ICMS sobre comércio eletrônico

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A polêmica tributação sobre produtos eletrônicos digitais do Convênio ICMS 106/2017

04/11/2018 08:20Santiago Fernando do Nascimento 0

O CONFAZ editou convênio sobre o ICMS que reavivou a polêmica sobre a dualidade da tributação das operações envolvendo softwares.