Artigos de Licitação
Ano eleitoral: reflexos sobre as licitações públicas
Não há vedação legal à abertura e ocorrência de licitação em ano eleitoral, com exceção dos serviços de publicidade, bem como quanto aos valores a serem despendidos no exercício posterior.
Licitações
Este trabalho tem como objetivo versar acerca dos procedimentos licitatórios, suas modalidades e fases.
As licitações exclusivas e outros benefícios legais concedidos a microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas.
Entra em vigor, a partir de janeiro de 2016, o Decreto nº 8.538/2015,que traz novidades e esclarecimentos sobre o tratamento diferenciado nas licitações às microempresas, empresas de pequeno porte e outros tipos societários.
Licitações no TCU: efeitos do Acórdão n. 1214/2013
Demonstra-se, por meio da análise dos dados dos contratos firmados pelo TCU desde 2007 até 2015, que as medidas previstas no Acórdão 1214/2013, relativas às exigências de qualificação técnica e econômico-financeira e de fiscalização contratual, são imprescindíveis ao cumprimento das obrigações contratuais, sem comprometer seu caráter competitivo.
Das responsabilidades da comissão de licitação
Os integrantes da comissão de licitação não respondem por atos anteriores à fase externa da licitação, entretanto, serão responsabilizados solidariamente quando suas decisões resultarem danos à Administração Pública em razão de uma atuação viciada ou ímproba.
A inobservância à lei de licitações na prática
Na prática e atuação no mercado de contratações públicas,nos deparamos com um verdadeiro axioma,as licitações em todo o seu processo e atos,não raras vezes,carregam consigo irregularidades ou vícios, que muitas vezes se convalidam e incorporam o processo.
Desenvolvimento sustentável na Administração Pública
Destaca-se a importância de uma atuação efetiva da Administração Pública no sentido de adotar práticas de sustentabilidade ambiental no âmbito de suas contratações, o que conduz à ideia de licitações sustentáveis.
Licitações e suas tendências no quadro Europeu
Devido a atual crise econômica global o uso dos recursos públicos dentro das licitações tem merecido atualmente no quadro Europeu diversas alterações priorizando a eficiência, a desburocratização e a flexibilização de processos.
O pagamento de licenciamento de veículos automotores pertencentes à Administração pública municipal e a Lei 8.666/1993
O pagamento das taxas de licenciamento de veículos não está sujeito aos ditames da Lei 8.666/1993 por estar inserido dentre as espécies tributárias, de pagamento compulsório.
Contrato administrativo: rescisão deve ser antes de sanções
As sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666 só devem ser aplicadas após a verificação do inadimplemento absoluto do contrato e por consequência após a decisão pela rescisão contratual.
A contratação de serviço advocatício por inexigibilidade de licitação.
O presente artigo visa investigar a possibilidade de contratação direta de serviços advocatícios, conforme os pressupostos constitucionais e legais da ordem jurídica brasileira.
Modalidades de licitação e suas peculiaridades
Abordagem sobre as diversas modalidades de licitação no Brasil e suas peculiaridades.
O instituto da licitação pública
Noções básicas e conceitos sobre a instituto da licitação pública.
O reequilíbrio econômico financeiro dos contratos administrativos diante do atual cenário econômico
A atual crise econômico financeira tem refletido diretamente nos preços dos produtos e serviços, impondo a necessidade de reequilíbrio dos valores dos contratos administrativos, desde que devidamente comprovada a necessidade de revisão dos preços.
Parcerias público-privadas
A Lei das Parcerias Público-Privadas baseou-se em experiências bem sucedidas na Europa, para criar um novo modelo de concessões que pudesse atrair a iniciativa privada, proporcionando-lhe a segurança jurídica e financeira necessária.
Programa de integridade nas microempresas e empresas de pequeno porte
Com o advento da Lei Anticorrupção, micro e pequenas empresas que compram e vendem para o governo passaram a ter que instituir programas de integridade para garantir as boas práticas e evitar que seus funcionários corrompam ou sejam corrompidos.
Desenvolvimento e infraestrutura
O Direito Promotor: Diferenças do Regime de Contratação estabelecido na Lei de Licitações (8.666/93) e a Lei Federal nº 12.462/2011 (“Lei do RDC”), que estabelece as regras relativas ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (“RDC”).
