Ministério Público do Trabalho

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Incompetência da Justiça do Trabalho para definir condutas internas do Ministério do Trabalho

08/04/2017 13:00José Adelar Cuty da Silva 1

O artigo analisa a incompetência da Justiça do Trabalho para impor obrigações de fazer ou de não fazer à União que impliquem adequações de condutas de autoridades da inspeção do trabalho.

Termos de ajuste de conduta do Ministério Público do Trabalho estão sendo efetivos?

30/09/2019 16:35Ilan Fonseca de Souza 0

Em pesquisa empírica sobre os TAC firmados no Estado de São Paulo pelo MPT, evidenciou-se a inefetividade destes instrumentos como política para regular, de forma eficaz, as relações do direito do trabalho. Mas por quê? O que estaria faltando?