Artigos de História do Direito
A Comissão de Juristas e os primeiros projetos de Supremo Tribunal Federal
O trabalho pretende apresentar a Comissão de Juristas, também chamada de Comissão dos Cinco ou Comissão de Petrópolis e os trabalhos elaborados na criação do Supremo Tribunal Federal em 1890.
Pontos relevantes sobre a transação civil
Saiba um pouco mais sobre a transação civil, adotada como uma das formas de extinção das obrigações.
Processo civil no direito romano
No processo civil atual, as partes devem ser representadas por seus advogados. No direito romano, na época das ações da lei, sucedia o contrário, a representação judicial não era admitida, senão excepcionalmente.
Carlos Maximiliano e a irretroatividade das leis
Quando Procurador-Geral da República, Carlos Maximiliano deparou-se com lide que versava sobre a retroatividade da “Lei da Usura” (Dec. 22.626, de 7/04/33), inovando em seu parecer ao suscitar o necessário respaldo da Constituição para que as leis tenham legitimidade.
Interpretação contratual no Direito romano e na tradição jurídica romanística
A interpretação dos contratos que está sendo desenvolvida, traz a possibilidade de abandonar o pensamento da ciência moderna, especialmente na metade final século XIX.
A política externa independente e as relações do Brasil com a África
Resgata-se um breve estudo do período caracterizado pela política externa independente (PEI), assim chamado devido à emancipação de ações diplomáticas frente à lógica bipolar da Guerra Fria.
A tribuna da plebe romana
Este artigo estuda como a magistratura plebeia atuava junto ao Senado romano em defesa dos interesses dos plebeus, analisando sua origem, poderes, jurisdição, decadência e legado que influenciou o direito português e, portanto, também, o do Brasil.
O holocausto brasileiro: a verdadeira história da psiquiatria
Hospitais psiquiátricos, como o Hospital Colônia, em Barbacena-MG, e o Hospital Colônia Sant’Ana-SC, trazem tristes manchas na história da psiquiatria no Brasil, marcada por inúmeras violações aos direitos humanos e com a total anuência do Estado.
50 anos da Emenda 1/69: tempos que (assim se espera) não voltam mais
Reflexões sobre a Emenda Constitucional 1/69 e tudo que ela trouxe ao ordenamento jurídico e ao cenário político brasileiros, às vésperas do aniversário dos 50 anos de sua outorga.
31 de março: recomendações ao MPF
Analisa as violações constitucionais promovidas decorrentes dos preceitos constantes do Manifesto Comunista
História e sua contribuição para a formação do cidadão
A História analisa os processos históricos, personagens e fatos para poder compreender um determinado período histórico, cultura ou civilização.
O estudo da ditadura civil-militar pós-64 na história do direito brasileiro
Este trabalho reflete sobre o binômio civil-militar presente na ditadura pós-64 no Brasil e tem como objetivo desvendar os caminhos fundamentais do estudo da História no Direito, a aproximando das técnicas dos historiadores.
Novos campos de pesquisa na História do Direito
Hipóteses jushistoriográficas voltadas às novas pesquisas em História do Direito sobre a relação entre o direito canônico e o direito da administração colonial portuguesa no Brasil
As constituições brasileiras nos anos de chumbo (1964-1985) e o caminho para a democracia
São tortuosas as estradas do direito brasileiro, a começar pela trajetória constitucional que não é linear, havendo sempre uma luta entre as forças políticas e sociais estabelecidas no campo social.
Sucessão legítima: evolução histórica
Traçamos panorama da transformação histórica sofrida pela sucessão legítima, realizando uma incursão da antiguidade à atualidade marcada, no Brasil, pelo fenômeno da constitucionalização do direito civil.
A anistia no Brasil: uma via de mão dupla?
1. INTRODUÇÃOO presente ensaio tem como escopo oferecer uma análise histórica, fática e jurídica em torno do instituto da Anistia brasileira, de nominação popular advinda da Lei nº 6.683/1979, promulgada pelo então Presidente da República João Batista Figueiredo, na data...
Constituição de 88: ruptura ou transição conciliadora?
O tempo está apagando as recordações atrozes da ditadura militar da memória dos brasileiros – mesmo daqueles mais instruídos, mais íntimos de fontes históricas confiáveis – e colocando em perigo as conquistas democráticas alcançadas nos últimos tempos.
Emendas constitucionais, os direitos sociais e a justiça constantemente aberta
Apresenta-se um paralelo entre os direitos sociais listados no texto original da Constituição de 88 e os vigentes em 2018, comparando-se com as modificações na realidade brasileira.
Sucessões: novelas de Justiniano x Código Civil
Abordam-se os principais aspectos do chamado Corpus Iuris Civilis, iniciado e concluído durante a Idade Média, por meio do qual se investiga a influência da codificação justiniana no atual Código Civil no que diz respeito à sucessão legítima.
