Prevenção e retribuição: sincretismo teleológico da individualização da pena

Günther Jakobs critica as teorias da que pretendem unir prevenção e retribuição numa mesma forma de ser da pena, por ser inviável teórica e praticamente.

Princípio da ofensividade: relevância para o Direito Penal moderno

O princípio da ofensividade compõe o elenco de princípios penais destinados a conferir concretude e efetividade ao Estado democrático de direito.

Direito Penal do inimigo: da negação do garantismo penal às teses legitimadoras

Os postulados do Direito Penal do Inimigo descritos por Jakobs aguçam o sentimento de diferenciação social e exacerbam a dicotomia “nós contra eles”, pois se funda no estabelecimento de categorias de seres humanos: os cidadãos e os inimigos.

Garantismo na investigação policial

Estuda-se a evolução da investigação policial, tendo no garantismo um paradigma legal e operacional, para legitimação dos atos investigatórios e acusatórios no âmbito da justiça criminal.

Garantismo “positivo” é garantismo?

O garantismo dito positivo pode até estar relacionado com os direitos fundamentais de dimensão positiva, como o direito à segurança (direito meta-individual, coletivo), mas não com o conceito de garantismo, que se confunde com o de garantismo negativo.

Sistema acusatório e iniciativa probatória do juiz

Analisa-se a constitucionalidade da iniciativa do juiz na produção de provas frente à adoção do sistema acusatório pelo Direito brasileiro.

Processo penal do inimigo: negação da dignidade humana

O processo penal democrático e o processo penal do inimigo são coisas bem diferentes. O problema está na tentativa de se vender um pelo outro. Contra a tendência de “relativização das garantias” (como se pudessem ser relativizadas) para a pretensa defesa da segurança pública, contrapõe-se a Constituição de 1988.

Garantismo X abolicionismo penal

Num certo ponto, o garantismo e o abolicionismo convergem – seu fim último é a humanização dos sistemas para que as ações danosas praticadas por um indivíduo possam ser dimensionadas dentro da própria comunidade (com ou sem a participação do Estado), mantendo-se a unidade do grupo sem a necessidade de segregação do indivíduo “desviante”.

Evolução do Direito Penal na modernização capitalista

As revoluções burguesas criaram uma infraestrutura em praticamente todo o Ocidente, equivalente ao que Marx conceitua como modo de produção capitalista. O direito penal não acompanhou suficientemente essa mudança infraestrutural e continuou refém da Escola Clássica.

Direito Penal do inimigo

A criminalidade diferenciada, globalizada e crescente não pode mais ser punida com base no direito penal clássico. Todavia a aplicação do direito penal do inimigo requer análises e estudos aprofundados, devendo ser aplicado em hipóteses excepcionais.

Direito Administrativo disciplinar X Direito Penal: visão garantista

Intenta-se demonstrar a necessidade de aplicação de uma postura genuinamente garantista do Estado-administração ao se deparar com um suposto ilícito administrativo disciplinar, no âmbito do serviço público federal.

Identidade do homem delinquente: um contraponto entre a teoria do direito penal do inimigo e o princípio da co-culpabilidade

Faz-se necessário repensar o modo de executar a política criminal de cumprimento da pena, sendo indispensável a adoção de novos métodos de valorização do homem delinquente e da participação da comunidade no processo de ressocialização.

Justiça Restaurativa: fundamentos e críticas

Hoje a Justiça Restaurativa pode ser uma boa alternativa à justiça criminal, pois se propõe a solucionar questões para além da punição. Com ela pretende-se solucionar o conflito e restabelecer o convívio social, resgatando a sensação de segurança, mas sabemos que tal proposta não vai funcionar em todo e qualquer tipo de crime.

Direito Administrativo Disciplinar do inimigo: o caso dos policiais federais

O processo administrativo disciplinar atual deveria garantir a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, não existindo mais lugar na novel ordem constitucional para procedimentos administrativos disciplinares inquisitoriais e arbitrários.

Prisões-contêineres no Espírito Santo: Direito Penal do Inimigo X Garantismo

Abordam-se o tratamento desumano dispensado aos presos no estado do Espírito Santo e uma fundamentação garantista para a crítica dessas práticas, tendo por parte a perspectiva do Direito Penal do Inimigo.

Processo penal sem prisão preventiva: delírio garantista

O encarceramento de alguém antes de decisão condenatória definitiva não é desejável, mas há quem sonhe ou delire com um processo penal sem prisão preventiva.

Processo penal: visão do garantismo positivo

Analisam-se as duas faces do garantismo e a sua aplicação no processo penal brasileiro, partindo da análise do garantismo negativo, assim idealizado inicialmente por Luigi Ferrajoli, passando por um exame do princípio da proporcionalidade e concluindo pela necessidade do desdobramento no garantismo positivo.

Tridimensionalidade de Reale e Finalismo Penal de Welzel

Para Reale, é o delito um fato axiologicamente negativo, conflitante com os valores que dominam uma determinada legislação, o que é equivalente à Jurisprudência dos valores, seguida por Welzel.

Direito Penal do inimigo, esse desconhecido

A teoria do Direito Penal do inimigo não seria a mais adequada para coibir o ímpeto criminoso. Seus efeitos na sistemática jurídica e conseqüente irradiação na esfera social podem desencadear a criminalidade adormecida em indivíduos com tendência a pratica de delitos de um modo geral.

Direito Penal do inumano e a nova ordem constitucional

Após 11 de setembro de 2001, assistiu-se a supressão de garantias pela incansável guerra ao terror. Em contrapartida, duas mentes brilhantes desenvolveram o denominado direito penal do inumano (ou inimigo).