Artigos de Divórcio
Divórcio é uma das causas terminativas de uma sociedade conjugal, que estão especificadas no art. 1.571 do Código Civil. Trata-se do rompimento legal e do vínculo de casamento civil.A separação judicial frente à Emenda Constitucional 66/2010
O presente artigo pretende analisar e apontar as alterações trazidas pela Emenda Constitucional 66 de 2010 e suas implicações no instituto da separação judicial. Para isso utilizar-se-á ampla gama de conceituação de termos chaves para o tema.
Partilha de bens no divórcio: fraudes e simulações empresariais
É prática comum dos cônjuges empresários a transferência de parte do acervo de bens do casal para a sociedade comercial e também a aquisição de patrimônio em nome dela para lesar o ex-cônjuge na partilha de bens.
Reflexos do divórcio nos contratos de financiamento habitacional
O presente artigo pretende analisar e apontar as possíveis consequências de um divórcio ocorrido dentro do período de vigência de um contrato de financiamento habitacional. Para isso utilizar-se-á ampla gama de conceituação de termos chaves para o tema.
Inventário e divórcio extrajudiciais nos cartórios de títulos e documentos: procedimentos
Apresentam-se os aspectos práticos para a realização dos procedimentos de inventário e divórcio extrajudiciais, frente à nova legislação, no âmbito dos cartórios de títulos e documentos.
Comentários à Emenda Constitucional n. 66: subsiste no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da separação jurídica?
O presente artigo pretende tecer comentários à Emenda Constitucional n. 66, especificamente quanto aos seus efeitos sobre instituto da separação jurídica no ordenamento jurídico brasileiro.
Qual é o preço da traição?
Uma análise dos danos morais em face da natureza jurídica da traição.
Divórcio extrajudicial
Na sociedade atual o divórcio é algo comum. Este texto faz uma análise história do instituto, para focar no divórcio extrajudicial, que tem como primeira premissa a livre autonomia dos cônjuges divorciados, respeitando individualidades e preferências.
A manutenção da separação judicial no ordenamento jurídico brasileiro
Breves tópicos acerca do debate sobre a manutenção da separação judicial no ordenamento jurídico nacional pós emenda 66/2010.
Procedimentos extrajudiciais de inventário e rompimento conjugal: celeridade e segurança jurídica
É apresentado um estudo sobre a aplicação da Lei 11.441/2007, que tornou possível a realização de inventário e rompimento conjugal pela via administrativa.
Divórcio em cartório extrajudicial.
Breve resumo quanto às implementações e consequências jurídicas acerca do casamento após a Emenda Constitucional 66/2010.
A admissibilidade jurídica da indenização por danos morais decorrentes da ruptura do vínculo conjugal
Em uma relação entre cônjuges podem existir hipóteses que além de gerar a dissolução do vínculo conjugal pelo divórcio, podem também dar ensejo a ação de indenização por danos morais.
Divórcio liminar: instrumento de realização da felicidade afetiva
A admissibilidade do “divórcio liminar” deve ser vista como um grande avanço, pois evita um prolongamento desnecessário da situação de casados entre as partes enquanto se discutem outros aspectos, como, por exemplo, alimentos e partilha de bens.
Dissolução do casamento e guarda compartilhada dos filhos
A recente alteração na CF pôs fim a necessidade de previa separação para realização do divórcio. A guarda foi objeto de recente alteração pela Lei 11.698/2008. A lei da guarda compartilhada ainda não atingiu o objetivo proposto pelo legislador.
Divórcio liminar
“Dr. Pablo, por favor, o senhor não poderia nos divorciar logo, enquanto o ‘processo corre’?”, indagou-me um casal, em linguagem sincera e simples. Nunca esqueci este dia e esta frase. Ela convida a uma reflexão: o processo serve à vida. E não o contrário...
Dissolução do casamento: impactos da EC 66/2010
Após a EC 66/2010, não mais persiste na legislação brasileira o sistema dual de término do casamento, consistente em prévia dissolução da sociedade conjugal e posterior dissolução do vínculo matrimonial. O fim do casamento passou depender da vontade do casal, sem a necessidade de se provar a culpa ou o cumprimento de requisitos objetivos.
