FHC e a reforma da Lei de Drogas

O relator do polêmico e já vetusto projeto de reforma na Lei de Drogas decidiu revisar seu substitutivo para agregar não só emendas parlamentares, mas também sugestões do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, avaçando no debate sobre a descriminalização do uso de drogas.

Causas dos crimes patrimoniais

Análise e investigação das possíveis causas de crimes patrimoniais no cenário brasileiro.

A política antidrogas no Brasil

A evolução do combate às drogas e a perspectiva da legislação nacional frente as politicas antidrogas já utilizadas no país e no exterior.

O crack, a demagogia e o direito penal medieval

A ideia norte-americana de “guerra às drogas”, que busca reforçar punições penais, apenas tem servido ao aprisionamento e à matança de usuários, dependentes, ‘traficantes’, policiais e quem mais esteja no campo de combate.

Estrangeiro condenado por tráfico de drogas: substituição de pena privativa de liberdade?

É constitucional o tratamento dado ao condenado em razão de ser estrangeiro sujeito à expulsão, porque sua situação fática é diversa do nacional condenado, em relação ao qual a substituição da pena privativa de liberdade pode ser suficiente para prevenção, retribuição e reeducação.

Consumo de drogas ilícitas é fato atípico

Usuário só é punido se praticar determinadas condutas, dentre as quais não figura fumar, injetar-se ou inalar entorpecentes.

Redução da maioridade penal: daqui a pouco serão os nascituros

O artigo analisa o poder crescente dos narcotraficantes, os crescentes atos infracionais e a cogitação da redução da maioridade penal no Brasil.

Gênero, cárcere e família: estudo etnográfico sobre as mulheres no tráfico de drogas

Aborda-se a criminalidade feminina com ênfase no tráfico de drogas. A pesquisa sobre as relações de poder que envolvem as mulheres que chegam ao tráfico de drogas e, após a condenação, são colocadas em estabelecimentos penais masculinos.

Despenalização do uso de drogas: análise da política criminal (art. 28 da Lei nº 11.343/06)

A intenção da despenalização é de recuperar o homem e não de penalizá-lo. Caso seja aprovado o projeto que descriminaliza o uso de drogas, essa característica será eliminada, uma vez que deixará de ser crime, não sendo punido de forma alguma o usuário.

A “despenalização” do crime previsto no art. 28 da Lei 11.343/2006 e a possível discricionariedade em sua aplicabilidade

O presente estudo investiga o crime de posse de drogas para consumo pessoal com enfoque na sua “despenalização”, termo vastamente utilizado pela doutrina; e na possibilidade de sua aplicação discricionária no tocante à percepção da autoridade competente para identificar, no…

O Brasil está preparado para a liberação da maconha?

Movimentos sociais brasileiros, alguns querendo a descriminalização e liberação da maconha, outros totalmente contras. O artigo analisa e mostra o porquê não se deve liberar, atualmente, a maconha.

A aplicação da pena no tráfico de drogas – non bis in idem

O STF reafirmou jurisprudência pela qual as circunstâncias da natureza e da quantidade de droga apreendida com o acusado de tráfico devem ser levadas em consideração apenas em uma das fases da dosimetria da pena.

Do preconceito a legalidade: confrontando a política proibicionista da cannabis sativa frente aos direitos humanos

A criminalização dos entorpecentes é uma das problemáticas mais significativas no Direito Penal. Tem em sua repressão uma grande difusão de violência. Faz-se oportuno estudar métodos alternativos de lidar com este problema como a legalização da cannabis.

Racionalidade sobre as drogas

Estudos do neurocientista estadunidense Carl Hart lança racionalidade e combate a hipocrisia e a miopia acerca do tema.

A legalização da cannabis e a espera por Godot

O artigo realiza uma intertextualidade da legalização da Cannabis com a peça teatral "Esperando Godot", escrita por Beckett. Sob esse prisma, é abordada a situação do Brasil diante do tema, assim como a posição do Uruguai internacionalmente.

É cabível progressão de regime no tráfico de drogas?

Estuda-se a possibilidade de se aplicar a progressão de regime aos crimes hediondos. Quanto à súmula 698 do STF, é justo concluir que será cancelada. No presente, sua aplicação é destituída de sentido.

Seletividade penal na Lei de Drogas - Lei n. 11.343/2006

A intenção é expor o quão seletiva é a norma penal quanto à caracterização em relação ao usuário e ao traficante, demonstrando que a nova norma que rege as drogas não pode ser considerada como igualitária, já que ela deu margem para critérios subjetivos.

Maconha, racismo e dignidade humana

O discurso demonizador da maconha visa discriminar uma prática cultural africana e, portanto, incita o racismo. Assim como a umbanda não deve encontrar mais restrições institucionais que o catolicismo, a maconha não deve encontrar mais rejeição que o álcool por parte do Estado.

Análise da lei de drogas de 2006: preocupações sociais

Principais mudanças no ordenamento jurídico brasileiro a partir da entrada em vigor da nova lei de drogas (Lei nº. 11.343/2006).

UPP: a ocupação paliativa

A inviabilidade da mera política de ocupação de favelas como solução de segurança pública contra o tráfico de drogas.