Estado de exceção

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A pandemia e os perigos de um estado de sítio

23/03/2021 18:20Rogério Tadeu Romano 0

Após manifestação do Presidente Jair Bolsonaro acerca das restrições implementadas pelos governadores da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, veio à tona o receio de que o estado de sítio possa ser decretado pelo Poder Executivo Federal.