Princípio da presentação
26/09/2021 15:00 0
O artigo visita o princípio da presentação, figura jurídica comumente confundida com o instituto da representação.
Em destaque
- Crimes contra a Segurança Nacional
- Criptomoeda
- Crimes contra a economia popular
- Terras indígenas
- LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709)
- Liberdade de imprensa
- Marco civil da internet
- Rachadinha
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Coronavírus (Covid-19)
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
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- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
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- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Juizados Especiais Cíveis
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A conciliação para superendividados: uma bem-vinda inovação trazida ao CDC
11/09/2021 18:45 1
A Lei nº 14.181/21 instituiu no CDC a possibilidade de conciliação para consumidores superendividados, à luz da dignidade da pessoa humana.
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Da ampla competência em matéria previdenciária
17/08/2021 01:55 0
O presente artigo analisará a competência previdenciária para julgar ações, recursos, acidentes do trabalho, custeio da seguridade social, competência da Justiça do Trabalho para cobrar as contribuições previdenciárias e a competência dos juizados federais.
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Cabe tutela provisória em juizado especial?
27/05/2021 13:00 0
A tutela de urgência é uma imposição da vida, havendo ou não expressa previsão legal nesse ou naquele procedimento. Estando presente o risco de perecimento do direito, deve a tutela de urgência não apenas ser admitida, mas, inclusive, ser incentivada.
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Juizados especiais federais: entenda como funcionam
06/03/2021 14:00 0
Podem ser autores de processos nos Juizados Especiais Federais as pessoas físicas, as microempresas e as empresas de pequeno porte. Como rés, sempre surgem a União, as autarquias, as fundações e as empresas públicas federais.
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Direito do consumidor. Como funcionam juizados especiais
25/12/2020 11:30 0
Apresentam-se os principais aspectos relacionados ao rito dos juizados especiais e quais os requisitos necessários para o ajuizamento de demanda que verse sobre direito do consumidor.
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Juiz leigo não julga
19/09/2020 19:45 0
O artigo discute sobre a função desempenhada pelo juiz leigo nos juizados especiais.
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Juiz leigo: qual a importância por trás dessa função?
10/09/2020 18:00 0
Em muitos casos, o juiz leigo é o único operador do direito a que as partes têm acesso para a tutela efetiva de seus direitos. Por isso seu papel é essencial ao acesso à justiça.
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Juizado especial cível (JEC): entenda como funciona
20/05/2020 14:00 1
Entenda como funciona o juizado especial cível (JEC), órgão judicial de primeira instância que tem como principal objetivo analisar e julgar ações menos complexas.
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Corona audience: se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come
04/05/2020 17:20 2
A mudança estabelecida pela Lei 13.994/20, que alterou a Lei 9.099/95, apesar de ter sido editada na época da pandemia causada pela covid-19, parece ter vindo para ficar. Mas, afinal, isso é bom?
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Conciliação não presencial nos juizados cíveis (Lei 13.994/20)
30/04/2020 14:15 3
Quais os benefícios e dificuldades instituídos pela adoção de conciliações não presenciais? Qual o impacto na população à margem da inclusão digital e dos recursos de mídia? Como será a implementação das soluções técnico-jurídicas e tecnológicas?
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Juizados especiais em risco: ampliações de competência, lides fantasma e causas fabricadas
06/09/2019 16:15 1
É preciso que sejam barradas as iniciativas legislativas que visam a aumentar a competência dos juizados especiais, sob pena de inviabilizar a celeridade necessária no seu procedimento, em face da elevação descontrolada da demanda.
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Sentença de juizado não cumprida: como ficam os honorários?
17/06/2019 11:30 0
O devedor, não honrando com o pagamento da quantia certa fixada em sentença com trânsito em julgado, deverá pagar uma multa de 10% para a parte credora e outra multa, de mesmo patamar, para o advogado eventualmente constituído.
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Juizados Especiais: o que mudou com o advento do NCPC?
21/05/2019 19:50 0
Ao rito dos Juizados Especiais, regulamentados pela Lei nº 9.099/95, é aplicado o NCPC de forma subsidiária, motivo pelo qual torna-se relevante conhecer os reflexos deste diploma ao microssistema dos Juizados Especiais.
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A multa de 10% do art. 523, § 1º, do CPC e a revogação do enunciado 105 do Fonaje
20/05/2019 18:20 0
Analisa-se o momento de incidência da multa por não cumprimento voluntário de condenação a pagar quantia certa em juizados especiais.
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Aplicação dos efeitos da revelia à parte.
11/05/2019 19:52 0
Trata-se da possibilidade da aplicação da revelia ao caso em que o preposto não detém poderes de fato para representar a pessoa jurídica em audiência de conciliação, de forma a assegurar a eficácia deste instituto no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
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Habilitação no procedimento dos juizados especiais cíveis
13/01/2019 17:00 0
Uma interpretação literal da lei poderia levar à conclusão de que o procedimento da habilitação, com a entrada em vigor do CPC/15, não seria mais cabível em sede de juizado especial, devendo o processo sempre ser extinto sem resolução do mérito em caso de falecimento da parte. Não pode ter sido essa a intenção do legislador.
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Garantia do juízo em cumprimento de sentença nos juizados especiais e o FONAJE
16/11/2018 13:55 2
O novo CPC excluiu a garantia em juízo como requisito de admissibilidade para resposta do devedor na fase de cumprimento de sentença. A Lei 9.099/95 não traz norma específica para tal assunto, mas há um norte nos enunciados do FONAJE.
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Contagem de prazos em dias úteis nos juizados especiais
14/11/2018 23:26 0
Onde fica o princípio da celeridade quando os prazos do juizado passam a correr apenas em dias úteis?
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Peculiaridades do Juizado Especial da Fazenda Pública.
17/10/2018 13:10 0
A Lei nº 12.153 de 2009 que regulamenta os Juizados Especiais da Fazenda Pública apresenta algumas regras distintas daquelas aplicáveis ao Juizados Especiais Cíveis, que embora sejam muito importantes, na prática nem sempre são lembradas.
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Juizados especiais: particularidades da sistemática e as alterações trazidas pelo CPC/2015
26/09/2018 16:05 0
Ao rito dos juizados especiais, regulamentados pela Lei 9.099/95, é aplicado o NCPC de forma subsidiária, motivo pelo qual se torna relevante conhecer os reflexos deste diploma ao microssistema dos juizados especiais.
