Execução penal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Dorivan Marinho/STF

Prisão após decisão de segunda instância: o eterno debate entre Carl Schmitt e Hans Kelsen

28/09/2020 17:50Rodrigo Nunes Sindona 0

O artigo analisa como o julgamento sobre a prisão em segunda instância traz à tona a discussão teórica entre Carl Schmitt e Hans Kelsen.