Medidas provisórias por ano

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Contribuição sindical e a facultatividade real: heurística, vieses e nudge

02/08/2019 13:35Lucas José Bezerra Pinto 0

Examina-se, sob a ótica da economia comportamental, o fim da contribuição sindical obrigatória (Lei 13.467/2017) e a forma de autorização e recolhimento (veiculada na já caduca Medida Provisória 873/2019).