Artigos de Legislação (Direito Constitucional)
Pedras e flores: no caminho de um Estado de Direito que anseia por uma democracia de fato
Uma reflexão sobre a atual conjuntura política do país com base nas matrizes políticas instauradas, numa sociedade que anseia por mudanças que se concretize de fato em um possível caminho para uma democracia igualitária e atuante.
O projeto de lei que obrigava políticos a matricularem seus filhos em escolas públicas
Como esse tipo de política deve ser analisada? Vejamos se este tipo de projeto se adequa à democracia brasileira e quais seriam os pontos positivos de sua aplicação.
A inversão do interrogatório do réu no Código de Processo Penal Militar
O presente artigo tem como objetivo verificar na legislação e na jurisprudência a necessidade e a possibilidade de o interrogatório do réu em crimes militares ser realizado ao final da instrução, na forma posta pelo CPP comum.
A interceptação de sinais e sua eventual ilicitude da prova
O presente artigo trata de alguns casos concretos em que a prova obtida através da interceptação de sinais é considerada ilícita e qual é a possibilidade dessa prova ilícita ser admitida no ordenamento jurídico brasileiro.
Com a Constituição da Comissão Afonso Arinos estaríamos nesta crise política?
Predições à parte, forçoso reconhecer que algumas contribuições importantes do texto abandonado seriam de grande valia para a resolução dos problemas hoje enfrentados por nossa República.
Considerações sobre a dupla cidadania brasileira pós golpe de 2016
O golpe de 2016 criou um fosso entre a constituição formal e a constituição real do Brasil. Numa a cidadania de todos é plena, na outra existem duas classes de cidadãos e a uma delas foi atribuída dupla cidadania.
Instituições de permanência de idosos em Marabá: a ineficiência das políticas públicas
O objetivo desta pesquisa é fazer uma análise das implementações das políticas públicas, na cidade de Marabá, no Pará, sobretudo no que se refere às Instituições de Permanência para Idosos.
Análise quanto ao impeachment pela obra do constitucionalista Alexandre de Moraes
As normas dos arts. 85 e 86, da CF/88, são invocadas como sendo efetivas ao imediato impeachment. Todavia, neste artigo, o impeachment tem mais motivações políticas dentro da Câmara dos Deputados do que os interesses do povo.
Leis Municipais que obrigam supermercados, hipermercados e congêneres a contratar ou designar empacotador: afronta à Constituição Federal
Este artigo tem como objetivo orientar os mercados, vítimas de multas administrativas e Execuções Fiscais oriundas da falta de contratação ou designação específica de funcionário na função de empacotador (exigida por lei municipal).
Condição jurídica do estrangeiro no Brasil
Um estudo sobre a condição jurídica do estrangeiro no nosso país.
Critica sobre o documentário Notícias de uma guerra particular
Notícias de uma guerra particular é um documentário, que analisaremos neste texto, de origem brasileira, lançado em 14 de abril de 1999, produzido pelo cineasta João Moreira Salles e pela produtora Kátia Lund.
O sistema nacional de inovação e a importância da autonomia tecnológica de acordo com a Constituição Federal
O texto que segue analisa o sistema nacional de inovação e sua relação com o objetivo constitucional de obtenção da autonomia tecnológica nacional.
Limites ao poder de emenda nas leis orçamentárias no âmbito municipal
A iniciativa do projeto de lei orçamentária é do Poder Executivo, e o objetivo deste artigo é encontrar as limitações ao poder de emendas impostas ao Legislativo, no processo de elaboração dos orçamentos.
Formação do constitucionalismo sob a perspectiva das leis fundamentais do Maranhão
Ao analisarmos a tradicional doutrina constitucionalista, encontraremos, de forma quase unânime, a afirmação de que o constitucionalismo encontra suas raízes na Constituição Americana. No entanto, há evidências revelam sua relação com outras fontes.
Direito comparado na prática: EUA x Brasil
O presente trabalho busca comparar o funcionamento da justiça brasileira com a justiça norte-americana, diferenciando os sistemas civil Law do Common Law, bem como, realiza críticas acerca da burocracia da justiça brasileira e sua morodidade.
“Histórias Cruzadas”: o filme e o direito de igualdade
O presente artigo tem como objetivo fazer uma breve explanação acerca do filme “Histórias Cruzadas”, de Tate Taylor, tendo em vista a perspectiva do direito de igualdade e sua aplicação na sociedade brasileira atual.
Classificação e aplicabilidade das normas constitucionais
Visa abordar e esclarecer as classificações das constituições e a aplicabilidade das normas constitucionais, baseando-se nas ideias de Alexandre de Moraes, José Afonso da Silva e Maria Helena Diniz.
Reserva legal: ponderação entre o direito adquirido e o meio ambiente ecologicamente equilibrado
1 INTRODUÇÃO Diante de interesses tão divergentes esposados nas manifestações hodiernas, constata-se a existência de inúmeros conflitos entre normas e, principalmente, como no caso do presente estudo, entre direitos fundamentais, de tal sorte que se evidencia que a colisão entre...
