Juizados Especiais Criminais

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Medidas despenalizadoras: crítica à Lei Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95)

23/10/2019 15:35Sergio Ricardo do Amaral Gurgel 1

Lamentavelmente, parece que a celeridade, a economia e a informalidade também foram norteadoras do comportamento do legislador na construção da Lei 9.099/95. O texto legal foi feito às pressas, caracterizando-se pela infinidade de lacunas e contradições.