminho para isso se faz através do fortalecimento de nossas Instituições.
Justiça restaurativa e a reeducação delitiva como forma de conciliação
Este artigo é um estudo bibliográfico referente a Justiça Restaurativa e Reeducação Delitiva que ocorre no Brasil. Técnicas que visam trazer a solução de conflitos, escuta as vítimas e os defensores, são apresentados modos de se fazer justiça criminal.
Art. 318, CPP: prisão domiciliar sob a ótica da Lei n. 13.257/2016
Pequena suma dos requisitos autorizadores da conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, constantes dos noveis incisos V e VI do art. 318 do Código de Processo Penal, introduzidos pela Lei n. 13.257/2016.
Habeas Corpus um Remédio Constitucional Social
O habeas corpus é considerado por alguns autores um dos melhores remédios por existir por muitos séculos. Tem sua origem no Direito Romano, era um instrumento disponível a todo cidadão da época que poderia reclamar o fato ilegal das detenções da liberdade
O jornalista, o sigilo telefônico e a imbecilidade
Fala-se que jornalista somente poderia revelar interceptações sob sigilo se tiver uma ordem judicial. É o mesmo que dizer que alguém pode roubar se tiver uma ordem judicial. É crime! O juiz que autoriza a divulgação e o servidor que fornece o material são igualmente criminosos.
Sonho interrompido
Mostra a realidade da política dos organismos Estatais de Rondônia, quanto a aplicação do Estudo à presos como meio ressocializador e como meio de remissão de pena pelo estudo, confrontando uma posição frente à mídia e a realidade aplicada.
A inversão do interrogatório do réu no Código de Processo Penal Militar
O presente artigo tem como objetivo verificar na legislação e na jurisprudência a necessidade e a possibilidade de o interrogatório do réu em crimes militares ser realizado ao final da instrução, na forma posta pelo CPP comum.
A interceptação de sinais e sua eventual ilicitude da prova
O presente artigo trata de alguns casos concretos em que a prova obtida através da interceptação de sinais é considerada ilícita e qual é a possibilidade dessa prova ilícita ser admitida no ordenamento jurídico brasileiro.
Fundamentos da delação premiada no Brasil e a operação lava a jato
O presente artigo tem o objetivo de esclarecer pontos teóricos da delação premiada, tanto no Brasil como em outros países, juntamente com a Operação Lava a Jato que atualmente tem grande publicidade no país.
Medidas socioeducativas: inovações da Lei do SINASE nº 12.594/2012
Revisam-se detalhadamente diversas questões problemáticas relativas à aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei, atentando para as diversas circunstâncias relacionados ao ato infracional, à pessoa do adolescente e ao seu entorno psicossocial.
Fixação de valor mínimo das indenizações nas sentenças criminais
Critérios e análise para fixação de valor mínimo das indenizações nas sentenças criminais condenatórias.
APAC: família, religião, trabalho e mérito
O presente trabalho aborda quatro elementos da metodologia APAC, que são o trabalho, religião, família e mérito, evidenciando a sua importância na recuperação do apenado.
