Artigos de Dispensa por justa causa
Perda da habilitação profissional como justa causa para demissão
Não é qualquer perda da habilitação que tipifica a falta grave suficiente para a terminação do contrato de trabalho, mas apenas a perda que decorre de uma falta cometida com dolo.
Uma nova justa causa
Não é qualquer perda da habilitação para o exercício da profissão que permite a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, mas apenas aquela que decorrer de uma conduta ou ação dolosa do trabalhador.
Demissão por justa causa: improbidade, abandono de emprego, desídia, indisciplina e insubordinação
Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes em sua relação de trabalho, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia.
Modalidades e particularidades da dispensa por justa causa
A relação de trabalho pode chegar ao fim, por diversos motivos, sendo a Justa Causa uma das espécies de enceramento. Assim, veremos a evolução sendo aplicada a problemas existentes desde os primórdios das relações de trabalho.
Demissão X Justa Causa
É melhor ser demitido por justa causa do que pedir demissão? Entenda as regras do ônus da prova na Justiça do Trabalho e saiba qual a melhor opção!
Cuidados antes de demitir alguém por justa causa
Apresentam-se quatro cuidados básicos para empregadores que pretendem demitir um de seus funcionários por justa causa.
Justa causa do artigo 482 da CLT
Aborda-se sobre a dispensa do empregado por justa causa, pois o tema em questão não é esgotado pela doutrina brasileira.
Estabilidade no emprego para gestante e adotante: há diferença?
É necessário que todas as mulheres sejam tratadas da mesma forma, pois a própria lei reconhece a necessidade de proteção à maternidade, não havendo justificativa para diferenciar as empregadas gestantes e adotantes.
A dispensa por justa causa por uso excessivo de celular no ambiente de trabalho
Independente se há ou não regra específica na empresa proibindo ou restringindo o uso do celular no ambiente de trabalho, o empregado deve primar pelo seu bom desempenho profissional pela boa produtividade, evitando o uso exagerado do celular.
Entenda a rescisão de contrato de emprego: Quais os direitos de quem foi demitido?
Se você foi demitido e quer saber seus direitos, leia com atenção as informações aqui prestadas. E se você pretende demitir, saiba o que terá que arcar com seus empregados.
Requisitos para configuração do abandono de emprego
O dispositivo que trata do abandono de emprego (art. 482, “i” da CLT) carece de um maior detalhamento, o que certamente facilitaria a aplicação de tal procedimento, tornando-o mais prático e eficaz.
Embriaguez motivo de doença que afasta a justa causa
Determinar a Embriaguez como Doença.
Me mandaram embora do emprego. Quais os meus direitos?
Tanto o empregado quanto o tomador de serviço devem conhecer bem quais os direitos devem ser pagos quando ocorre uma dispensa ou demissão. Neste artigo falarei sobre as modalidades de rescisão do contrato de trabalho e suas verbas rescisórias.
A dispensa arbitrária e discriminatória dos toxicômanos
A demissão arbitrária e discriminatória dos toxicômanos é tema relativamente recente e que ainda gerará diversas controvérsias no mundo jurídico. O objetivo do presente estudo é verificar a legalidade da demissão, tanto por justa causa quanto a discrimina