Juizados Especiais Criminais
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
26/04/2018 11:00 0
A identificação de infrações penais de menor potencial ofensivo, atualmente, é feita segundo critério dicotômico, que leva em conta a quantidade da pena e a qualidade da vítima.
12/04/2018 10:38 1
Muito se ouve falar sobre transação penal, audiência preliminar do JECRIM – Juizado Especial Criminal, ou, na linguagem popular, “juizado de pequenas causas”. Vamos entender um pouco sobre esse tema!
26/02/2018 20:59 2
O artigo em questão tem como objetivo buscar uma resposta adequada, a fim de saber se a Polícia Militar pode ou não lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência, previsto no art. 69 da Lei n° 9.099/95.
29/11/2017 13:58 0
Este artigo possui como propósito central a verificação e reflexão sobre a possibilidade ou não de inovar nos atos intimatórios, em especial com o uso do aplicativo WhatsApp. O produto alcançado discute novas alternativas para uma Justiça mais eficaz.
23/11/2017 21:01 0
Principais aspectos afetos aos sistema constitucional de segurança pública, seus órgãos e atribuições, destacando-se o papel de controle do poder punitivo do Estado pelo delegado de polícia.
23/11/2017 20:24 0
Análise do sistema constitucional de segurança pública, em especial os órgãos e suas atribuições, destacando o papel de controle do poder punitivo do Estado pelo Delegado de Polícia.
24/10/2017 11:20 1
Aborda-se a alteração da competência da Justiça Militar promovida pela Lei 13.491/17 e das consequências quanto à inaplicabilidade da Lei 9.099/95 aos militares.
17/09/2017 12:28 1
Comentários sobre a crítica de Afrânio Silva Jardim à ilimitação da transação penal pelo MP por meio de Resolução, infringindo a Constituição Federal e a Lei 9099/95.
04/03/2017 15:22 0
Embora tenha surgido com a melhor das intenções e esteja prevista na Constituição Federal, a transação penal parece não ter se apresentado de maneira consistente em nosso ordenamento jurídico e doutrinário e merece alguns debates.
18/01/2017 00:39 1
Trata do procedimento policial cabível em casos de concurso de infrações penais de menor potencial ofensivo.
11/11/2016 08:02 2
O presente artigo visa analisar os institutos da composição civil dos danos e da transação penal no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, mediante a análise das medidas despenalizadoras no JECRIM, como alternativa à privação de liberdade.
24/10/2016 06:13 1
Uma análise sobre a espiritualização do bem jurídico penal e considerações acerca da Súmula Vinculante nº 35.
30/09/2016 09:08 32
A lei dos juizados especiais, prevê expressamente, que sempre que possível, deve ter como objetivo a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. Podendo ser aplicada nas ações penais de iniciativa privada.
31/08/2016 23:33 2
O crime de cartel é de difícil comprovação e penalização. No Brasil, este crime tem se dado de maneira recorrente, . O presente trabalho analisa as modificações feitas pela Lei nº 12.529/11 no intuito de tornar a punição do autor deste crime mais efetiva.
31/08/2016 10:55 2
A Lei 9.099 de 1995, pautada nos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, visa facilitar a resolução do imbróglio das partes, visando a conciliação ou a transação.
23/06/2016 22:48 1
O tema tratado é o tráfico de pessoas assunto que vem sendo muito debatido pela sociedade, devido ao crescimento do mesmo no decorrer dos anos. O trabalho tem como principal objetivo alertar as autoridades sobre o aumento do crime no país, pois a prática
17/05/2016 14:08 12
Não resta qualquer dúvida de que a autoridade policial a que se refere a legislação infraconstitucional é apenas o Delegado de Polícia. Assim, só ele pode lavrar o termo circunstanciado previsto no art. 69, da Lei 9099/95.
27/04/2016 16:15 0
O artigo analisa a aplicação da Suspensão Condicional do Processo após a instrução processual em caso de sentença que desclassifica a conduta para àquela passível da concessão da benesse.
31/03/2016 15:03 23
A composição civil dos danos (Lei 9.099/95), nos casos de crime de ação penal de iniciativa pública, deve implicar em ausência de justa causa para a intervenção ministerial, em observâncias aos princípios e às finalidades do Direito Penal.
23/03/2016 20:26 15
Resumo dos principais reflexos do novo Código de Processo Civil no processo penal.
19/03/2016 17:14 0
Desde a edição da Lei 9.099/95, nós operadores do direito e cidadãos comuns, podemos notar um grande avanço no exercício da jurisdição para a solução de conflitos.
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