Jurisprudência sobre representação legal
03/01/2020 10:20 0
O curador deverá representar ou assistir o curatelado nos atos da vida civil, dependendo do grau de incapacidade, que também deverá ser fixado no processo de interdição.
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Fatos jurídicos
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Carlos Maximiliano e a irretroatividade das leis
13/08/2019 16:00 1
Quando Procurador-Geral da República, Carlos Maximiliano deparou-se com lide que versava sobre a retroatividade da “Lei da Usura” (Dec. 22.626, de 7/04/33), inovando em seu parecer ao suscitar o necessário respaldo da Constituição para que as leis tenham legitimidade.
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![Luciana de Paula Assis Ferriani]( "Luciana de Paula Assis Ferriani")
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Reserva mental no Código Civil de 2002 e no direito alienígena
02/01/2020 16:00 0
![Luciana de Paula Assis Ferriani]( "Luciana de Paula Assis Ferriani")
O atual Código Civil passou a tratar da reserva mental ao lado da manifestação de vontade, prevalecendo esta sobre aquela.
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Coação no direito civil
04/12/2019 16:20 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Discute-se o vício da coação objetivando a anulação do negócio jurídico.
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Fatos e negócios jurídicos
25/07/2019 14:33 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O fato jurídico provém do mundo fático, porém nem tudo que o compunha entra, sempre, no mundo jurídico.
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Vícios redibitórios: aplicabilidade no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
03/05/2019 14:50 1
![José Bononi]( "José Bononi")
Este artigo procura analisar a ideação de vícios redibitórios nos contratos abrangidos pelo Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, procurando esclarecer o conceito de modo a estabelecer um entendimento acerca da aplicabilidade do instituto.
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A averbação premonitória e a figura do terceiro adquirente
22/07/2018 15:55 2
![Leonardo Scopel Macchione de Paula]( "Leonardo Scopel Macchione de Paula")
O texto traz alguns apontamentos sobre a figura do terceiro adquirente, que sofreu algumas mudanças com o advento do novo Código de Processo Civil.
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5 dicas para não errar ao assinar um contrato
08/06/2018 12:11 0
![Yahn Sortica]( "Yahn Sortica")
Cinco dicas essenciais para você não errar ao assinar um contrato
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Direitos psíquicos da personalidade
15/05/2018 11:37 0
![Luís Henrique Antonio Pereira]( "Luís Henrique Antonio Pereira")
A personalidade é inerente a todos, desde seu nascimento, de modo que para se reconhecer a personalidade não é mister indagar do sexo, da idade ou do discernimento mental, sendo, desse modo, a qualidade do ente que se considera pessoa.
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A causa no negócio jurídico: pontos relevantes
02/04/2018 15:40 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Pode-se dizer que a causa do negócio jurídico é o objetivo pretendido pelas partes quando da sua celebração. Conheça os principais aspectos relacionados ao negócio jurídico, sobretudo no que tange ao elemento "causa", compreendendo a diferença entre causa e motivo.
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A influência da religião na celebração de negócios jurídicos
06/12/2017 13:23 0
![Elora Liz Romero Valdez]( "Elora Liz Romero Valdez")
Este artigo diz respeito aos negócios jurídicos firmados sob a influência de grupos religiosos sobre os indivíduos envolvidos, bem como os negócios jurídicos firmados entre fiéis e as instituições religiosas a quem estão vinculados.
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Fatos Jurídicos no Sistema Jurídico Brasileiro
14/09/2017 18:31 0
![Gabrielle Zanatta Sanchez]( "Gabrielle Zanatta Sanchez")
O presente trabalho trata do Fato Jurídico, neste artigo trouxemos as noções básicas e principais acerca do tema.
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Inexistência, nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos.
05/09/2017 23:38 0
![Rodrigo Silva Froes]( "Rodrigo Silva Froes")
O negócio é inexistente quando lhe falta algum elemento estrutural; a nulidade opera a privação de efeitos do negócio jurídico independente de qualquer postulação; a anulabilidade deriva da vontade viciada das partes.
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Art. 966, §4º, do NCPC: da anulabilidade dos acordos de colaboração
29/06/2017 22:59 1
![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
Como todo e qualquer negócio jurídico, o acordo de colaboração se submete aos requisitos de validade do negócio jurídico e, ainda, poderá ser anulado diante da presença de um dos defeitos do negócio jurídico.
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Obsolescência Programada, Zygmunt Bauman e STJ: o que há entre os três em comum?
21/03/2017 16:23 4
![Leonardo Gutierrez Alves]( "Leonardo Gutierrez Alves")
Entenda o que é a obsolescência programada e quais seus reflexos nas relações consumeristas dos dias de hoje, como o STJ vem tratando o assunto e porque Zygmunt Bauman parece ter acertado mais uma vez em suas previsões.
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Negócio jurídico no mundo moderno
15/09/2016 22:04 1
A intenção deste artigo é inicialmente conceituar, o ato jurídico com finalidade negocial, ou seja, com intuito de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos. Diferenciarmos o Ato jurídico do Negócio jurídico.
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Alvedrio x deontologia médica:uma exegese do art.15 do novo Código Civil
09/09/2016 01:46 0
![Gabriel Baron]( "Gabriel Baron")
Uma análise subjetiva, doutrinária e jurisprudencial deste dispositivo imprescindível para regular e definir os limites do código de ética médica e do direito de livre arbítrio do indivíduo.
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Validade dos contratos de prestação de serviços por pessoa analfabeta
07/08/2016 14:48 17
![Jéssica Samara Freitas de Araujo]( "Jéssica Samara Freitas de Araujo")
É plenamente possível a contratação realizada por pessoas analfabetas, desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.
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Requisitos de validade dos contratos de prestação de serviços firmados por pessoa analfabeta
03/08/2016 16:44 0
![Jéssica Samara Freitas de Araujo]( "Jéssica Samara Freitas de Araujo")
Elenca-se os requisitos de validade nos contratos de prestação de serviço realizados por pessoa analfabeta e a repercussão jurídica de sua não-observância.
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Simulação como alternativa à tese de alienação fraudulenta de bens
09/03/2016 14:08 18
![Thiago Batista da Costa]( "Thiago Batista da Costa")
O devedor possui artifícios que geralmente escapam às sanções da lei, sendo a simulação alegação eficaz para esses casos. Detalhamos os instrumentos jurídicos mais utilizados para combater a alienação fraudulenta de bens.
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Distinção entre ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico unilateral à luz de Pontes de Miranda
02/03/2016 15:03 35
![Adriano Soares da Costa]( "Adriano Soares da Costa")
A obra de Pontes de Miranda é extremamente rica, malgrado seja por demais complexa, exigindo dos estudiosos uma atenção redobrada sobre pontos do seu pensamento expostos.
