A faculdade de manter o sobrenome do ex-cônjuge
02/12/2019 18:25 0
O divórcio não faz perder o direito ao uso do nome do cônjuge, salvo se, no divórcio indireto, o contrário estiver disposto em sentença de separação judicial.
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Direitos da Personalidade
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
O controvertido texto legal sobre a personalidade do nascituro: um erro de mais de cem anos
12/08/2019 15:32 1
O que destrói o abortismo, sem deixar vestígios, é a afirmação de que o nascituro é pessoa desde a concepção. Portanto, enquanto não se corrigir a redação controvertida do artigo 2º do Código Civil, pouco valerá reconhecer direitos e garantias ao nascituro.
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![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
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A herança digital e os conflitos entre a sucessão legítima e os direitos personalíssimos do de cujus
14/11/2019 16:15 0
![Hannah Carvalho]( "Hannah Carvalho")
O que fazer quando os ativos digitais envolvem aspectos da personalidade e da vida íntima do de cujus? O novo paradigma comportamental surgido com a era digital tem desafiado o direito sucessório a resolver essa e outras questões.
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Afinal, pessoa jurídica pode sofrer dano moral?
08/09/2019 16:12 0
![Vinícius de Sousa Cardoso]( "Vinícius de Sousa Cardoso")
O ataque à imagem e ao nome de uma empresa pode ser considerado abusivo e sujeitar o seu autor a uma condenação de reparação por danos morais, inclusive quando se trata de consumidor insatisfeito com produto ou serviço.
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A personalidade jurídica no direito civil
17/08/2019 17:16 1
![Ítalo Miqueias da Silva Alves]( "Ítalo Miqueias da Silva Alves")
Buscamos identificar a essência da personalidade jurídica da pessoa natural e a da pessoa jurídica, a qual é uma ficção de direito.
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As pessoas transexuais nos esportes
20/05/2019 14:55 0
![Maria Eduarda Aguiar]( "Maria Eduarda Aguiar")
Conheça o caso polêmico da jogadora de vôlei transexual, Tifanni Abreu, e entenda quais os principais argumentos estão sendo levantados para a escolha do critério a balizar a separação nos esportes: pelo sexo biológico ou pelo gênero.
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Direitos da personalidade: direito ao esquecimento
01/05/2019 11:57 0
![Andreia Fernanda Lezo]( "Andreia Fernanda Lezo")
O direito ao esquecimento é espécie de direito da personalidade, o qual goza de intransmissibilidade, irrenunciabilidade e indisponibilidade. Em que pese tal direito não ser previsto expressamente em lei, a doutrina, precipuamente nas Jornadas de Direito
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Atos de disposição voluntária do próprio corpo em vida: o caso do transexualismo e do transplante de órgãos
22/01/2019 12:29 0
O conteúdo que se apresenta visa, de modo sintético, à análise de um tema demasiadamente vasto, a respeito das intervenções provocadas pelos indivíduos sobre seu próprio corpo.
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Preço de transferência: presunções e ônus da prova
04/01/2019 18:00 0
![Ana Luiza Vieira Santos]( "Ana Luiza Vieira Santos")
O preço de transferência é utilizado nas operações internacionais por meio de um método para pessoas jurídicas com domicílio no Brasil. O preço utilizado como preço de referência é dado por uma tabela da Receita Federal do Brasil.
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Testamento vital entre as perspectivas médica e jurídica
20/11/2018 13:35 0
As diretivas antecipadas de vontade têm ganhado destaque em discussões jurídicas e médicas, sendo que nem sempre essas perspectivas dialogam adequadamente.
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Entenda o testamento nuncupativo
27/10/2018 07:48 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Principais aspectos relacionados à origem, características e reflexos do testamento nuncupativo no direito brasileiro.
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Direito ao esquecimento x biografia não autorizada: uma análise da ADI 4815/DF
24/10/2018 18:43 0
Discute-se a decisão do STF na ADI 4815, que declara a inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil, sem redução do texto, dispensando a autorização para a escrita de biografias.
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Divórcio e sobrenome de cônjuge
05/10/2018 16:30 0
![Kelly Lisita Peres]( "Kelly Lisita Peres")
O casamento, para o âmbito do Direito de Família, é uma relação contratual que cria direitos e deveres para ambos os cônjuges, dentre eles o da fidelidade, companheirismo, assistência mútua, ou seja, igualdade entre ambos. A prova do casamento faz-se...
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Perp walk: a exposição midiática de acusados
27/09/2018 09:00 0
![Guilherme Raso Marques]( "Guilherme Raso Marques")
Tem sido comum a exposição midiática das prisões cautelares ou em flagrante delito. Neste ensaio, será discutida a constitucionalidade de tal prática, abordando a experiência norte-americana e a posição do Supremo Tribunal Federal.
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Um vício formal no testamento particular
19/09/2018 07:54 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Principais aspectos afetos ao testamento, suas formas e eventuais vícios formais.
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O Estado pode ser vítima de dano moral?
15/09/2018 13:40 0
![Camila Martins]( "Camila Martins")
Explora-se a possibilidade de a pessoa jurídica de direito público vir a sofrer dano moral, figurando como parte ativa na ação de indenização por danos morais.
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O direito da mudança de nome do transexual
17/08/2018 14:47 0
![Ester Alice Pimenta]( "Ester Alice Pimenta")
Investiga-se a mudança de nome nos casos que envolvem transexuais, já que o direito ao nome é um aspecto pessoal essencial ao indivíduo.
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Considerações sobre a liberdade de imprensa e direitos da personalidade
13/08/2018 15:18 0
![Alexandre Santos Sampaio]( "Alexandre Santos Sampaio")
Analisa-se o conflito entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade.
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A personalidade jurídica dos serviços notariais e de registros e o seu tratamento tributário
19/07/2018 14:00 0
Apresenta-se um estudo sobre o tratamento tributário dispensado ao serviço notarial e de registro, com base na análise de sua personalidade jurídica.
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Ação de Registro Tardio de Nascimento
18/06/2018 10:45 0
![Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso]( "Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso")
Saiba quando e como proceder quando não localiza um registro de nascimento de um antepassado
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Ação de retificação de registro civil no âmbito da dupla cidadania
18/06/2018 10:10 2
![Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso]( "Karina Cavalcante Gomes Caetano Sasso")
Saiba o que é necessário para a retificação judicial de nomes, sobrenomes ou dados constantes nos registros civis, e quais documentos deverão ser apresentados no processo.
