Efeitos da condenação criminal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Influência dos resultados de processos penal e administrativo disciplinar

19/09/2019 14:00Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro e José Maria Pinheiro Madeira 0

O juízo penal absolveu o agente público. E aí? Será que essa absolvição gera necessariamente uma consequência na via administrativa? E quando há condenação?

Reabilitação penal e reparação do dano

25/07/2019 14:42Carlos Biasotti 0

Não só desagravo da sociedade (a que ofendera com a prática do delito) e alívio de sua consciência, também é a reabilitação o modo mais solene e cabal de o infrator demonstrar que se restituiu integralmente à condição de homem de honra. O que, não se nega, é matéria superior a todo o elogio.