Artigos de Fatos jurídicos - Jus.com.br

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Fatos jurídicos

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Carlos Maximiliano e a irretroatividade das leis

13/08/2019 16:00Thiago Cássio D'Ávila Araújo 0

Quando Procurador-Geral da República, Carlos Maximiliano deparou-se com lide que versava sobre a retroatividade da “Lei da Usura” (Dec. 22.626, de 7/04/33), inovando em seu parecer ao suscitar o necessário respaldo da Constituição para que as leis tenham legitimidade.

Invalidade do negócio jurídico e o novo conceito de capacidade civil

30/08/2018 08:33Pablo Stolze 0

Rescisão de acordo de delação premiada

08/09/2017 15:33Rogério Tadeu Romano 0

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Fatos e negócios jurídicos

25/07/2019 14:33Rogério Tadeu Romano 0

O fato jurídico provém do mundo fático, porém nem tudo que o compunha entra, sempre, no mundo jurídico.
Vícios redibitórios: aplicabilidade no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor

03/05/2019 14:50José Bononi 1

Este artigo procura analisar a ideação de vícios redibitórios nos contratos abrangidos pelo Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, procurando esclarecer o conceito de modo a estabelecer um entendimento acerca da aplicabilidade do instituto.
A averbação premonitória e a figura do terceiro adquirente

22/07/2018 15:55Leonardo Scopel Macchione de Paula 2

O texto traz alguns apontamentos sobre a figura do terceiro adquirente, que sofreu algumas mudanças com o advento do novo Código de Processo Civil.
5 dicas para não errar ao assinar um contrato

08/06/2018 12:11Yahn Sortica 0

Cinco dicas essenciais para você não errar ao assinar um contrato
Direitos psíquicos da personalidade

15/05/2018 11:37Luís Henrique Antonio Pereira 0

A personalidade é inerente a todos, desde seu nascimento, de modo que para se reconhecer a personalidade não é mister indagar do sexo, da idade ou do discernimento mental, sendo, desse modo, a qualidade do ente que se considera pessoa.
A causa no negócio jurídico: pontos relevantes

02/04/2018 15:40Rogério Tadeu Romano 0

Pode-se dizer que a causa do negócio jurídico é o objetivo pretendido pelas partes quando da sua celebração. Conheça os principais aspectos relacionados ao negócio jurídico, sobretudo no que tange ao elemento "causa", compreendendo a diferença entre causa e motivo.
O princípio da segurança jurídica no direito contemporâneo

01/04/2018 21:23Lucas Rios Freire 0

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A influência da religião na celebração de negócios jurídicos

06/12/2017 13:23Elora Liz Romero Valdez 0

Este artigo diz respeito aos negócios jurídicos firmados sob a influência de grupos religiosos sobre os indivíduos envolvidos, bem como os negócios jurídicos firmados entre fiéis e as instituições religiosas a quem estão vinculados.
Fatos Jurídicos no Sistema Jurídico Brasileiro

14/09/2017 18:31Gabrielle Zanatta Sanchez 0

O presente trabalho trata do Fato Jurídico, neste artigo trouxemos as noções básicas e principais acerca do tema.
Inexistência, nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos.

05/09/2017 23:38Rodrigo Silva Froes 0

O negócio é inexistente quando lhe falta algum elemento estrutural; a nulidade opera a privação de efeitos do negócio jurídico independente de qualquer postulação; a anulabilidade deriva da vontade viciada das partes.
Art. 966, §4º, do NCPC: da anulabilidade dos acordos de colaboração

29/06/2017 22:59Carlos Eduardo Rios do Amaral 1

Como todo e qualquer negócio jurídico, o acordo de colaboração se submete aos requisitos de validade do negócio jurídico e, ainda, poderá ser anulado diante da presença de um dos defeitos do negócio jurídico.
Obsolescência Programada, Zygmunt Bauman e STJ: o que há entre os três em comum?

21/03/2017 16:23Leonardo Gutierrez Alves 4

Entenda o que é a obsolescência programada e quais seus reflexos nas relações consumeristas dos dias de hoje, como o STJ vem tratando o assunto e porque Zygmunt Bauman parece ter acertado mais uma vez em suas previsões.
Negócio jurídico no mundo moderno

15/09/2016 22:04Luiz Evangelista e Luiz Evangelista 1

A intenção deste artigo é inicialmente conceituar, o ato jurídico com finalidade negocial, ou seja, com intuito de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos. Diferenciarmos o Ato jurídico do Negócio jurídico.
Alvedrio x deontologia médica:uma exegese do art.15 do novo Código Civil

09/09/2016 01:46Gabriel Baron 0

Uma análise subjetiva, doutrinária e jurisprudencial deste dispositivo imprescindível para regular e definir os limites do código de ética médica e do direito de livre arbítrio do indivíduo.
Validade dos contratos de prestação de serviços por pessoa analfabeta

07/08/2016 14:48Jéssica Samara Freitas de Araujo 17

É plenamente possível a contratação realizada por pessoas analfabetas, desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.
Requisitos de validade dos contratos de prestação de serviços firmados por pessoa analfabeta

03/08/2016 16:44Jéssica Samara Freitas de Araujo 0

Elenca-se os requisitos de validade nos contratos de prestação de serviço realizados por pessoa analfabeta e a repercussão jurídica de sua não-observância.
Simulação como alternativa à tese de alienação fraudulenta de bens

09/03/2016 14:08Thiago Batista da Costa 18

O devedor possui artifícios que geralmente escapam às sanções da lei, sendo a simulação alegação eficaz para esses casos. Detalhamos os instrumentos jurídicos mais utilizados para combater a alienação fraudulenta de bens.
Distinção entre ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico unilateral à luz de Pontes de Miranda

02/03/2016 15:03Adriano Soares da Costa 35

A obra de Pontes de Miranda é extremamente rica, malgrado seja por demais complexa, exigindo dos estudiosos uma atenção redobrada sobre pontos do seu pensamento expostos.
Vícios redibitórios

13/02/2016 04:22Elian Wanderley de França Sobrinha 0

O vício redibitório consiste em um defeito oculto, presente na coisa móvel ou imóvel, que não seria adquirida por terceiro, ou permanecendo com o objeto solicitaria o abatimento no valor, caso obtivesse conhecimento sobre o vício.
Evasão e elisão fiscal à luz do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional

16/11/2015 16:41Eduardo Moreira da Silveira 0

O conceito, a aplicação e o entendimento prático de cada uma das “práticas elisivas e evasivas” (simulação, fraude à lei, abuso de forma e de direito e negócio jurídico indireto) na jurisprudência atual.