Artigos
AS INTERCORRÊNCIAS CIRÚRGICAS E SEUS RISCOS PARA OS MÉDICOS
Quando um paciente decide se submeter a um tratamento médico ou a uma intervenção cirúrgica ele está confiando sua vida e bem-estar aos profissionais da saúde que o tratarão.
Roteiro de estudo sobre o projeto da nova Lei de Licitações.
Roteiro de estudo sobre o Projeto de Lei nº 4.253/2020, pendente de sanção/veto pela Presidência da República.
Genocídio em Ruanda: o julgamento de Kabuga
Genocídio ruandês chocou o mundo ao ceifar 800 mil vidas em 1994. Qual o papel de Félicien Kabuga e da rádio RTLM nos crimes julgados pelo TPIR?
A NOVA LEI DO AGRO E A INSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
O patrimônio rural em afetação é uma novidade trazida pela Lei do Agro, onde possibilita o proprietário do imóvel rural a ofertar somente parte do seu patrimônio em garantia de obrigações oriundas da CIR e da CPR.
A NULIDADE DA CLÁUSULA DE RENÚNCIA DAS BENFEITÓRIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS NOS CONTRATOS AGRÁRIOS
Durante a vigência dos contratos agrários, as benfeitorias realizadas quase sempre são objeto de discórdia entre as partes, recorrendo na maioria das vezes nas regras definidas em contrato.
Exclusão tributária e impacto socioeconômico na pandemia
Demonstrar a importância dos usos dos institutos de exclusão tributária (isenção e anistia), em face da pandemia do COVID-19, é a atribuição da administração pública reconhecer a vulnerabilidade social de famílias e empresas.
Dupla cidadania: direitos e requisitos
Os aspectos decorrentes da dupla cidadania, quando se pretende apresentar um pedido de cidadania a algum consulado.
A INEXIGIBILIDADE DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL EM CASOS DE IMÓVEIS INVADIDOS
O Imposto Territorial Rural ("ITR"), de contribuição anual, tem como um dos fatos geradores a aquisição de propriedade rural. Contudo, em alguns casos este dever é mitigado, como por exemplo quando o imóvel cumpridor da sua função social é invadido.
A concretude da ordem econômica constitucional com advento da Lei nº 13.874/2019 (declaração de liberdade econômica)
A normatização constitucional da ordem econômica, com a instituição da Lei nº 13.874/19 “Declaração da Liberdade Econômica” com base no artigo 170 da CRFB/88, ligada à evolução do cenário econômico atualmente estagnada.
Aposentadoria Especial do Servidor Público.
Neste artigo, falaremos sobre a aposentadoria especial do servidor público, seu contexto, critérios, meios de comprovação, valores e leis.
O cálculo do quinquênio e da sexta parte do servidor público estadual.
Neste artigo falaremos sobre como são feitos o cálculo do quinquênio e da sexta parte, já que o Estado muitas vezes falha e concede valores inferiores a que os servidores têm direito. Nesse caso, é possível fazer o recálculo ingressar com ação revisional.
Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito.
Diferença entre Sindicância Punitiva, Processo Administrativo Disciplinar – PAD e Processo Disciplinar Sancionatório.
O INSTITUTO DA CONFISSÃO NO DIREITO PENAL E SUAS ESPECIFICAÇÕES DIANTE DA LEI Nº 13.964/19 – PACOTE ANTICRIME E DA LEGISLAÇÃO EXTRAGAVANTE
O instituto da confissão no direito criminal e a sua incidência em leis extravagantes e no aperfeiçoamento da legislação penal e processual penal (Pacote Anticrime – Lei nº 13.964/19).
Licença para Tratamento da Própria Saúde – Direitos do Servidor Público.
Como o Servidor Público pede a Licença para Tratamento da Própria Saúde?
A DEFESA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO IPVA FRENTE A SECRETARIA FAZENDÁRIA ESTADUAL
Desmistificar o procedimento administrativo tributário, do imposto disposto no artigo 155, III, e § 6º da CRFB/88, em face do artigo 24, §3º, da CRFB/88 e artigo 34, §3°, do ADCT.
Uma lei estadual afrontosa
O artigo discute sobre a inconstitucionalidade de lei estadual de Roraima que libera o uso de garimpo com o uso de mercúrio.
O Protocolo de Buenos Aires do Mercosul
Apresenta-se um panorama dos principais dispositivos do Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em Matéria Contratual, de 1994. Este Protocolo deve ser observado nos conflitos que envolvam contratos de jurisdição internacional.
DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO DOS NÔMADES DIGITAIS E SOBERANIA NACIONAL.
o presente artigo e uma reflexão sobre a falta de mecanismos do estado em tributar os nômades digitais, a falta de tecnologias para que o estado não fique sem arrecadar.
Afinal de contas, Escritura e Registro são coisas diferentes??
Escritura e Registro são institutos distintos e juntos completam a aquisição imobiliária intervivos, na forma do Código Civil
A origem da tragédia.
A tragédia em sua evolução reflete a história, sentimentos e de posições sociais. Há muita aprendizagem a ser extraída a partir da tragédia. Como empatia e resiliência[1], entre outras habilidades que podem ser adquiridas.
