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O direito ao esclarecimento: acesso à informação sobrevive ao coronavírus?

30/03/2020 15:25Vinício Carrilho Martinez 0

O Poder Executivo investiu seriamente contra o direito de livre acesso à informação, com edição de MP que não só ofende a lisura dos processos político-administrativos como também pretendia ferir de morte a Carta Política de 1988 e os direitos fundamentais – medida barrada pelo STF, após provocação da OAB, em 26.03.2020.