Verba para o museu: afronta ao sistema da parafiscalidade
13/09/2018 13:00 0
O artigo discute recente edição de medida provisória destinada a retirar recursos do Sistema S e colocá-los para assistência a museus.
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Finalidade extrafiscal do tributo
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A paralisação dos caminhoneiros como combustível para reforma tributária
03/06/2018 11:15 0
Aborda-se o movimento de paralisação dos caminhoneiros, com enfoque na pauta fiscal pleiteada e suas consequências na discussão de uma reforma tributária pelo viés extrafiscal.
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![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
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Cancelamento do registro dos fabricantes de cigarros: ADI 3.952
13/08/2018 10:10 0
![Luís Carlos Martins Alves Jr.]( "Luís Carlos Martins Alves Jr.")
Discute-se a eventual inconstitucionalidade de preceitos que condicionam o funcionamento da indústria tabagista ao cumprimento de suas obrigações fiscais.
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Greve dos caminhoneiros: um alerta acerca da alta carga tributária incidente sobre os combustíveis
03/06/2018 15:00 2
![Guilherme Augusto Nunes Almas de Moura]( "Guilherme Augusto Nunes Almas de Moura")
Trata da incidência tributária sobre os combustíveis e demonstra que a maior onerosidade decorre da tributação estadual, consubstanciada pelo ICMS-Combustível e não pelas contribuições de competência da União.
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Políticas públicas para redução do consumo de açúcar e o Código de Defesa do Consumidor
11/07/2017 12:56 0
Considerando que o consumo de açúcar por brasileiros está acima da recomendação da OMS, esta sugeriu o aumento da tributação sobre as bebidas açucaradas, pois estudos mostram que a elevação do preço leva a uma redução proporcional do consumo.
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As taxas ambientais ou taxas verdes: a importância de tributos indutores
28/05/2017 09:10 2
![Alexandre Dias Maciel]( "Alexandre Dias Maciel")
A tributação ambiental caracteriza-se por sua natureza regulatória ou extrafiscal, retratando instrumento de política ambiental, indutora de comportamentos ambientalmente corretos, ainda que a exação se dê pelo emprego de taxas, como as taxas verdes.
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Area cultivada no ICMS ecológico no Amapá: inadequação do critério
08/04/2017 11:20 0
![Renato Bismarck Feio Farias]( "Renato Bismarck Feio Farias")
O critério “área cultivada” estabelecido pela lei estadual Nº 322/1996 do Estado do Amapá não se mostra adequado com a finalidade de preservação ambiental da política pública do ICMS Ecológico.
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ICMS ecológico: tributação para proteção do meio ambiente
27/08/2016 11:23 50
![Larissa Chagas Cortez]( "Larissa Chagas Cortez")
A criação dos tributos ambientais tem como finalidade dificultar o crescimento econômico de atividades e produtos que interfiram negativamente no ecossistema e beneficiar aqueles que contribuírem para a sua preservação.
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A função extrafiscal dos tributos como forma alternativa para auxiliar e fomentar o desenvolvimento sustentável
05/07/2016 17:23 3
Ante a imperiosa necessidade de criar ferramentas úteis a frear a destruição ambiental, surge a extrafiscalidade tributária como ferramenta capaz de induzir o comportamento dos agentes degradadores e deles obter atitudes ecologicamente responsáveis.
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A função predominante do ICMS
16/05/2016 11:13 15
![Fernando Robério Passos Teixeira Filho]( "Fernando Robério Passos Teixeira Filho")
Apesar de o ICMS ter primordialmente a função fiscal, nos últimos anos, vem tendo destaque a utilização do ICMS com finalidade extrafiscal, a qual ocorre de maneira bem mais impactante e danosa à economia, ocasionando a chamada guerra fiscal.
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A extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ambiental
14/04/2016 15:37 0
![Fabiane Lorenzetti]( "Fabiane Lorenzetti")
A questão problema é se através da extrafiscalidade o Poder Público intervém de forma incisiva para promover a proteção ambiental.
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Função extrafiscal do imposto de renda e a redução da desigualdade social
24/02/2016 16:53 21
![Gustavo Firmino dos Santos]( "Gustavo Firmino dos Santos")
O imposto de renda, ao tributar progressivamente os mais ricos e isentar os mais pobres, visa a equilibrar as condições sociais, intervindo a fim de reduzir as desigualdades.
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Seletividade do IPI em defesa do meio ambiente
23/01/2016 11:23 30
![Bruce Bastos Martins]( "Bruce Bastos Martins")
O princípio da seletividade do IPI é uma das maneiras que se tem de efetivamente construir e perenizar a economia ambiental brasileira.
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O IPTU progressivo no tempo como poder sancionador pelo Estado
08/01/2016 16:48 12
Esse artigo aborda a questão do tributo, especificamente, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU com características de uma verdadeira sanção quando a propriedade não atender os fins sociais estipulados pelo plano diretor.
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Tributação e o incentivo ao desenvolvimento sustentável
16/10/2015 08:55 5
![Michele Machado Segala]( "Michele Machado Segala")
A tributação é um importante mecanismo de intervenção do Estado, especialmente no meio econômico, com vistas a direcionar comportamentos voltados para a sustentabilidade.
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A extrafiscalidade tributária no Direito Ambiental
15/09/2015 12:49 0
![Franciele Kielbovicz]( "Franciele Kielbovicz")
Este trabalho tem por objeto a reflexão acerca da aplicação da extrafiscalidade tributária ao direito ambiental.
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Imposto de renda negativo
25/08/2015 11:33 7
![Markson Valdo Monte Rocha]( "Markson Valdo Monte Rocha")
O IRN é mais barato e mais eficaz do que as medidas políticas atualmente tidas como elementares à assistência social e à redistribuição de renda.
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Preservação ambiental e isenções fiscais: uma proposta de política pública
24/08/2015 15:40 4
![Paulo Afonso de Andrade Carvalho]( "Paulo Afonso de Andrade Carvalho")
Para proteger o meio ambiente através da proliferação de produtos ecologicamente corretos, o poder público deve reavaliar sua política tributária, buscando apresentar benefícios fiscais que possibilitem uma maior comercialização e utilização de tecnologias que protejam a biodiversidade.
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Extrafiscalidade ambiental: contornos constitucional e análise de tributos no direito brasileiro
23/04/2015 10:19 0
![Luan Augusto Valete]( "Luan Augusto Valete")
Conceituação de extrafiscalidade e estudo do uso de tributos destinados à tutela ambiental. Tratamento constitucional, no que tange ao sistema tributário nacional e ao direito ao meio ambiente equilibrado. Tributos Ambientais no Direito Brasileiro.
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Como municípios podem patrocinar a sustentabilidade ambiental?
05/03/2015 16:21 3
![Viviane Campos de Souza Melo]( "Viviane Campos de Souza Melo")
Reflete-se a respeito do financiamento das políticas públicas ambientais no Brasil, apresentando oportunidades para a construção de um sistema para o suporte de ações ambientais na esfera municipal.
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Dever fundamental de pagar impostos
25/02/2015 13:58 6
![Marianna Martini Motta Loss]( "Marianna Martini Motta Loss")
É por intermédio do imposto que o Estado brasileiro, atendendo aos ditames da capacidade contributiva, retira a riqueza de quem a detém e a redistribui, proporcionalmente, por meio das prestações estatais negativas ou positivas, à população desfavorecida economicamente.
