Efeitos da condenação criminal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Influência dos resultados de processos penal e administrativo disciplinar

19/09/2019 17:00Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro e José Maria Pinheiro Madeira 0

O juízo penal absolveu o agente público. E aí? Será que essa absolvição gera necessariamente uma consequência na via administrativa? E quando há condenação?

Competência para revisão disciplinar administrativa após decisão penal

03/07/2021 18:10Mauro Roberto Gomes de Mattos 0

Não se pode simplesmente dissociar o ilícito penal do ilícito administrativo, mesmo sendo as instâncias independentes, porque seria o mesmo que manter parte de uma condenação e parte de uma absolvição.