Força normativa da Constituição

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Fraqueza normativa da Constituição: o julgamento sobre o salário mínimo na ADI 1.439

20/08/2020 18:10Luís Carlos Martins Alves Jr. 0

A decisão do STF, na ADI 1.439, representou o reconhecimento dos limites normativos da Constituição na conformação jurídica de realidades e possibilidades econômicas, bem como revelou o caráter frágil da promessa normativa do salário mínimo.

A crise brasileira e a rigidez constitucional

29/12/2016 11:23Dagoberto Lima Godoy 75

O processo de dupla revisão constitucional seria válido para que o Congresso Nacional, ainda que dotado de poder constituinte derivado, possa evitar que a decisão final sobre grandes reformas caia nas poucas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal?