Artigos
Reajustes de aluguel, ou de tarifas de serviços, feitos com menos de um ano é abusivo
Entenda melhor sobre o reajuste contratual e seu prazo permitido
Fé pública garante veracidade das provas digitais?
A coleta de meios de provas digitais através dos cinco sentidos humanos realmente é uma solução adequada?
O ensino domiciliar à luz do STF
Seria o chamado ensino domiciliar uma afronta à Constituição? Poderia, então, ser introduzido por emenda constitucional?
A aposentadoria especial caracterizada pelo agente insalubre biológico antes da EC 103/2019 e o fornecimento de EPI informado no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou outro formulário, uma abordagem jurisprudencial - A simples menção do fornecim
O STF no julgamento do Recurso Extraordinário com agravo n° 664335/SC (ARE – 664335) com repercussão geral reconhecida, fixou duas teses no julgamento deste recurso, a primeira tese em relação ao ruído, que não será abordado neste artigo e a segunda tese,
Saúde suplementar: o papel dos auditores de operadoras de saúde
Reflexões sobre as funções de um auditor de operadora de saúde na busca da expressa indicação clínica dos pedidos médicos na saúde suplementar.
Justiça do Trabalho paralisa demissões coletivas na FORD: é necessário negociação coletiva?
Recentemente a empresa automobilista FORD anunciou que irá fechar suas fábricas no Brasil, o que resultará na demissão de aproximadamente 5 (cinco) mil trabalhadores. Será que o impacto social dessa medida exige a tentativa de negociação coletiva?
Principais desafios da terceirização na administração pública
A terceirização na Administração Pública tem sido objeto de grandes questionamentos. Indaga-se de quem é o ônus da prova para comprovar a negligência administrativa, bem como se é possível bloquear verbas públicas para pagamento das ações trabalhistas.
Aspectos interessantes acerca do Sistema de Registro de Preços
O Sistema de Registro de Preços - ora normatizado pelo Decreto federal 7.892/2013 - regulamenta o art. 15, §3°, da Lei de Licitações - Lei n° 8.666/1993, o qual trata do registro de preços como "ato final" da licitação.
Guia da película automotiva: normas de trânsito para personalizar o veículo
Conheça a "lei das películas" e como você pode ser multado por não obedecê-la.
Cartel em contratações públicas: sanções cíveis, administrativas e criminais e a solução dos conflitos aparentes de normas
Analisa-se a legislação aplicável aos cartéis de licitação e as punições cíveis, administrativas e criminais a que as empresas estão sujeitas. Demonstra-se a possibilidade de cumulação das sanções e identificam-se os conflitos aparentes de normas.
Embargos de terceiro na ação de despejo
O artigo discute recente decisão do STJ diante da doutrina e da jurisprudência.
Consumidor, você sabe como fazer compras seguras na internet?
Saiba como se proteger de fraudes e outros crimes contra o consumidor, com cuidados simples e fáceis.
Nacionalidade Portuguesa para Filhos e Netos
É filho ou neto de portugueses? Saiba se tem direito à cidadania portuguesa.
Feriadão de Carnaval
O Carnaval é algo tão simbólico e entranhado no pensamento do brasileiro que várias pessoas fazem suas programações para este feriado. Mas é mesmo feriado?
Como funciona a prescrição na cobrança de pensão alimentícia?
Há prazo prescricional para cobrar alimentos fixados judicial ou extrajudicialmente?
As competências dos entes federativos em Direito Tributário
Existem duas competências em direito tributário que podem ser chamadas de competência tributária: a competência para legislar em direito tributário e a competência para se criar tributos.
Por quantos domingos seguidos posso trabalhar?
Breve resumo acerca do trabalho aos domingos, como é remunerado e a incidência dos reflexos.
A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI (PNAISARI): direito e cidadania em movimento.
O Estatuto da Criança e do Adolescente traz dentre seus princípios fundamentais que crianças e adolescentes são prioridade absoluta. O PNAISARI busca resgatar o direito à saúde desses adolescentes, inserindo-os em seu lugar de cidadãos.
Crítica da “Separação dos Poderes”: As Funções Estatais, os Regulamentos e a Legalidade no Direito Brasileiro. As “Leis-Medida” na obra "O Direito Posto e o Direito Pressuposto", de autoria de Eros Roberto Grau.
Trata-se de síntese analítica do capítulo X do livro: O Direito Posto e o Direito Pressuposto, de autoria de Eros Roberto Grau.
Análises sobre a (in)constitucionalidade da abstenção de ministro do STF contar como voto a favor do relator
Neste trabalho visa-se estabelecer análises sobre a (in)constitucionalidade da abstenção de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) constar como voto a favor do relator.
