Juizados Especiais Cíveis
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
03/01/2018 14:00 1
Com o advento do NCPC, questionou-se sobre a possibilidade de aplicação de alguns de seus institutos ao rito próprio dos Juizados Especiais. Alguns doutrinadores defendem que isso poderia ameaçar a autonomia e a independência do rito sumaríssimo.
30/01/2018 12:43 1
Explana-se a confusão dos institutos da cessão de direitos com a matéria próprio do direito cambiário do endosso, atribuindo transferência de direitos pessoais na operação que transfere direito próprio e autônomo na circulação de títulos de crédito.
25/01/2018 14:14 0
recursos que poderão ser protocolados pelos advogados do ex-presidente Lula.
08/01/2018 23:10 0
O artigo apresenta a problemática do instituto da habilitação em sede de Juizados Especiais Cíveis após a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, sugerindo, ao final, uma interpretação que se harmonize com os princípios que regem a Lei 9.099/95.
01/01/2018 12:49 1
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a conciliação no Juizado Especial Cível da comarca de Montes Claros/MG à luz do princípio da duração razoável do processo.
30/11/2017 14:11 0
Foi realizado um estudo sobre os diferentes Meios de Resolução de Conflitos, análise da Lei 9.099 de 1995, exposição sobre a Conciliação nos Juizados Especiais e os momentos processuais distintos em que se promove a conciliação.
19/09/2017 14:00 0
O presente estudo envolve uma análise quanto à consequência do reconhecimento da incompetência dos Juizados Especiais Fazendários à luz da Constituição Federal de 1988 (art. 98, I) e das Leis nº 10.259/2001 e 12.153/2009, que formam um microssistema processual, bem como de sugestão de alteração legislativa.
18/09/2017 14:00 0
O presente estudo envolve uma análise da incompetência dos Juizados Especiais Fazendários à luz da Constituição Federal de 1988 (art. 98, I) e das Leis nº 10.259/2001 e 12.153/2009, que formam um microssistema processual.
18/09/2017 08:55 1
Breve análise acerca dos impactos causados pelo novo regramento das incapacidades civis - inaugurado pelo Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência - no que diz respeito ao acesso à justiça no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais.
09/09/2017 14:33 1
Aborda-se o funcionamento das tutelas de urgência nos processos de execução, visando a compreensão do instituto nos Juizados Especiais Cíveis.
06/06/2017 17:00 0
A Lei n. 9.099/95 não prevê o cabimento de nenhum recurso contra as decisões interlocutórias. No entanto, há uma parcela da doutrina e jurisprudência que permite a impugnação das decisões interlocutórias proferidas no curso do procedimento sumaríssimo.
18/04/2017 13:20 0
Técnicas extras judiciais.
27/02/2017 00:59 5
Uma das mudanças trazidas pelo NCPC que vem fomentando debates jurídicos é a aplicação dos prazos em dias úteis em todas as esferas processuais. Mas e nos Juizados Especiais? Isso não feriria o princípio da celeridade?
13/01/2017 12:03 0
Possibilidade de entidade condominial ajuizar ação perante juizados especiais (especialmente falando em ações de execução de condôminos inadimplentes) com previsão jurídica pelo valor da causa.
21/12/2016 14:43 0
Uma abordagem da contradição gritante e revoltante entre a Lei n.º 9.099/95 que institui os Juizados Especiais e veda o pagamento de sucumbência de forma ordinária e a Lei n.º 8.906/94 que preconiza exatamente o contrário no âmbito dos juizados.
17/11/2016 13:28 49
Apresentam-se as alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e seus efeitos na oposição dos embargos de declaração nos procedimentos especiais do JEC e do Código Eleitoral.
02/11/2016 15:50 1
As mudanças ao rito sumaríssimo, explícitas ou implícitas, são alvo de grandes dissensos. Entre elas, a mais discutida, a contagem de prazos processuais em dias úteis ou em dias corridos.
08/10/2016 10:10 82
As regras do CPC de 2015 aplicam-se ao microssistema dos juizados especias, formados pelas lei 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), lei 12.259/2001 (juizados especias estaduais da fazenda pública) .
14/09/2016 17:02 42
Quando o legislador do novo CPC desejou se referir aos juizados especiais, fê-lo de maneira expressa.
05/09/2016 12:56 30
Se os tribunais, como abstraído do texto da ministra Laurita Vaz, padecem com o que intitulam de ampliação do acesso à Justiça, como irão lidar com o hipotético (e desejável) crescimento do número de brasileiros com conhecimento sobre os JEC?
19/08/2016 08:38 1516
Quando o facilitador vai além do domínio técnico e inclui clareza sobre o que quer e sobre si próprio, a eficácia do processo de autocomposição é maior.
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