Hierarquia normativa do Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional

Tendo em vista o art. 5º, §3º, da CF/88, o presente artigo efetua uma análise da classificação hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados por quorum comum, como é o Estatuto de Roma do TPI, perante a ordem jurídica brasileira.

Bandido bom é bandido morto?

A sociedade brasileira vivi tempos que exigem mudança imediata de postura por parte de todos que acreditam num futuro às gerações vindouras. Atualmente a expressão "bandido bom é bandido morto" é tragicamente festeja, porém, oculta grandes riscos.

Instrutor de trânsito: a pedra angular da segunda dimensão dos direitos humanos no trânsito terrestre

O instrutor de trânsito é a pedra angular para a redução dos acidentes de trânsito. O direito à vida é um dos direitos humanos. O Estado brasileiro assumiu compromisso com a Década de Ações para a Segurança Viária.

Direito para todos

.A importância da desmitificação do Direito para a garantia da assistência jurídica gratuita.

Pensamento cristão e dignidade humana: Santo Agostinho e São Tomás de Aquino

O presente artigo tem o objetivo de traçar diretrizes que relacionem o pensamento cristão com a construção de um dos princípios constitucionais mais importantes da era moderna constitucional, qual seja, o princípio da dignidade da pessoa humana.

O sistema africano de proteção dos direitos humanos e dos povos

O sistema africano é o mais recente dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos e detém características próprias, as quais refletem a história do continente e suas lutas pela descolonização e pelo respeito à cultura e às tradições.

Reflexões acerca da justa reparação aos filhos e netos dos exilados políticos como contribuição para o alcance da justiça

Indenização (reparação) por danos transgeracionais causados aos filhos e netos dos exilados da ditadura e sistemática de criar um paradigma reflexivo novo dentro da história da reparação.

Propaganda de O Boticário: toda forma de amor e o direito à diferença

O texto discorre sobre a polêmica gerada pela propaganda de O Boticário veiculada na TV aberta sobre casais homosexuais trocando presentes no Dia dos Namorados e o Direito à Diferença constitucionalmente amparado na Constituição Federal do Brasil

Afirmar a cidadania

Sem a garantia do direito aos meios materiais de existência não pode existir liberdade e a cidadania se converte em mera palavra para descrever um fenômeno sem qualquer significado absoluto.

Como reconhecer um fascista?

Depois das atrocidades nazistas e fascistas, durante e no pós-Segunda Grande Guerra, deve-se aplicar a crueza da intolerância contra os intolerantes. Também chamada de intolerância positiva. Como reconhecer um fascista?

A redução da maioridade penal no sistema jurídico brasileiro: Involução da Consciência Social

O presente artigo s e refere à defesa da não redução da maioridade penal no sistema jurídico brasileiro. Devemos refletir, nos utilizando da consciência evolutiva social, para chegarmos a uma opinião, sem nos influenciarmos pelo clamor público.

A filosofia do direito e seus horizontes

A filosofia do direito é o campo mais sensível de todo o arcabouço do conhecimento jurídico.

Penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes

Dentre os diversos tipos de violação de direitos humanos necessariamente particularizados à dimensão individual, a tortura é muito provavelmente, a que mais repugna à consciência ética contemporânea.

Desobediência civil e movimentos de rua no Brasil de 2013: por uma política nacional de mediação

Este trabalho procura discutir a natureza dos recentes movimentos de rua de 2013 no Brasil, como tipicamente de desobediência civil. Bem como relacionar tais movimentos com a necessidade da construção de uma Política Nacional de Mediação.

Fraternidade e sua relação com a igualdade e a liberdade

A autêntica fraternidade somente ocorre na medida em que há liberdade e igualdade, efetiva e simultaneamente.

Direitos dos animais e sacrifícios praticados por religiões de matriz africana

Propõe-se uma solução jurídica para o conflito entre os sacrifícios animais por adeptos de religiões de matriz africana e o que se defende como direitos dos animais.

Ensino religioso em escolas públicas: como conciliar laicidade, pluralismo, liberdade e tradição?

O STF quer ouvir a sociedade numa audiência pública: o ensino deve ser neutro e objetivo, com o fim de ampliar o multiculturalismo e a prática de respeito às escolhas e tradições alheias? Tratamos do tema com suporte na experiência de outros países.

Direito à vida: historicidade e conceituação

Texto que aborda importantes tópicos do Direito à vida, bem como seu enfoque estrutural e sistêmico.

Direitos humanos: historicidade

Artigo que trata do percurso histórico dos Direitos Humanos.

O grande dilema da audiência de custódia

O texto analisa o tema audiência de custódia sob o ponto de vista do Direito Internacional e do Direito Constitucional, verificando sua validade diante do aspecto temporal a partir dos tratados de direito internacional de direitos humanos e a adesão pelo Estado brasileiro.