Juizados Especiais Cíveis

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Juizados especiais em risco: ampliações de competência, lides fantasma e causas fabricadas

06/09/2019 13:15Paulo Maia Marques 1

É preciso que sejam barradas as iniciativas legislativas que visam a aumentar a competência dos juizados especiais, sob pena de inviabilizar a celeridade necessária no seu procedimento, em face da elevação descontrolada da demanda.