Sistema tributário como instrumento de afirmação e aferição do Estado democrático de direito
06/05/2020 18:50 0
A contribuição do particular para o incremento das receitas públicas faz com que ele seja inserido no âmbito do intrincado mecanismo de funcionamento do Estado, sendo necessário que tal inserção ocorra tão somente no sentido do alcance de uma sociedade justa e solidária.