Finalidade extrafiscal do tributo
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
25/02/2019 16:15 0
O IPI possui uma função extrafiscal no sentido de que dispensa ao produto importado o mesmo tratamento tributário que sofre o similar nacional, preservando os interesses econômicos nacionais e assegurando o princípio da livre-concorrência e da isonomia tributária.
06/05/2020 18:50 0
A contribuição do particular para o incremento das receitas públicas faz com que ele seja inserido no âmbito do intrincado mecanismo de funcionamento do Estado, sendo necessário que tal inserção ocorra tão somente no sentido do alcance de uma sociedade justa e solidária.
23/11/2019 17:10 0
Analisa-se a função extrafiscal da tributação sob o prisma das normas utilizadas para concretizá-la: as normas tributárias indutoras ou extrafiscais.
24/10/2019 20:26 0
Esclarecimento de alguns questionamentos sobre o fenômeno da extrafiscalidade, analisando seus principais efeitos e proporcionando um maior entendimento acerca dessa importante função presente no direito tributário.
01/04/2019 17:00 0
Como instrumento político e jurídico, deve o sistema tributário trabalhar para a consecução dos objetivos constitucionais, sendo o mais relevante o combate às desigualdades sociais e regionais. E aqui entra o ICMS.
16/12/2018 16:30 0
Mesmo diante de alguns problemas que podem surgir com a tributação elevada, como contrabando e aumento do desemprego, esta política tem se tornado eficaz para a redução do consumo do cigarro.
13/09/2018 16:00 0
O artigo discute recente edição de medida provisória destinada a retirar recursos do Sistema S e colocá-los para assistência a museus.
13/08/2018 13:10 0
Discute-se a eventual inconstitucionalidade de preceitos que condicionam o funcionamento da indústria tabagista ao cumprimento de suas obrigações fiscais.
03/06/2018 18:00 2
Trata da incidência tributária sobre os combustíveis e demonstra que a maior onerosidade decorre da tributação estadual, consubstanciada pelo ICMS-Combustível e não pelas contribuições de competência da União.
11/07/2017 15:56 0
Considerando que o consumo de açúcar por brasileiros está acima da recomendação da OMS, esta sugeriu o aumento da tributação sobre as bebidas açucaradas, pois estudos mostram que a elevação do preço leva a uma redução proporcional do consumo.
28/05/2017 12:10 2
A tributação ambiental caracteriza-se por sua natureza regulatória ou extrafiscal, retratando instrumento de política ambiental, indutora de comportamentos ambientalmente corretos, ainda que a exação se dê pelo emprego de taxas, como as taxas verdes.
08/04/2017 14:20 0
O critério “área cultivada” estabelecido pela lei estadual Nº 322/1996 do Estado do Amapá não se mostra adequado com a finalidade de preservação ambiental da política pública do ICMS Ecológico.
27/08/2016 14:23 50
A criação dos tributos ambientais tem como finalidade dificultar o crescimento econômico de atividades e produtos que interfiram negativamente no ecossistema e beneficiar aqueles que contribuírem para a sua preservação.
05/07/2016 20:23 3
Ante a imperiosa necessidade de criar ferramentas úteis a frear a destruição ambiental, surge a extrafiscalidade tributária como ferramenta capaz de induzir o comportamento dos agentes degradadores e deles obter atitudes ecologicamente responsáveis.
16/05/2016 14:13 15
Apesar de o ICMS ter primordialmente a função fiscal, nos últimos anos, vem tendo destaque a utilização do ICMS com finalidade extrafiscal, a qual ocorre de maneira bem mais impactante e danosa à economia, ocasionando a chamada guerra fiscal.
14/04/2016 18:37 0
A questão problema é se através da extrafiscalidade o Poder Público intervém de forma incisiva para promover a proteção ambiental.
24/02/2016 19:53 21
O imposto de renda, ao tributar progressivamente os mais ricos e isentar os mais pobres, visa a equilibrar as condições sociais, intervindo a fim de reduzir as desigualdades.
23/01/2016 13:23 30
O princípio da seletividade do IPI é uma das maneiras que se tem de efetivamente construir e perenizar a economia ambiental brasileira.
08/01/2016 18:48 12
Esse artigo aborda a questão do tributo, especificamente, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU com características de uma verdadeira sanção quando a propriedade não atender os fins sociais estipulados pelo plano diretor.
16/10/2015 11:55 5
A tributação é um importante mecanismo de intervenção do Estado, especialmente no meio econômico, com vistas a direcionar comportamentos voltados para a sustentabilidade.
18/09/2015 18:18 9
Se o governo federal aumentar as alíquotas dos tributos regulatórios simplesmente para incremento da arrecadação, isso implicaria em desvirtuamento de sua finalidade?
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