Artigos de Direitos das mulheres
"Stalking" ou assédio por intrusão e violência contra a mulher
A expressão "Assédio por Intrusão" e o termo em inglês "Stalking" designam a ação de perseguição deliberada e reiterada perpetrada por uma pessoa contra a vítima, utilizando-se das mais diversas abordagens tais como agressões, ameaças ou ofensas morais reiteradas, assédio...
Direito e Literatura: o viés criminológico da violência contra a mulher na obra 'A hora da Estrela', de Clarice Lispector
"A Hora da Estrela", de Clarice Lispector, introduz o leitor, por intermédio da narrativa das "fracas aventuras de uma moça numa cidade toda feita contra ela" [01], a uma realidade chocante, na qual a ingenuidade de sua protagonista, a nordestina…
Preconceito e direito.
Resumo A sociedade brasileira durante a chamada Primeira República (1889-1930) dentro do ponto de vista das questões socioculturais foi marcada pelo patriarcalismo e pelo conservadorismo. O trabalho proposto pretende contribuir no sentido de realizar uma releitura de trechos do Código…
A Lei Maria da Penha e a falta de proteção da vítima.
Após uma longa luta das mulheres contra a violência doméstica, o legislador brasileiro criou a Lei 11.340, de 22 de setembro de 2006, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem a uma vítima deste tipo de violência…
Inocorrência de crime de desobediência em razão de descumprimento de medida judicial de proteção da Lei Maria da Penha.
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a inocorrência de crime de desobediência no descumprimento, pelo agressor, de medida de proteção da Lei Maria da Penha, em razão da existência de mecanismos civis e processuais de efetivação da tutela específica. Trata…
Em prol da Lei Maria da Penha
Após leitura do Projeto de Lei nº. 156/09, que objetiva promover mudanças no Código de Processo Penal, fui tomada por um misto de alegria e preocupação. O sentimento de satisfação deveu-se ao fato de, no exercício da magistratura, ter plena…
O dano moral difuso nas letras musicais e a dignidade humana
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão recebe diariamente inúmeras denúncias de todo o país, sobre os mais variados temas. Uma dessas denúncias nos chamou atenção pelo seu caráter inusitado e, ao mesmo tempo, desafiador. Tratava-se de cidadã questionando algumas…
Lei Maria da Penha. Lesão corporal leve. Natureza da ação penal.
Em vigor há cerca de três anos, a Lei n.º 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, promulgada com o objetivo de prevenir, reprimir e punir a violência perpetrada pelo homem contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, vem…
Reserva de espaço exclusivo para mulheres em trens e metrôs.
Em 23 de março de 2006, o Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a lei ordinária estadual nº 4.733/06, editada pela Assembléia Legislativa do mesmo Estado e de autoria do Deputado Estadual Jorge Picciani. O referido diploma obriga…
A representação da vontade da vítima na Lei Maria da Penha.
Na salutar tentativa de uma legislação menos leniente para a solução dos conflitos de gênero, findou-se optando pela vereda mais curta do castigo como resposta, influenciado por uma ideologia punitivista que só beneficia a classe dominante, reforçando as estruturas intervencionistas…
PLS nº 165/2009: a sentença de morte da Lei Maria da Penha
Vivemos um momento ímpar de discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS 156/2009) de um novo Código de Processo Penal. O atual já conta com quase 70 anos e foi elaborado em pleno Estado Novo, fruto de uma…
A prisão preventiva nos casos de violência doméstica
RESUMO: O sistema processual penal brasileiro consubstanciado no Código de Processo Penal de 1941 foi elaborado partindo-se da premissa de um juízo de antecipação da culpabilidade. Cabe, portanto, ao operador do Direito interpretar o Título IX, do CPP "Da Prisão…
Breves observações acerca da competência na Lei Maria da Penha
Passados mais de dois anos desde a sua edição, há ainda situações tormentosas que pairam sobre a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, e às quais deve ser dado um termo, para se evitar a ocorrência de…
Impressões objetivas sobre a Lei de Violência Doméstica
Sumário: 1 - Histórico da denominação e homenagem; 2 - A Constituição Federal e os diplomas legais subjacentes; 3 - Direito penal de gênero e a questão da inconstitucionalidade; 4 – Aspectos essenciais da Lei 11.340/06; 5 – Regras de…
O princípio da igualdade e as discriminações de gênero.
Índice: Introdução; 1.Gênero e Discriminações de Gênero; 2. Igualdade, 2.1. Princípio da igualdade, 2.2. Princípio da Igualdade na Constituição da República Portuguesa de 1976, 2.3. Diferenciar para igualar; 3. Análise da Directiva Comunitária 2004/113 do Conselho Europeu, 3.1. Lei nº....
Lei Maria da Penha: mais uma marca do neoconstitucionalismo
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo tecer breves comentários sobre o espraiamento do movimento neoconstitucionalista no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente no âmbito do direito criminal, através da festejada Lei Maria da Penha. Analisa-se, portanto, alguns aspectos do crime de…
Pode a Lei Maria da Penha proteger os homens?
Contextualização É inegável o firme passo dado no desenvolvimento das políticas de gênero, com a edição da Lei n.º 11.340/2006, nacionalmente conhecida por Lei Maria da Penha. Acontece que os efeitos da sua inserção no sistema processual penal brasileiro não…
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e suas inovações no âmbito do direito das mulheres vítimas de violência doméstica
"A lei não pode forçar os homens a serem bons; mas pode impedi-los de serem maus." (Autor desconhecido) RESUMO O presente trabalho monográfico tem por objetivo fazer uma análise da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) e suas inovações…
O STJ, a Lei Maria da Penha e a ação penal nas lesões leves.
O Superior Tribunal de Justiça havia decidido meses atrás que autores de violência doméstica contra mulheres podiam ser processados pelo Ministério Público, independentemente de autorização da vítima. A conclusão, por maioria, foi da Sexta Turma, ao considerar que a ação…
Justiça restaurativa e Lei Maria da Penha
Pode-se definir Justiça Restaurativa como um procedimento consensual em que as pessoas afetadas, direta ou indiretamente pelo crime, participam de forma coletiva e ativamente na construção de soluções para a reparação dos danos por ele ocasionados. [01] Paul McCold e...
