Infidelidade partidária e perda do mandato eleitoral
16/02/2021 18:10 0
Existe dever jurídico de fidelidade dos candidatos às agremiações partidárias que os colocaram no poder, inclusive no sistema majoritário?
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Fidelidade partidária
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
O papel do TSE no regramento da fidelidade partidária
04/03/2019 18:10 0
Trata-se de um estudo acerca do processo legislativo e os limites constitucionais de atuação do TSE, com o intuito de verificar se a Resolução da fidelidade partidária foi mais um caso de ativismo judicial que extrapolou função precípua reservada ao Poder Legislativo.
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(In)fidelidade partidária, ativismo e constituição
17/05/2020 19:30 1
Analisa-se, à luz da Constituição, como a sanção de perda de mandato por infidelidade partidária foi tratada no sistema jurídico e como esta sofreu mudança de entendimentos e diversas intervenções do Poder Judicial (TSE e STF).
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Principais mudanças no Direito Eleitoral promovidas pela Lei 13.165/15 e as novidades para as eleições de 2016
16/09/2016 16:10 4
No ano de 2015, o Direito Eleitoral passou por grandes transformações advindas pela Lei 13.165/15.Esse estudo tem o objetivo apenas de destacar os itens novos que são considerados importantes.
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Infidelidade partidária
26/10/2015 17:26 0
Infidelidade Partidária. Consultas nº 1.398 e nº 1.407. Mandatos eletivos pertencem aos partidos políticos. Entendimento jurisprudencial.
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A evolução da fidelidade partidária na jurisprudência do STF
19/10/2015 12:49 7
O STF vem mudando o seu entendimento sobre a fidelidade partidária nos casos de desfiliação ou troca de partido político por mandatário eleito. Este trabalho analisa esse percurso jurisprudencial até a decisão na ADI 5081, de 2015.
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Debatendo a reforma política:
14/10/2014 18:15 0
A discussão sobre Reforma Política é induzida tanto pela ideologia partidária, como pelo jogo de interesses da sociedade. A eleição de 2014 coloca o tema novamente na agenda eleitoral, dada a sua relevância para a consolidação da nossa jovem Democracia.
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Pluralidade de filiações partidárias. Lei nº 12.891/2013 se aplica às eleições de 2014?
16/06/2014 20:33 1
Faz-se uma análise crítica da Lei 12.891/2013 no tocante à pluralidade de filiações partidárias, notadamente quanto às inovações por ela trazidas e sua aplicabilidade às Eleições Gerais de 2014.
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Fidelidade partidária no Poder Legislativo
11/04/2014 21:07 0
Este artigo tem como objetivo avaliar e verificar as normas que tratam da fidelidade partidária, bem como identificar os fatores que influenciam os representantes eleitos para mandatos no Poder Legislativo a trocar de partido político.
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Controle preventivo de constitucionalidade sobre projeto de lei?
27/05/2013 01:11 1
Medidas eleitorais casuísticas podem exorbitar da competência legislativa do Congresso Nacional e macular o devido processo legislativo. Qual o sentido, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, de admitir que se obste a tramitação de uma emenda e não a de uma lei ordinária?
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Duplicidade de filiações partidárias X livre manifestação e associação partidária
14/06/2012 17:26 1
Pugna-se pela aplicabilidade dos princípios constitucionais da livre manifestação e associação partidária como forma de ponderação, caso ausente a má-fé do interessado, da regra prevista no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.096/95 como forma de tornar proporcional e razoável as decisões eleitorais.
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Democracia, um reflexo da filiação partidária
22/07/2011 14:54 1
INTRODUÇÃOPara análise do título "Democracia, um reflexo da filiação partidária", faz-se necessário definir o que é fidelidade partidária, e destacar seu histórico no direito brasileiro. Após, é necessário recorrer aos fundamentos da filiação partidária, os quais estão resumidos no termo…
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(In)fidelidade partidária e decretação da perda do mandato. Para quem vai a vaga: suplente do partido ou da coligação?
31/01/2011 18:53 2
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. DA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. 3. FORMAÇÃO DE COLIGAÇÕES. 4. A (IN) FIDELIDADE PARTIDÁRIA. 5. HIPÓTESES DE NÃO OCORRÊNCIA DA INFIDELIDADE PARTIDÁRIA. 6. PROCEDIMENTO PARA DECRETAÇÃO DA PERDA DO MANDATO ELETIVO. 6.1. Competência. 6.2. Legitimidade ativa. 6.3. Procedimento.…
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Coligações, partidos políticos e infidelidade partidária: Resolução do TSE nº 22.610 e as eleições proporcionais
19/10/2010 12:23 1
Apesar de já contar com quase dois anos da consulta feita pelo Partido Democratas e da edição da Resolução TSE n. 22.610, de 25 de outubro de 2007, respondida e editada pelo Tribunal Superior Eleitoral, ainda se defronta com situações…
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Perda do mandato por infidelidade partidária
20/02/2010 03:00 7
Será demonstrada a coerência de interpretação no sentido de se atribuir ao partido o mandato eletivo obtido mediante a eleição proporcional, analisando-se aspectos legais e constitucionais.
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Fidelidade partidária e perda de mandato no Brasil.
21/01/2010 03:00 1
RESUMO A importância da pesquisa sobre o tema "Fidelidade Partidária e Perda de Mandato no Brasil – Resolução n.º 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral" está em apresentar os pontos relevantes sobre o assunto segundo uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico.…
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A fidelidade partidária e o fortalecimento da democracia
17/01/2009 03:00 1
1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 assevera, em seu artigo 1°, que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a cidadania e o pluralismo político. Ser cidadão,…
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Análise da fidelidade partidária.
21/05/2008 03:00 1
1. Introdução Diante da inércia e relutância do Congresso Nacional em analisar e votar a aguardada Reforma Política seja pela falta de interesse político ou mesmo pela paralisação pelas centenas de Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo Governo Federal, o Poder…
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A regulamentação da fidelidade partidária à luz do ativismo judiciário
14/04/2008 03:00 1
Os tribunais pátrios, em especial as Cortes Superiores, passaram a adotar uma postura ativa, interpretando e aplicando o direito de forma a fornecer uma resposta prática à sociedade nas questões mais relevantes.
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A terceira casa do Congresso.
26/10/2007 03:00 2
O Supremo Tribunal Federal, ao deliberar que o mandato dos parlamentares pertence aos partidos e não aos eleitos, atendeu a um antigo pleito da maior parte dos colunistas e cientistas políticos do Brasil. Estes, ao diagnosticarem as mazelas de nosso…
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Infidelidade partidária e o mandato parlamentar
08/04/2007 03:00 1
O TSE, por ampla maioria de seus membros (6X1), respondendo a Consulta formulada pelo Partido da Frente Liberal – PFL, hoje Democratas, interpretou que os Partidos e Coligações devem conservar o direito ao mandato obtido se o candidato eleito se desfiliar…
