Juizados Especiais Criminais

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Acordos em processo penal são fim do Estado de direito?

13/03/2019 15:00Fabrício José Cavalcanti 0

Comentário crítico à obra “Acordos sobre a sentença em Processo Penal. O ‘fim’ do Estado de Direito ou um novo ‘princípio’?”, de Jorge de Figueiredo Dias.