Fatos jurídicos

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A venda de ascendente para descendente à luz do STJ

15/04/2020 17:16Rogério Andrade Cavalcanti Araújo 0

A venda de ascendente para descendente, mesmo que por interposta pessoa, está sujeita ao prazo decadencial de dois anos, a contar da celebração do negócio, ainda que envolva a prática de simulação.