Ministério Público do Trabalho

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Incompetência da Justiça do Trabalho para definir condutas internas do Ministério do Trabalho

08/04/2017 10:00José Adelar Cuty da Silva 1

O artigo analisa a incompetência da Justiça do Trabalho para impor obrigações de fazer ou de não fazer à União que impliquem adequações de condutas de autoridades da inspeção do trabalho.

Interferência indevida do MPT em nomeação do Ministério do Trabalho

08/01/2019 09:00José Adelar Cuty da Silva 0

O artigo analisa a ilegalidade de Notificação Recomendatória do Chefe do MPT para que o Ministro do Trabalho exonerasse do cargo em comissão de Assessora da Secretaria de Inspeção do Trabalho pessoa que não ocupa cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.