Artigos de Medidas provisórias por ano - Jus.com.br

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Medidas provisórias por ano

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O direito do trabalho na pandemia: quais as mudanças trazidas pelas MPs recentes?

06/05/2020 14:33José Eduardo Lourencini 1

Comentamos os pontos mais relevantes das Medidas Provisórias 927/2020, 936/2020, 944/2020 e 945/2020 para a relações trabalhistas em meio à crise da covid-19.

MP 927 e covid-19: aspectos trabalhistas

29/04/2020 16:15Eliza Hartung e Raphael Galvani 0

A pandemia do coronavírus e seus reflexos nas relações de trabalho

14/04/2020 16:10Joao Luiz Costa Barbuto, João Roberto Monteiro e outros 1

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Impactos da covid-19 nas relações contratuais e trabalhistas

22/05/2020 19:25Afonso Luís dos Santos Sales 0

Relações contratuais, de consumo e trabalhistas, em questão de dias ou semanas, sofreram mudanças abruptas.
MP 936/2020: programa emergencial de manutenção do emprego e da renda e regras trabalhistas complementares

11/05/2020 18:10Luiz Fernando Calegari 0

As duas MPs com matéria trabalhista (MP 927/2020 e MP 936/2020) se complementam, flexibilizando regras e trazendo possibilidades de os empregadores disporem de certo fôlego financeiro para que, quando a crise passar, reste mantido o maior número de postos de trabalho.
Covid-19 e as medidas provisórias de direito do trabalho

01/05/2020 12:30Alexandre Pontieri 0

Com a decretação do estado de calamidade pública, o governo brasileiro editou algumas medidas provisórias visando à regulamentação das relações trabalhistas como um todo. Entenda um pouco sobre o que de mais relevante trouxeram as MPs 927, 936 e 944, editadas recentemente.
Força maior e fato do príncipe no direito do trabalho

10/04/2020 14:00Leandro Fernandez Teixeira 1

Os efeitos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19 podem ser considerados como um caso de força maior para efeitos de aplicação da legislação trabalhista que regula situações excepcionais.
MP nº 927/2020 e suas implicações trabalhistas

08/04/2020 17:24Vanderlei Poletti 0

O presente trabalho versará sobre a MPV 927 de 2020, que dispõe a respeito das medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública, e da emergência de saúde pública, decorrente do coronavírus (covid-19).
Constituição Federal e pandemia do Coronavírus

06/04/2020 17:57Rafael da Silva Marques 0

Dado o momento especial pelo qual passa a coletividade, pode-se abrir uma “exceção” e permitir a atual forma de acerto, à revelia do que consta da Constituição brasileira?
O coronavírus e a dispensa de licitação: uma medida emergencial

28/03/2020 20:45Jamil Pereira de Santana 0

Em virtude da pandemia de coronavirús, o governo publicou a MP 926/2020, dispondo sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados a seu enfrentamento.
Principais alterações nas relações trabalhistas introduzidas pela Medida Provisória nº 927/2020

27/03/2020 15:12Lucas Túbero de Carvalho 0

O presente trabalho tem por escopo aspectos materiais da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020, em vigor desde o dia 23 de março do corrente ano. O pano de fundo para a edição da medida é diminuir os impactos econômicos ocasionados pelo COVID-19
Coronavírus: a MP 927/20 e os impactos na legislação trabalhista

25/03/2020 19:55Cristian Hruschka 0

Principais aspectos da Medida Provisória nº 927/20, que busca meios de enfrentamento da crise criada pelo COVID-19, e seus reais reflexos nas relações de emprego.
Lei da Liberdade Econômica: desconsideração da personalidade jurídica e vigência da nova regra

23/09/2019 12:00Pablo Stolze 3

No âmbito da desconsideração da personalidade jurídica, analisa-se o pouco que mudou com a conversão da medida provisória, e o que, em minha modesta visão acadêmica, deveria ter mudado.
Contribuição sindical e a facultatividade real: heurística, vieses e nudge

02/08/2019 16:35Lucas José Bezerra Pinto 0

Examina-se, sob a ótica da economia comportamental, o fim da contribuição sindical obrigatória (Lei 13.467/2017) e a forma de autorização e recolhimento (veiculada na já caduca Medida Provisória 873/2019).
Credenciamento para regularização fundiária

12/06/2019 22:39Andre Luiz de Oliveira 0

Exposição dos instrumentos de Regularização Fundiária (Legitimação Fundiária) e de Regularização de Titulação (Lar Legal) e a possibilidade de execução no Estado de Santa Catarina por meio de Credenciamento.
Os novos escravos de Cuba

04/06/2019 14:07Vladimir Polízio Júnior 0

A verdade por trás do programa “mais médicos”, de cunho propagandista e sem compromisso algum com a premissa constitucional sobre a saúde.
MP da Liberdade Econômica x desconsideração da personalidade jurídica

02/05/2019 01:15Pablo Stolze 0

A Medida Provisória da "Liberdade Econômica" causou forte impacto no Código Civil, em especial no art. 50, que regula a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Caberá à jurisprudência estabelecer balizas interpretativas para que seja mantida a eficácia do instituto, tão importante para a salvaguarda do crédito no Brasil.
Ministério Extraordinário da Segurança Pública? Do que se trata?

13/03/2018 14:15Amauri Meireles 0

Qual a segurança pública que terá tratamento ministerial?
Ministério da Segurança Pública: MP n° 821/2018 é constitucional?

03/03/2018 20:33Joaquim Leitão Júnior Leitão e Raphael Zanon 1

Afinal, há ou não a (in)constitucionalidade da medida provisória que criou o Ministério Extraordinário de Segurança Pública?
Direito de laje: explicando para quem quer entender

01/02/2017 10:40Marco Antônio de Oliveira Camargo 88

O proprietário pode usar e dispor do direito que a lei lhe garante sobre o espaço aéreo e o subsolo de sua propriedade e, somente porque existe tal garantia legal, é que se torna possível conceber a existência deste novo tipo de direito – o direito de laje.
Programa de Regularização Tributária (MP 766/2017): pontos relevantes

26/01/2017 13:10Leonardo Dias da Cunha 110

Faz-se uma avaliação da MP 766/2017 - descrevendo os pontos mais importantes para conhecimento dos interessados em fazer o parcelamento dos débito federais.
Direito real de laje pela MP nº 759/2016

06/01/2017 19:00José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins 34

O direito real de laje foi introduzido pela Medida Provisória nº 759 em 22 de dezembro de 2016, cabendo uma análise crítica de seus fundamentos legais.
Direito real de laje: primeiras impressões

05/01/2017 10:00Pablo Stolze 2958

O direito de laje é o direito real sobre a unidade imobiliária autônoma erigida sobre a propriedade de outrem. Ou seja, foi concedido status oficial ao direito sobre o “puxadinho”. O legislador preferiu conferir autonomia a este direito, desgarrando-o da disciplina da superfície.