Jurisprudência sobre representação legal
03/01/2020 12:20 0
O curador deverá representar ou assistir o curatelado nos atos da vida civil, dependendo do grau de incapacidade, que também deverá ser fixado no processo de interdição.
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Fatos jurídicos
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A venda de ascendente para descendente à luz do STJ
15/04/2020 17:16 0
A venda de ascendente para descendente, mesmo que por interposta pessoa, está sujeita ao prazo decadencial de dois anos, a contar da celebração do negócio, ainda que envolva a prática de simulação.
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Reserva mental no Código Civil de 2002 e no direito alienígena
02/01/2020 18:00 0
O atual Código Civil passou a tratar da reserva mental ao lado da manifestação de vontade, prevalecendo esta sobre aquela.
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Coação no direito civil
04/12/2019 18:20 0
Discute-se o vício da coação objetivando a anulação do negócio jurídico.
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Fatos e negócios jurídicos
25/07/2019 17:33 0
O fato jurídico provém do mundo fático, porém nem tudo que o compunha entra, sempre, no mundo jurídico.
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Vícios redibitórios: aplicabilidade no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
03/05/2019 17:50 1
Este artigo procura analisar a ideação de vícios redibitórios nos contratos abrangidos pelo Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, procurando esclarecer o conceito de modo a estabelecer um entendimento acerca da aplicabilidade do instituto.
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A averbação premonitória e a figura do terceiro adquirente
22/07/2018 18:55 2
O texto traz alguns apontamentos sobre a figura do terceiro adquirente, que sofreu algumas mudanças com o advento do novo Código de Processo Civil.
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5 dicas para não errar ao assinar um contrato
08/06/2018 15:11 0
Cinco dicas essenciais para você não errar ao assinar um contrato
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Direitos psíquicos da personalidade
15/05/2018 14:37 0
A personalidade é inerente a todos, desde seu nascimento, de modo que para se reconhecer a personalidade não é mister indagar do sexo, da idade ou do discernimento mental, sendo, desse modo, a qualidade do ente que se considera pessoa.
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A causa no negócio jurídico: pontos relevantes
02/04/2018 18:40 0
Pode-se dizer que a causa do negócio jurídico é o objetivo pretendido pelas partes quando da sua celebração. Conheça os principais aspectos relacionados ao negócio jurídico, sobretudo no que tange ao elemento "causa", compreendendo a diferença entre causa e motivo.
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A influência da religião na celebração de negócios jurídicos
06/12/2017 15:23 0
Este artigo diz respeito aos negócios jurídicos firmados sob a influência de grupos religiosos sobre os indivíduos envolvidos, bem como os negócios jurídicos firmados entre fiéis e as instituições religiosas a quem estão vinculados.
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Fatos Jurídicos no Sistema Jurídico Brasileiro
14/09/2017 21:31 0
O presente trabalho trata do Fato Jurídico, neste artigo trouxemos as noções básicas e principais acerca do tema.
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Rescisão de acordo de delação premiada
08/09/2017 18:33 0
O artigo discute a questão jurídica da rescisão de acordo de delação premiada e sua diferença com relação à nulidade.
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Inexistência, nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos.
06/09/2017 02:38 0
O negócio é inexistente quando lhe falta algum elemento estrutural; a nulidade opera a privação de efeitos do negócio jurídico independente de qualquer postulação; a anulabilidade deriva da vontade viciada das partes.
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Art. 966, §4º, do NCPC: da anulabilidade dos acordos de colaboração
30/06/2017 01:59 1
Como todo e qualquer negócio jurídico, o acordo de colaboração se submete aos requisitos de validade do negócio jurídico e, ainda, poderá ser anulado diante da presença de um dos defeitos do negócio jurídico.
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Obsolescência Programada, Zygmunt Bauman e STJ: o que há entre os três em comum?
21/03/2017 19:23 4
Entenda o que é a obsolescência programada e quais seus reflexos nas relações consumeristas dos dias de hoje, como o STJ vem tratando o assunto e porque Zygmunt Bauman parece ter acertado mais uma vez em suas previsões.
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Negócio jurídico no mundo moderno
16/09/2016 01:04 1
A intenção deste artigo é inicialmente conceituar, o ato jurídico com finalidade negocial, ou seja, com intuito de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos. Diferenciarmos o Ato jurídico do Negócio jurídico.
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Alvedrio x deontologia médica:uma exegese do art.15 do novo Código Civil
09/09/2016 04:46 0
Uma análise subjetiva, doutrinária e jurisprudencial deste dispositivo imprescindível para regular e definir os limites do código de ética médica e do direito de livre arbítrio do indivíduo.
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Validade dos contratos de prestação de serviços por pessoa analfabeta
07/08/2016 17:48 17
É plenamente possível a contratação realizada por pessoas analfabetas, desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.
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Requisitos de validade dos contratos de prestação de serviços firmados por pessoa analfabeta
03/08/2016 19:44 0
Elenca-se os requisitos de validade nos contratos de prestação de serviço realizados por pessoa analfabeta e a repercussão jurídica de sua não-observância.
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Simulação como alternativa à tese de alienação fraudulenta de bens
09/03/2016 17:08 18
O devedor possui artifícios que geralmente escapam às sanções da lei, sendo a simulação alegação eficaz para esses casos. Detalhamos os instrumentos jurídicos mais utilizados para combater a alienação fraudulenta de bens.
