Juiz leigo não julga
19/09/2020 19:45 0
O artigo discute sobre a função desempenhada pelo juiz leigo nos juizados especiais.
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Juizados Especiais Cíveis
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
JEF: As provas periciais estão ameaçadas?
11/06/2020 13:30 0
Por que as pericias médicas "simples", conforme proposta discutida atualmente no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEF), colocam em risco o sistema pericial baseado em ciência?
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Juiz leigo: qual a importância por trás dessa função?
10/09/2020 18:00 0
Em muitos casos, o juiz leigo é o único operador do direito a que as partes têm acesso para a tutela efetiva de seus direitos. Por isso seu papel é essencial ao acesso à justiça.
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Conciliação não presencial nos juizados cíveis (Lei 13.994/20)
30/04/2020 14:15 3
Quais os benefícios e dificuldades instituídos pela adoção de conciliações não presenciais? Qual o impacto na população à margem da inclusão digital e dos recursos de mídia? Como será a implementação das soluções técnico-jurídicas e tecnológicas?
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Juizados especiais em risco: ampliações de competência, lides fantasma e causas fabricadas
06/09/2019 16:15 1
É preciso que sejam barradas as iniciativas legislativas que visam a aumentar a competência dos juizados especiais, sob pena de inviabilizar a celeridade necessária no seu procedimento, em face da elevação descontrolada da demanda.
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Sentença de juizado não cumprida: como ficam os honorários?
17/06/2019 11:30 0
O devedor, não honrando com o pagamento da quantia certa fixada em sentença com trânsito em julgado, deverá pagar uma multa de 10% para a parte credora e outra multa, de mesmo patamar, para o advogado eventualmente constituído.
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Juizados Especiais: o que mudou com o advento do NCPC?
21/05/2019 19:50 0
Ao rito dos Juizados Especiais, regulamentados pela Lei nº 9.099/95, é aplicado o NCPC de forma subsidiária, motivo pelo qual torna-se relevante conhecer os reflexos deste diploma ao microssistema dos Juizados Especiais.
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A multa de 10% do art. 523, § 1º, do CPC e a revogação do enunciado 105 do Fonaje
20/05/2019 18:20 0
Analisa-se o momento de incidência da multa por não cumprimento voluntário de condenação a pagar quantia certa em juizados especiais.
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Aplicação dos efeitos da revelia à parte.
11/05/2019 19:52 0
Trata-se da possibilidade da aplicação da revelia ao caso em que o preposto não detém poderes de fato para representar a pessoa jurídica em audiência de conciliação, de forma a assegurar a eficácia deste instituto no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
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Habilitação no procedimento dos juizados especiais cíveis
13/01/2019 17:00 0
Uma interpretação literal da lei poderia levar à conclusão de que o procedimento da habilitação, com a entrada em vigor do CPC/15, não seria mais cabível em sede de juizado especial, devendo o processo sempre ser extinto sem resolução do mérito em caso de falecimento da parte. Não pode ter sido essa a intenção do legislador.
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Garantia do juízo em cumprimento de sentença nos juizados especiais e o FONAJE
16/11/2018 13:55 2
O novo CPC excluiu a garantia em juízo como requisito de admissibilidade para resposta do devedor na fase de cumprimento de sentença. A Lei 9.099/95 não traz norma específica para tal assunto, mas há um norte nos enunciados do FONAJE.
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Contagem de prazos em dias úteis nos juizados especiais
14/11/2018 23:26 0
Onde fica o princípio da celeridade quando os prazos do juizado passam a correr apenas em dias úteis?
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Peculiaridades do Juizado Especial da Fazenda Pública.
17/10/2018 13:10 0
A Lei nº 12.153 de 2009 que regulamenta os Juizados Especiais da Fazenda Pública apresenta algumas regras distintas daquelas aplicáveis ao Juizados Especiais Cíveis, que embora sejam muito importantes, na prática nem sempre são lembradas.
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Juizados especiais: particularidades da sistemática e as alterações trazidas pelo CPC/2015
26/09/2018 16:05 0
Ao rito dos juizados especiais, regulamentados pela Lei 9.099/95, é aplicado o NCPC de forma subsidiária, motivo pelo qual se torna relevante conhecer os reflexos deste diploma ao microssistema dos juizados especiais.
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O juiz leigo dos juizados especiais é "leigo"?
10/05/2018 05:25 0
O presente artigo aborda a questão da inadequação semântica da expressão "juiz leigo", utilizada no artigo 7º da Lei nº 9.099/1995.
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Resolução nº 3/2016 STJ: delegação inconstitucional de competência para reclamações de Juizados Cíveis
08/05/2018 18:13 0
A Lei nº 9.099/95 não prevê instrumento uniformizador de jurisprudência de turmas recursais para os juizados especiais cíveis. Essa lacuna tem gerado soluções temporárias e inconstitucionais ao longo do tempo, gerando grave insegurança jurídica.
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Supressão do instituto do endosso nos juizados especiais cíveis
30/01/2018 14:43 1
Explana-se a confusão dos institutos da cessão de direitos com a matéria próprio do direito cambiário do endosso, atribuindo transferência de direitos pessoais na operação que transfere direito próprio e autônomo na circulação de títulos de crédito.
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Recursos Da Seara Penal Para o Ex-Presidente Lula não iniciar o cumprimento da pena.
25/01/2018 16:14 0
recursos que poderão ser protocolados pelos advogados do ex-presidente Lula.
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Aplicação do novo CPC aos juizados especiais
03/01/2018 16:00 2
Com o advento do NCPC, questionou-se sobre a possibilidade de aplicação de alguns de seus institutos ao rito próprio dos Juizados Especiais. Alguns doutrinadores defendem que isso poderia ameaçar a autonomia e a independência do rito sumaríssimo.
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A conciliação na resolução de conflitos no juizado especial cível de Montes Claros à luz do princípio da duração razoável do processo
01/01/2018 14:49 1
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a conciliação no Juizado Especial Cível da comarca de Montes Claros/MG à luz do princípio da duração razoável do processo.
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Admissibilidade dos recursos ordinários nos juizados especiais cíveis
07/12/2017 18:00 0
Quais especificidades devem ser observadas no atendimento dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos dos recursos no âmbito dos juizados cíveis?
