Artigos
"Eu Odeio Acordar Cedo": Seleção de Trabalho e Pesquisa de Dados Pessoais nas Redes Sociais
O artigo analisa a observância das normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na fase pré-contratual de trabalho, ou seja, nos processos seletivos.
Síntese analítica da obra "Que é uma Constituição?", de autoria de Ferdinand Lassalle
Trata-se de uma síntese analítica que os autores elaboraram quando eram discentes do programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Mestrado em Direito - UFRN).
Urgência do planejamento sucessório em face das reformas tributárias
Advogada sugere a adoção dos instrumentos legais que regulam o planejamento da sucessão patrimonial das famílias.
Leis sistêmicas no Direito de Sucessões
Partindo da premissa que as relações jurídicas derivam de relações humanas, as autoras pretendem demonstrar como as leis sistêmicas podem ser aplicadas no Direito de Sucessões, especificamente em relação a herança.
Trabalho em domingos e feriados é permitido?
é permitido pela legislação trabalho em domingos e feriados? Quais os limites e consequências do labor nesses dias?
Meu filho completou a maioridade. Posso parar de pagar a pensão?
após o filho completar 18 anos, há obrigatoriedade de continuar o genitor pagando pensão?
Fui Preso o que Fazer, O que Pedir Para o Juiz?
Prisão e Peças Correspondentes, liberdade provisória ou relaxamento da prisão em flagrante. Revogação da prisão preventiva ou relaxamento da prisão preventiva.
Advogado do investigado pode participar das oitivas de testemunha e vítima?
O advogado do autuado/investigado possui direito em participar das oitivas de testemunhas, vítimas e outros atores diversos na fase flagrancial ou procedimental investigatória propriamente dita?
O AliExpress se submete à LGPD?
Um site como o AliExpress, ou outros de origem estrangeira que venham a atender o consumidor brasileiro se submetem à Lei Geral de Proteção de Dados?
Lei Anticrime consolidou sistema acusatório? O que falta?
A reforma parcial do CPP pela Lei Anticrime n° 13.964/2019 trouxe a suposta estrutura acusatória do sistema processual, todavia há um vício estrutural, pois os atores processuais estão patologicamente reféns das raízes inquisitivas.
UMA NOVA CPMF?
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE UMA NOVA CPMF PARA POSSIBILITAR O PAGAMENTO PELO EXECUTIVO FEDERAL DE AUXÍLIO ASSISTENCIAL.
Seguro internacional de transporte de carga: o segurador sub-rogado, o ressarcimento e a insubmissão ao contrato de transporte
Tema importante para o ressarcimento em regresso, seguro de transportes, envolvendo muitas disciplinas ao mesmo tempo: Civil, Seguros, Marítimo e Processual Civil.
Golpes contra o consumidor: como se prevenir e pedir seus direitos
Foi vítima de fraude? Veja as principais causas de golpes contra o consumidor, o que fazer quando o crime ocorre e como se proteger!
CPF negativado - o que fazer diante da inscrição do seu nome
Tire todas as suas dúvidas e saiba o que fazer se tiver seu CPF negativado: o que você pode ou não fazer e como limpar o nome negativado!
A CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA
Panorama sobre as regras para a concorrência do cônjuge sobrevivo na sucessão hereditária.
NOMEAÇÃO DE PERITO PARA PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA
Estudo acerca da harmonização entre o Processo Civil e o Direito Administrativo, quando da indicação de peritos para atuar em processos judiciais cuja parte é beneficiária da justiça gratuita.
EFICIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O MERCADO, AS INOVAÇÕES E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A inovação pode ser adotada em todos os setores da Administração Pública, de forma segura, em respeito à legislação e, o melhor de tudo, que gere eficiência, sustentabilidade ambiental e consequente economia aos cofres públicos.
Um primeiro olhar à Minirreforma falencial e recuperacional
O presente trabalho pontua a Minirreforma operada pela Lei 14.112/2020 à Lei 11.101/05, com vistas a propiciar ao devedor novos instrumentos para que se reestruture, frente à crise financeira que assola o país, especialmente, durante o período pandêmico.
Tratamento de dados pessoais nos processos seletivos
Atenção aos processos seletivos para preenchimento de vagas de trabalho! A nova Lei Geral de Proteção de Dados precisa ser cumprida, desde já, começando pela autorização do profissional para tratamento de seus dados durante essa seleção.
Prescrição e decadência para o Fisco
O artigo teve por objetivo analisar temas e questões controversas associadas aos institutos da prescrição e da decadência do crédito tributário para o fisco.
