Estado de exceção: a vala comum nossa de cada dia

O estado de exceção vigente funciona a partir da reprodução do modelo econômico da necropolítica em curso. Não apenas um modelo, e sim um sistema de pecado estrutural, de pecado social, como dizem os teólogos. É uma construção fetichizada sob um mito-estruturante.

Sistema constitucional de crises

Estudam-se os instrumentos de controle de poder e a restrição aos direitos e garantias fundamentais em momento de estado de emergência.

Tribunal de exceção

A doutrina define o Tribunal de Exceção, como aquele instituído em caráter temporário ou excepcional que, respeitadas a regras pertinentes ao Estado de Direito, deve estar inserida na jurisdição especial prevista por lei.

A pandemia e os perigos de um estado de sítio

Após manifestação do Presidente Jair Bolsonaro acerca das restrições implementadas pelos governadores da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, veio à tona o receio de que o estado de sítio possa ser decretado pelo Poder Executivo Federal.

Liberdade, lockdown, medidas restritivas e características de estado de sítio

O artigo cuida tecnicamente de algumas características semelhantes do estado de sítio com as provenientes das medidas restritivas adotadas na pandemia da covid-19.

As medidas de exceção estão no radar?

O artigo aborda recente depoimento da chefia do Ministério Público Federal e suas considerações.

Tempos difíceis: medida provisória, prazo de validade e calamidade pública

A AGU ajuizou ação no STF postulando que as medidas provisórias editadas durante o estado de calamidade pública tenham validade superior ao que determina a Constituição, como se o Congresso estivesse em recesso. A manobra é absurda.

Até onde vai a segurança jurídica de uma patente quando se trata de interesse público ou emergência nacional?

Você sabia que é possível, ao Estado, o licenciamento compulsório de uma patente, por ato do Poder Executivo, em meio a uma emergência nacional, para que se prevaleça o interesse público?

Calamidade pública e moratória dos tributos federais: Portaria MF 12/2012

Trata-se de ensaio acerca da possibilidade da concessão da moratória dos tributos federais administrados pela União quando o contribuinte possuir domicilio no município em calamidade pública decorrente do coronavírus reconhecida pelo Estado.

Covid-19 e responsabilidade fiscal: aplica-se a ADI 6357/DF a Estados e Municípios?

Analisa-se a possibilidade e o modo de afastamento temporário de alguns artigos da LRF aos entes federados que tenham declarado estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.

Crimes em tempos de coronavírus

O crime, antigo comportamento social, também apresenta peculiaridades nessa nova e triste realidade em que vivemos.

A politização da calamidade do covid-19

Politizar a calamidade pública de saúde gerada pelo covid-19 com objetivos nitidamente eleitoreiros é um gesto não apenas antiético, mas criminoso, de pessoas que não estão comprometidas com população de sua cidade, Estado ou nação.

COVID-19: calamidade pública

Identificar as questões mais importantes relacionadas a pandemia propaganda pelo COVID-19.

Entre o passado e o futuro: em tempos de covid-19, notas sobre memória em tempos de exceção

A recuperação da história e do sentido das lutas populares no Brasil parece algo urgente em tempos de exceção e de assassinos da memória.

Estado de calamidade do Covid-19: repercussão para entes públicos

Entenda o que significa declarar estado de calamidade pública, para que serve aos entes municipais tal medida e como controlá-la, em meio ao atual cenário de pandemia de coronavírus.

Covid-19: roteiro prático para decretação de estado de calamidade por prefeitura municipal

Roteiro com modelos sugestivos de documentos para serem remetidos a ALESP para reconhecimento do estado de calamidade a que alude o artigo 65 da LRF.

Estado de exílio: a normalização da exclusão

O Estado de Exílio é a normalização, antecipada ou aprofundada pelas redes sociais, do Estado de Exceção.

Estado de calamidade pública: efeitos jurídicos

Em tempos de pandemia, entenda o estado de calamidade pública e seus principais efeitos jurídicos.

O Covid-19 e o estado de sítio: o pandemônio virulento da transmutação constitucional

Reflexões sobre a eventual possibilidade de declaração do estado de sítio em razão da pandemia de coronavírus. O pior vírus que se pode imaginar, como abatimento global da democracia, no país, nesse momento, é aquele que venha travestido de transmutação constitucional a serviço do autoritarismo político.

Sobre o Decreto Legislativo nº 6 de 2020

Quais as implicações no orçamento do Decreto Legislativo nº 6/2020, sobre a COVID-19?