Artigos de Drogas no Direito Penal
Posse de drogas para uso: crime ou não?
Não há problema em chamar de crime, delito, infração penal ou de infração administrativa. Fato é que do ponto de vista do conceito legal de crime, fica claro que não se trata de um crime na acepção da palavra.
Tráfico de drogas: quantidade de droga apreendida pode definir se é tráfico ou não?
O que definirá a situação se a droga é para a mercancia ou para o uso não é a quantidade (em que pese possa ser determinante), mas todas as evidências, todo o conjunto probatório.
Violência no Brasil: menos pobres, mais violência
Estudo sobre a violência e suas reais causas: desmistificando a pobreza como fundamento para a crescente criminalidade no Brasil. Com base na pesquisa do sociólogo Flávio Sapori, apresento as razões por ele elencadas da violência, analisando criticamente.
Lei de Drogas e desigualdade de gênero
Reflete-se sobre a perspectiva de gênero da acusada por tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, no transporte a centros prisionais. A vulnerabilidade da mulher é fator relevante?
Drogas, desordens e perdas sociais
Resumo: Este estudo aborda a temática das drogas, desordens e perdas sociais provocadas pelas drogas, faixa etária com maior incidência de usuário, as classes sociais envolvidas, o fenômeno da interiorização do crime, a liberação das drogas.
Actio libera in causa no Brasil
A ebriez é um aspecto relevante na atribuição da culpa e penas para um agente. O presente escrito traz uma breve análise da teoria da actio libera in causa e como ela é traduzida no ambiente jurídico brasileiro.
Conhecimento para escolhas conscientes: projeto de prevenção ao uso indevido de drogas com professores e alunos do 6º ano do ensino fundamental ao ensino médio
O projeto de intervenção “Conhecimentos para Escolhas Conscientes” tem o intuito de auxiliar as escolas na formação de professores e alunos na temática que o senso comum denominou como mal do século: as drogas.
Fuzilando a diplomacia no próprio quintal
O erro diplomático brasileiro ao tentar interceder exageradamente pela vida de um traficante condenado à morte na Indonésia e sua contraposição à realidade de grave violência interna no país.
Indonésia e Brasil: visões distintas sobre tráfico de drogas
De um extremo ao outro - da pena de morte à pena de prestação de serviços à comunidade - o texto tenta mostrar, em poucas palavras, que uma reflexão urgente se impõe com relação à pena para traficantes de drogas, se realmente se deseja combater tal crime
Porte de drogas para consumo
Se as drogas saírem da ilegalidade, seu mercado se equipararia a uma atividade econômica qualquer, submetida a impostos convertidos no próprio sistema de saúde para tratamento dos dependentes. Além disso, extinguiria o grande mal que é a clandestinidade.
Do direito à liberdade de expressão e o dissenso da legalização de substância entorpecente: restrições à exegese do artigo 287 do código penal
A liberdade de reunião traduz meio vocacionado destinado ao exercício do direito à livre e plena expressão das ideias.
Causa de aumento de pena: Lei de Drogas e corrupção de menores
Diante de caso concreto, em que pessoa maior pratica crime de tráfico em concurso eventual com criança ou adolescente, impõe-se questionar: a hipótese versa sobre crime de tráfico com aumento de pena ou concurso de crimes (tráfico na forma fundamental e corrupção de menores)?
As recentes alterações da Lei de Drogas trazidas pela Lei n° 12.961/2014: posições divergentes.
Estuda-se a divergência sobre a necessidade de autorização judicial prévia na destruição das drogas e plantações da matéria prima nas mais diversas situações.
Internação compulsória de dependentes de álcool e outras drogas
A internação e a alta médica são atos exclusivos de médicos. Mas não são raras as vezes que o Poder Judiciário, diante de prova inequívoca, de índole médica, nega a antecipação de tutela para a internação compulsória de dependentes químicos.
Penas alternativas para tráfico de drogas
O artigo aborda o tema relacionado ao tráfico de drogas e suas punições, sugerindo a aplicação de penas alternativas para os pequenos traficantes para que os mesmos não se "profissionalizem" como criminosos durante o tempo de reclusão.
Promotor compra drogas e pede para entregar no fórum
Para investigar o tráfico pela internet, um promotor de justiça comprou maconha e recebeu a "mercadoria" encomendada no fórum criminal em São Paulo. A droga foi comprada por meio de um site localizado nos EUA, postada em Fortaleza (CE) e entregue no "domicílio" indicado.
