Presunção de estupro em caso de menor de 14 anos: críticas e reflexões
16/12/2019 23:56 1
Apoiado em uma perspectiva sociojurídica, este artigo analisa a presunção absoluta de estupro implícita no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro.
Em destaque
- Controle judicial de políticas públicas
- Rescisão do contrato de trabalho
- Planos de saúde
- Liberdade de credo
- Dispensa de licitação
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- MP 926 (dispensa de licitação e coronavírus)
- Liberdade de locomoção
- Sucessão testamentária
- Crimes contra a saúde pública
- Estado de calamidade pública
- Estado de sítio
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Requisição administrativa
- MP 928 (Altera a Lei de Acesso à Informação)
- Coronavírus (Covid-19)
- Jair Bolsonaro
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Estupro
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Quem vai julgar Neymar?
07/06/2019 13:20 2
Entenda como a extraterritorialidade e o STF podem enquadrar a questão.
-
-
Análise do tipo penal do crime de estupro e o ECA
21/11/2019 12:11 0
![Débora Alice Martins Ferreira]( "Débora Alice Martins Ferreira")
O presente trabalho primou pela informação do contexto histórico dos crimes sexuais, como esse delito foi incorporado na sociedade e como foi alterando no decorrer do tempo. No mais, buscou trazer como o estupro foi tratado nas legislações pátrias.
-
O crime de estupro de vulnerável após o Estatuto da Pessoa com Deficiência
23/09/2019 15:33 0
![Paola C. Vedana]( "Paola C. Vedana")
A instituição do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) gerou a discussão a respeito de eventual conflito com o art. 217-A do Código Penal, o qual tipifica o estupro de vulnerável.
-
Estupro de vulnerável.
04/09/2019 01:27 0
![Ortiz Coelho da Silva]( "Ortiz Coelho da Silva")
O art. 217-A do CP positivou a presunção absoluta de não consentimento nas relações sexuais com menores entre 12 e 14 anos. Todavia é preciso a (re)análise da aplicação da presunção absoluta do não consentimento no crime de estupro de vulnerável come
-
Caso Neymar: jurisprudência dá preponderância à palavra da vítima
18/06/2019 16:00 0
![Adão Mendes Gomes]( "Adão Mendes Gomes")
Abordam-se questões jurídico-penal envolvidas em caso de estupro (da perspectiva do acusado e da vítima), merecendo atenção o fato de a jurisprudência brasileira dar peso maior à palavra da vítima para que ocorra a sentença de condenação.
-
Afinal, você sabe o que é estupro?
11/06/2019 09:00 1
![Benigno Núñez Novo]( "Benigno Núñez Novo")
O estupro é considerado um dos crimes mais violentos e, por isso, é crime hediondo. Mas qual a linha divisória entre o que é estupro e o que não é?
-
O controverso caso de Neymar: autodefesa ou o crime do 218-C do Código Penal?
07/06/2019 16:10 0
![Alberto Ribeiro Mariano Júnior]( "Alberto Ribeiro Mariano Júnior")
A divulgação de imagens de nudez da suposta vítima de estupro, por Neymar, como tentativa de comprovação de sua inocência, enquadra-se na tipificação do art. 218 do Código Penal?
-
Quem vai julgar Neymar?
07/06/2019 13:20 2
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Entenda como a extraterritorialidade e o STF podem enquadrar a questão.
-
A teoria da relatividade, Platão e o caso Neymar: afinal, quem julga casos de estupro?
06/06/2019 20:02 0
![Mirela Reis Caldas]( "Mirela Reis Caldas")
Reflexões sobre a pressão midiática nos casos de estupro, tendo como base a Teoria da Relatividade, os pensamentos filosóficos de Platão e a acusação de estupro no caso Neymar Jr. Ainda estamos presos à Teoria de Newton esperando por um Einstein abrir nossos olhos?
-
Análise jurídica do caso de estupro envolvendo o Neymar
03/06/2019 15:55 1
![Rodrigo Foureaux]( "Rodrigo Foureaux")
Nas conversas, há indicativos de que se trata de um exemplo da Síndrome da Mulher de Potifar, tendo sido inventado o crime de estupro. Por outro lado, se houve relação contra a vontade da mulher, há o crime de estupro.
-
Violência sexual infantil no âmbito familiar
27/05/2019 11:48 0
O estupro de menores e de incapacitados, modificado pela Lei nº 12.015/2009, a partir de tal data começou a ter não só uma nova visão do magistrado e da sociedade, mas um aumento de pena considerável em razão da gravidade de tal crime.
-
Estupro marital: uma realidade cada vez mais presente
06/05/2019 15:57 0
![Franciele Rocha de Souza]( "Franciele Rocha de Souza")
São muitas as mulheres que sofrem silenciosamente os abusos sexuais de seus parceiros, em seus lares, sem saberem que estão, em verdade, sendo vítimas de estupro. Não basta só punir: é fundamental, também, conscientizar.
-
Realidade do aborto em casos de estupro
25/03/2019 20:33 0
![Pauline Von Mühlen]( "Pauline Von Mühlen")
Em casos de estupro que resulta em gravidez é possível o abortamento, conforme determina o Código Penal. No entanto, deve ser analisado como esse procedimento é visto e realizado pelo sistema de saúde, bem como, como é feito o atendimento dessas mulheres.
-
Proposta a respeito de um projeto de lei que objetiva equiparar a falsa acusação de estupro á crimes hediondos
19/03/2019 23:29 0
O seguinte artigo busca responder de forma clara e fundamentada a proposta a respeito de um projeto de lei que objetiva equiparar a falsa acusação de estupro aos crimes hediondos.
-
A divulgação de cenas de sexo ou pornografia: mais uma tipificação necessária
17/03/2019 14:10 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A Lei 13.718/18 trouxe o crime de divulgação de cena de estupro, de cena de sexo ou de pornografia. Conheça seus principais aspectos.
-
Natureza da ação do crime de estupro e o direito à privacidade da vítima
01/03/2019 16:26 0
![Angélica Maria Vale Cardoso]( "Angélica Maria Vale Cardoso")
Discute-se a natureza da ação do crime de estupro, considerando-se, especialmente, o cruel processo de revitimização, bem como o strepitus judicii.
-
Os efeitos jurídicos do estupro de vulnerável: criminologia e violência
26/02/2019 16:15 0
O presente trabalho teve como objetivo apresentar uma análise e reflexão sobre o estupro no comportamento jurídico. Pretendeu-se, com esta discussão, contribuir com a temática no contexto social brasileiro, nomeadamente no Código Penal Brasileiro.
-
Estupro marital: sonho transformado em pesadelo durante o casamento
04/02/2019 12:19 0
O crime de estupro começou a ser tratado com o alto grau de repulsão como deveria ser tratado desde os primórdios, entretanto, por conta da cultura machista e de diminuição da figura feminina, por mais que o crime de estupro tenha recebido inúmeros avanços, o estupro conjugal ainda é desconhecido pela sociedade contemporânea.
-
Materialidade nos crimes de estupro contra crianças e vulneráveis
19/12/2018 16:22 0
![Suane Couto]( "Suane Couto")
Infelizmente, o crime de estupro contra indivíduos vulneráveis é mais corriqueiro do que imaginamos e, os atos libidinosos diversos da conjunção carnal nem sempre deixam vestígios materiais, sendo necessário a produção de diversos meios de prova, que serão expostos a seguir.
-
Impressões sobre o crime de importunação sexual (Lei 13.718/18)
20/11/2018 17:16 1
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
Explanam-se os novos crimes agora previstos nos artigos 215-A e 218-C do Código Penal e a alteração da natureza da ação penal nos crimes contra a liberdade sexual.
