Artigos de Direitos humanos
Os direitos humanos são princípios universais que protegem as pessoas da discriminação e garantem sua liberdade e dignidade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948.A desvalorização profissional pela subutilização dos surdos no mercado de trabalho
Aumenta os deficientes auditivos, surdos, principalmente os severos e profundos, que estão saindo de suas residências em busca de educação, qualificação acadêmica e profissional, entretanto as empresas não estão aptas em receber esta mão de obra.
A teoria do domínio do fato, a terceirização de mão de obra e o trabalho análogo ao trabalho escravo.
O presente estudo objetiva fazer uma análise da teoria do 'domínio do fato', antes aplicada apenas na esfera penal, e que agora vem sendo aplicada na esfera trabalhista, para principalmente impedir a perpetração do trabalho análogo ao trabalho escravo.
Consolidação da jurisdição penal internacional a partir da criação Tribunal Penal Internacional
A criação do Tribunal Penal Internacional foi um grande avanço na defesa dos direitos humanos e causas humanitárias, e sua norma instituidora - o Estatuto de Roma - é um marco na consolidação da jurisdição penal internacional.
A (in)compatibilidade na ordem de entrega de brasileiro nato à jurisdição do TPI diante da Constituição da República Federativa do Brasil
Este artigo aborda o eventual conflito (antinomia) do Estatuto de Roma, que instituiu o TPI, o qual prevê a ordem de entrega de nacionais ao TPI frente ao dispositivo constitucional que prescreve a proibição absoluta de extradição de brasileiros natos.
A (in)compatibilidade na ofensa ao princípio da reserva legal, prevista no Tratado de Roma do TPI, diante da Constituição da República Federativa do Brasil
O presente artigo aborda o eventual conflito (antinomia) do Estatuto de Roma, que instituiu o TPI, quando prevê em um de seus dispositivos eventual ofensa ao princípio da Reserva Legal, um direito fundamental protegido por cláusula pétrea.
A (in)compatibilidade na abolição das imunidades em geral e das prerrogativas de foro por exercício de função, prevista no Tratado de Roma do TPI, diante da Constituição da República Federativa do Brasil
O presente artigo aborda o eventual conflito (antinomia) do dispositivo que prevê a a abolição das imunidades em geral e das prerrogativas de foro por exercício de função perante o TPI frente ao dispositivo constitucional que impõe respeito a elas.
A (in)compatibilidade das exceções à coisa julgada, previstas no Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional, diante da Constituição da República Federativa do Brasil
O presente artigo aborda o eventual conflito (antinomia) do Estatuto de Roma, que instituiu o TPI, o qual prevê exceções à coisa julgada nacional, frente ao texto constitucional que impõe respeito à matéria julgada pelo Poder Judiciário brasileiro.
A (in)compatibilidade da imprescritibilidade dos crimes abrangidos pela competência do TPI diante da Constituição da República Federativa do Brasil
O presente artigo aborda a eventual incongruência do Estatuto de Roma, que instituiu o TPI, o qual prevê a imprescritibilidade dos crimes de competência da Corte, frente ao dispositivo constitucional que confere tal característica a apenas três crimes.
A (in)compatibilidade da cominação da pena de prisão perpétua pelo Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional diante da Constituição da República Federativa do Brasil
O presente artigo promove um enfoque do Estatuto de Roma, que instituiu o TPI, de modo a destacar o eventual conflito (antinomia) do dispositivo desse Estatuto que prevê a sanção de prisão perpétua em relação a sua vedação constitucional.
Constituições do Brasil: a evolução histórica das constituições brasileiras
O Brasil teve oito Constituições:Destas, quatro foram de Outorga(Constituições de 1824,1937,1967 e 1969). Foram impostas pelo chefe de Estado. As outras quatro(Constituições de 1891, 1934, 1946 e 1988) resultaram de um processo democrático,sendo votadas
ProUni, tributação e inclusão social
Analisa-se o programa "Universidade para Todos", que foi institucionalizado pela Lei 11.096, com o objetivo de ampliar o número de vagas de ensino superior para estudantes de famílias menos abastadas no Brasil.
Direitos das pessoas com deficiência: sistemas internacionais de proteção
O texto aborda a evolução protetiva dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Trata do histórico global e regional dos direitos humanos, bem como a incorporação do principal tratado internacional que versa sobre a matéria
O incidente de deslocamento de competência
O artigo apresenta a evolução histórica do instituto do incidente de deslocamento de competência, suas críticas e um estudo do IDC nº 2, caso Manoel Mattos.
Ações afirmativas aplicáveis aos apenados para efetivação dos direitos humanos
O presente trabalho faz uma análise da forma de inclusão social e a efetivação dos direitos humanos por meio de ações afirmativas direcionadas aos aprisionados.
“Nas Terras do Bem Virá”: terra, poder e direitos negados
A exploração agrária, o trabalho escravo e a impunidade marcam o Brasil retratado no documentário "Nas Terras do Bem Virá". O Estado favorece latifundiários; quem defende pobres, paga com a vida?
Entre concepções teóricas, ninguém está certo totalmente: o Caso Verônica
Os direitos humanos são invocados, sem serem universalistas, e passam a ser individualizados: cada qual se acha dono dos direitos humanos.
