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Maus-tratos

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Contra a lei da palmada

06/11/2013 15:15Denilson Cardoso de Araújo 23

A Lei da Palmada não só é desnecessária, como é ruinosa para um país que vive crise sem precedentes no trato com suas crianças e adolescentes.

A síndrome do bebê sacudido e o silêncio dos inocentes

10/09/2013 08:20Pablo Stolze 241

Um crime chamado omissão: cúmplices da violência

02/10/2016 16:00André Mansur Brandão 5

Os absurdos que aconteciam naquele apartamento não eram recentes. Ao contrário, o sofrimento e a agonia daquela criança eram antigos. Mas ninguém, repito, ninguém denunciou!

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Maus tratos contra animais associados a violência doméstica

18/03/2019 19:59Letícia Lobo Lagóya 0

A relação dos maus tratos contra animais e o link com a violência doméstica.
Maus tratos em animais: uma cruel realidade que a legislação penal não parece dar conta...

12/09/2017 12:52Leonardo Barreto Ferraz Gominho e Barbara Maria da Costa Barbosa 0

A violência contra os animais, sejam eles domésticos ou não, é mais comum do que se imagina, embora não seja divulgada nem combatida como deveria. Além da parca legislação penal incidente sobre estas condutas, as autoridades policiais quase nunca instauram o inquérito policial. É preciso modificar este cenário.
Apagar por favor, foi um equívoco essa publicação. Grato!

01/11/2016 23:33Adriano Sousa 0

Sob a perspectiva do Ordenamento Jurídico Brasileiro, o presente artigo discute de maneira resumida um importante assunto, que mesmo já sendo banido do ordenamento jurídico brasileiro e mundial, ainda existe, lamentavelmente: a tortura.
Um crime chamado omissão: cúmplices da violência

02/10/2016 16:00André Mansur Brandão 5

Os absurdos que aconteciam naquele apartamento não eram recentes. Ao contrário, o sofrimento e a agonia daquela criança eram antigos. Mas ninguém, repito, ninguém denunciou!
Maus-tratos a idosos: uma análise sistêmica sobre a violência, respaldo constitucional e o Estatuto do idoso

14/01/2016 09:54Adilson Pires Ribeiro 0

A presente pesquisa tem como objetivo central analisar os diferentes tipos de maus-tratos cometidos contra pessoas idosas no Brasil. É necessário, portanto, que o Estado promova políticas públicas para uma melhor qualidade de vida dos idosos, conforme CF.
A (in) suficiente tutela penal aos animais não humanos

11/05/2015 20:30Fernanda Oliveira 0

Bem jurídico tutelado quando se trata de animais de estimação, bem como a possibilidade da majoração das penas a serem aplicadas àqueles que cometem crime de maus tratos contra os animais, especificamente aos maus tratos contra amimais de estimação.
Lei Maria da Penha em favor de idosos, crianças e adolescentes

23/12/2014 08:43Camila Cardoso Fernandes e Marcelo Fernandes dos Santos 27

As medidas protetivas na Lei 11.343/2006, denominada Lei Maria da Penha, podem ser aplicadas em favor de pessoas consideradas como mais frágeis nas relações familiares e sociais.
Observações à Lei 13.010/2014, Lei Menino Bernardo

14/07/2014 10:36Pedro Henrique Santana Pereira 16

A Lei da Palmadinha chove no molhado. O Poder Público deveria ser preocupar em desenvolver ações visando dar mais efetividade à legislação já existente.
Lei Menino Bernardo: por que o educar precisa do emprego da dor?

01/07/2014 16:34Josiane Rose Petry Veronese 0

A Lei nº 13.010/14 tem o objetivo prevenir o uso, a continuidade das práticas agressivas para com crianças e adolescentes, propõe a educação pela não-violência.
Lei da Palmada – não é a “Lei do menino Bernardo”

09/06/2014 09:19Pedro Puttini Mendes 0

Não são as leis quem farão sobreposições às vontades humanas e nem solucionarão errôneas insensibilidades de interpretação, muito menos falta de afetividade no âmbito familiar, mas as normativas já existentes merecem flexibilidade.
Lei da Palmada: Projeto de Lei nº 7.672/10

27/05/2014 14:16Eduardo Luiz Santos Cabette 5

Corre-se o risco de, por meio de uma atuação equivocada, desdenhar a instituição da família e, em nome do futuro, abalar o presente e olvidar o passado. O projeto em questão, acaso aprovado, não pode ter o significado de uma colonização da instituição da família pelo Estado.
Babás que agridem crianças: maus-tratos, tortura ou tortura-maus-tratos?

15/10/2013 08:08Warley Belo 10

No crime de maus-tratos, a finalidade da conduta é a repreensão de uma indisciplina, na tortura, o propósito é causar o padecimento da vítima.
Há necessidade de lei antipalmada?

19/03/2013 16:20Bianca Silva de Souza e Thone Roberto Nunes Lacerda 2

A direção educacional dos filhos compete exclusivamente aos pais ou àquele incumbido para este fim, pois se estriba no regular exercício de um direito. Somente se cogita a intromissão estatal quando os genitores usam de meios aviltantes no tratamento com seus educandos.
Caso Ximenes Lopes: condenação na Corte Interamericana e garantia dos direitos humanos pelo Brasil

09/02/2012 15:12Saulo Medeiros da Costa Silva 2

Atesta-se a importância dos instrumentos utilizados para a efetivação dos direitos humanos, destacando-se, no continente latino-americano, a atuação da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos como essencial à proteção destinada aos indivíduos em face dos abusos e das omissões estatais.
Palmada ou cassetete

12/12/2011 16:59Denilson Cardoso de Araújo 19

Diálogo na educação não exclui a proibição. E proibição eficaz exige possibilidade de castigo. E castigo pode ser muitas coisas, inclusive palmada. Urge não seja exercício gratuito de ódio ou descarrego emocional, mas algo usado com senso de justiça e equilíbrio.
A derrota da palmada

27/10/2011 13:10Luiz Felipe Nobre Braga 8

O ECA já é suficiente para reprimir o que atenta contra o menor. Igualmente, fazer da palmada uma direta e audaciosa intervenção na família, em todas as variações, obstrui a possibilidade de enxergar, por meio da razão, a invalidade concreta dessa prática.
Direito, Educação, Política e Estado: palmada na razão, regozijo na intenção

30/09/2010 15:19Luiz Felipe Nobre Braga 4

A nova lei que proíbe as palmadas é o novo exemplo trazido pelo Estado de que o cidadão não é suficientemente livre para fazer uso racional de suas liberdades, especialmente, a liberdade dos pais de educar seus filhos com base…
Violência doméstica contra as crianças

31/03/2009 00:00Luiz Flávio Gomes 5

É bem provável que nunca consigamos (no Brasil) números exatos sobre esse tipo de violência. Mas não há nenhuma dúvida de que as crianças brasileiras (de todas as classes sociais: pobres, médias, ricas) são vítimas freqüentes de violência desencadeada pelos…
Palmada: usar ou não?

21/12/2008 01:00Rafael Felício Jr 7

Na minha geração (leia-se a dos nascidos nos saudosos anos 80), a educação era bem diferente daquela pregada nos dias de hoje. Quando fazíamos algo bom, por menor que fosse, se comêssemos toda a comida do almoço, se tirássemos uma…
Maus-tratos: interpretação do Código Penal e confronto com o delito de tortura

18/06/2008 00:00João José Caldeira Bastos 51

Castigos imoderados, maus-tratos, imposição de trabalho excessivo, privação de cuidados indispensáveis, estão aglutinados numa norma abrangente, carimbada como delito de perigo.