Artigos de Filiação
Responsabilidade civil nos casos de alienação parental
A alienação parental é vista como um abuso do poder familiar, que pode deixar sequelas intensamente graves no filho e danos irreparáveis na relação deste com o genitor.
Direito de visita x pensão alimentícia
Pais/mães presos pela inadimplência com a justificativa que a genitora impede a visita, do outro lado mães/pais que impedem a visita com a justificativa que o outro não paga a pensão. O dever de pagar, quando não adimplido, excluí o direito de conviver?
Reflexões sobre adoção unilateral
A adoção unilateral é um instituto que deve ser aplicado com máxima cautela, trazendo consequências para muitas pessoas, além das efetivamente envolvidas no processo.
Estado de filiação por fecundação artificial heteróloga e direito à identidade genética
O trabalho tem como viés a investigação das filiações socioafetivas que, no direito contemporâneo, estão ganhando espaço na designação de família, principalmente quando se trata de reprodução assistida heteróloga.
Parentalidade: evolução no ordenamento jurídico brasileiro
Para se chegar na atual visão e reconhecimento em repercussão geral do modelo múltiplo de parentalidade, devemos observar a evolução de tal instituto, que da tradicional visão do patriarcalismo passou à multiparentalidade, atingindo com isso o ordenamento.
Devolução da criança em processo de adoção durante o estágio de convivência
O presente artigo aborda a possibilidade de reparação pelo dano moral causado às crianças e adolescentes em processo de adoção, que são devolvidas durante o estágio de convivência.
Feminicídio e guarda dos filhos menores: por que o genitor assassino continua perto deles?
Preservar a guarda dos filhos menores na pessoa do assassino dessa mãe, ou nada dispor expressamente, como prefere nossa legislação, é pecado imperdoável.
Síndrome da alienação parental
A alienação Parental e a Síndroma da Alienação Parental (SAP) é, ainda hoje, tema controvertido e de temerário alcance, tanto via políticas públicas quanto ação judicial. Contudo, não há dúvida sobre um aspecto: o infante nunca deverá ser abandonado.
Tabu da virgindade: poder familiar x direito corretivo dos pais
Poder familiar e autonomia da vontade da filha. Qual o limite entre o Poder Familiar e a autonomia da vontade da criança e do adolescente? Até que momento é possível o pai exercer seu direito corretivo para educar a própria filha?
Multiparentalidade: prevalência de interesses meramente patrimoniais?
Em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 622, na qual admitiu-se a multiparentalidade, surge o questionamento: teria o Judiciário aberto as portas para demandas meramente mercenárias?
A adoção excepcional: um confronto entre o biológico e o afetivo
O instituto da adoção é tratado pelo ordenamento jurídico como último recurso. Há entendimento dominante de que os laços consanguíneos são mais adequados ao bom desenvolvimento da criança/adolescente, e que, em razão disso, deve-se buscar sua manutenção junto à família natural. Mas considerar apenas o vínculo biológico é uma contradição.
O STJ e as adoções irregulares
A tipificação prevista no Código Penal referente à punição daquele que registra filho alheio como próprio está em completo desuso. O que se observa é que cada vez mais as decisões são em favor do vínculo afetivo e da entidade familiar.
Da reprodução humana assistida após a ADI 3.510
Este estudo traz análise das repercussões jurídicas relativas à filiação em face das técnicas de reprodução assistida.
Homicídio funcional: filho adotivo se enquadra em qualificadora?
O legislador teria cometido um equívoco ao não incluir na norma penal o parentesco civil, fazendo figurar como sujeito passivo do homicídio funcional apenas o parente consanguíneo?
A importância da guarda compartilhada para evitar os atos da alienação parental
Apesar dos pais separados, a família da criança ou adolescente continua sendo seus pais. É com eles que vão aprender a lidar com as agruras da vida, compartilhar a guarda física e jurídica da prole ajuda a minimizar a dor inerente a qualquer rompimento.
Alienação parental decorrente da separação conjugal: a criança como arma de rancor e de vingança
Os estudos que envolvem a felicidade da criança e o direito de convivência familiar saudável não devem se esgotar jamais. Se a criança corre o risco de sofrer pela falta da compreensão dos pais, cabe a toda sociedade lutar contra a alienação parental.
Pai: o inacabado ser humano e seu dilema existencial
Pai ausente ou presente, biológico ou não, filhos negligenciados ou filhos que contradizem os pais... O que há de misterioso nessa relação que se desdobra em vários matizes?
Adoção por pares homoafetivos no Brasil
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a adoção por pares homoafetivos no Brasil.