Artigos de Direitos das minorias
Lei Maria da Penha: reflexos sócio-jurídicos e ação penal no crime de lesão corporal leve contra a mulher
RESUMO Este trabalho aborda a violência doméstica contra a mulher apresentando fatores culturais que contribuem para a manifestação do problema e analisando a Lei Maria da Penha e seus efeitos sócio-jurídicos. Traz, outrossim, discussão acerca da noção de privacidade no…
Competência para as medidas cautelares cíveis na Lei Maria da Penha
Noções preliminares A Constituição Federal, em seu art. 226, § 8º, impõe ao Estado assegurar a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, definindo meios para impedir a violência no âmbito de suas relações. Desse…
"Um teto todo seu" de Virgínia Woolf: condições materiais das mulheres
1. INTRODUÇÃO O presente ensaio busca tecer algumas considerações sobre o livro "Um teto todo seu" de Virgínia Woolf, relacionando-o com dois macro-temas: Gênero e Direito, numa perspectiva interdisciplinar. Primeiramente, destacaremos algumas características biográficas da autora do livro em comento,...
Ação penal na lesão corporal leve contra a mulher no âmbito familiar
RESUMO:O presente trabalho visa destacar a necessidade da Ação Penal destinada ao crime de lesão corporal leve contra a mulher no âmbito familiar ter natureza pública incondicionada. Tal instrumento é de extrema necessidade, pois é impossível conceber que crimes que…
"Trail of tears": a evolução do direito indígena e os precedentes da Suprema Corte dos EUA
Um dos primeiros precedentes em que se discutiram os direitos dos índios nos Estados Unidos foi o caso Johnson’s Lessee v. M’Intosh (1822). Trata-se de um caso que teve início em 1775, em que se questionava, em síntese, a possibilidade…
A regularização do território quilombola de Retiro: os desafios para o atingimento do mínimo existencial
1 INTRODUÇÃO A atual situação das comunidades remanescentes de quilombos nos reporta a um passado marcado por lutas contra o sistema escravagista que se afigurava no Brasil no século XIX. A cultura do povo africano foi tolhida quando trazidos ao…
A possibilidade de alteração do registro civil do transexual operado
Resumo: Atualmente, o transexualismo é visto como uma doença pela Organização Mundial de Saúde, devendo os candidatos à cirurgia de mudança de sexo se submeterem a um tratamento multidisciplinar, durante dois anos, para obter a autorização à realização do procedimento.…
Estatuto da Igualdade Racial é inconstitucional
Sumário: 1. Introdução. 2. Princípio da igualdade. 2.1. O princípio da igualdade na Constituição da República de 1988. 2.2. Igualdade formal e igualdade material. 2.3. A concretização do princípio da igualdade: o favorecimento de grupos raciais é o melhor caminho?...
Projeto de lei de criminalização da homofobia x liberdade religiosa e de expressão das Igrejas Cristãs
O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 122/2006 viola a liberdade religiosa e de expressão das Igrejas Cristãs Brasileiras, posto que estas pregam embasadas na Bíblia que a homossexualidade é uma prática pecaminosa?
A questão da ampliação de terras indígenas já demarcadas
A maior preocupação do constituinte com os índios concentrou-se na preservação de seu habitat natural, isto é, das terras por eles tradicionalmente ocupadas, como condição necessária, embora não suficiente, para o reconhecimento, constitucionalmente assegurado, de sua organização social, costumes, línguas,...
A guarda compartilhada e as famílias homoafetivas
Sumário: Introdução; 1. As uniões homoafetivas como entidades familiares; 12 A proteção constitucional da homoafetividade; 3 A analogia com a união estável; 4. A parentalidade homoafetiva e o afeto como valor jurídico; 5. Breves considerações sobre o instituto da guarda;…
A palavra da vítima no crime de estupro e a tutela penal da dignidade sexual sob o paradigma de gênero
A mulher precisa superar o descrédito sexista que envolve sua vitimização, consubstanciado, por exemplo, no caso da violência sexual, no pressuposto de que a palavra da vítima deve ser reiteradamente testada.
A Convenção OIT nº 169 e a participação das comunidades indígenas e quilombolas no licenciamento ambiental
Resumo: O licenciamento ambiental, em decorrência do princípio constitucional da publicidade exposto no artigo 225, § 1º, inciso IV, da Constituição, deve conter instrumentos aptos a conferir a participação coletiva, inclusive das populações indígenas e quilombolas afetas pelo empreendimento analisado....
El género en la sociedad multicultural
SUMARIO: 1- Introducción. 2- Los significados culturales. 3- Las circunstancias sociales actuales. 4- Conclusión. 5- Bibliografía consultada. 1. INTRODUCCIÓN La representación de la identidad [01] surge, principalmente, de los "conceptos culturales" [02] que nortean los parámetros en los que la…
A exploração de recursos minerais e os índios
RESUMO: A ordem constitucional vigente promoveu merecido resgate de direitos das populações indígenas, historicamente relegadas a um plano secundário. Dentre os direitos assegurados aos índios, destaca-se a ocupação tradicional de terras por eles ocupadas e a possibilidade de exploração de...
Inconstitucionalidade da Lei nº 2.290/2000 de Foz do Iguaçu: exigência de sexo feminino para cargo público
I – A Lei Municipal 2290/2000 (e alterações posteriores)A lei número 2290 de 2000 do Município de Foz do Iguaçu - PR tem por objeto dispor sobre o quadro de pessoal do FOZTRANS – Instituto de Transportes e Trânsito de…
A subsistência como requisito à exploração de APP em terras indígenas
Resumo: O presente artigo pretende discutir a interpretação a ser conferida à expressão subsistência, elencada pelo Código Florestal como requisito à legítima exploração dos recursos florestais em terras indígenas, reputadas como de preservação permanente por força de lei. Assim, sob...
Violência doméstica e natureza jurídica das medidas protetivas de urgência
As medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 ostentam natureza jurídica de tutela inibitória cível, devendo ser adotado o procedimento ordinário do Código de Processo Civil.
"Stalking" ou assédio por intrusão e violência contra a mulher
A expressão "Assédio por Intrusão" e o termo em inglês "Stalking" designam a ação de perseguição deliberada e reiterada perpetrada por uma pessoa contra a vítima, utilizando-se das mais diversas abordagens tais como agressões, ameaças ou ofensas morais reiteradas, assédio...
Direito e Literatura: o viés criminológico da violência contra a mulher na obra 'A hora da Estrela', de Clarice Lispector
"A Hora da Estrela", de Clarice Lispector, introduz o leitor, por intermédio da narrativa das "fracas aventuras de uma moça numa cidade toda feita contra ela" [01], a uma realidade chocante, na qual a ingenuidade de sua protagonista, a nordestina…