Artigos
Ação civil pública desvirtuada deve ser extinta
A ação civil pública genérica e vazia deve ser extinta de ofício pelo juiz, pois não pode ser desvirtuadas para atingir situações ou objetivos desconformes com o sistema jurídico.
Pensão Alimentícia: O que é e Como pedir?
O que é e Como surgiu a Pensão Alimentícia? As características da Pensão Alimentícia Como funciona o procedimento para requerer a Pensão Alimentícia? Qual é o valor fixado a título de Pensão Alimentícia?
Reforma trabalhista: o início da extinção do direito do trabalho?
Levará algum tempo para se descobrir quais serão os efeitos concretos das muitas mudanças ocorridas na legislação trabalhista. A certeza que se tem, todavia, é a de que princípios protetivos da classe trabalhadora foram mitigados sem muitos alardes.
Uniões desfeitas e imóveis financiados: como fazer a partilha?
É possível, aos ex-cônjuges, acordar, no ato do divórcio, sobre as parcelas vincendas do financiamento contratado, o que, via de regra, não altera a relação jurídica com a instituição financeira, não carecendo de sua anuência.
A competência relativa dos juizados especiais criminais à luz do STF
O STF declarou a constitucionalidade de dispositivos legais que permitem o deslocamento de causas da competência dos juizados especiais criminais para a justiça comum ou para o tribunal do júri. Entenda como.
Como negociar a compra e venda, e depois transferir, um imóvel
Quem nunca negociou um imóvel pode achar a negociação de um imóvel muito complicada. E foi pensando nisto que citaremos neste artigo alguns dos principais itens necessários para a compra e venda de imóvel.
INDEA reconheceu a nulidade do auto de infração ambiental. Entenda!
Autuado conseguiu anular auto de infração ambiental do INDEA lavrado por pulverização aérea de agrotóxicos, ante a ausência de responsabilidade.
Justiça restaurativa e a mediação penal como meio de resolução de conflitos
Analisa-se a mediação penal como forma de efetivação da justiça restaurativa e como alternativa ao sistema penal tradicional.
O estupro da menina de dez anos e a tipificação: crítica ao posicionamento de Cezar R. Bitencourt
Trata da tipificação da conduta do autor do abuso sexual que engravidou uma menina de apenas dez anos.
Modificação das alíquotas do PIS/COFINS por decreto
O STF julgou constitucional a majoração, pelo Executivo, das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da COFINS, incidentes sobre as receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime não-cumulativo, desde que respeitado o teto legal.
Pandemia afetou o sono dos motoristas: entenda!
A Pandemia da Covid-19 trouxe uma série de impactos, que vão além da questão sanitária e da doença em si. Um desses impactos é na qualidade do sono.
Cumprimento de sentença em ação alimentícia
O texto esmiúça o cumprimento de sentença judicial em ação alimentícia, suas peculiaridades, procedimentos e principais medidas coercitivas adotadas.
Considerações sobre ação monitória no sistema processual brasileiro.
O texto expõe didaticamente a ação monitória no sistema processual brasileiro, principalmente em face do CPC/2015.
Dos crimes contra a liberdade sexual e contra família
O livro eletrônico aborda sobre os crimes contra dignidade sexual e contra a família analisando os tipos penais do Código Penal
Interceptação telefônica e Lei de drogas
O presente livro eletrônico traz um enfoque na lei de interceptação telefônica abordando os seus principais pontos. Assim também, a lei de drogas será analisada com enfoque nos principais pontos.
A cognição do juiz no processo de execução
O presente trabalho busca explanar o estudo acerca da cognição do juiz atinente ao processo de execução, onde a cognição possui como significado a percepção, conhecimento, alinhado ao exercício que o juiz exerce em um determinado caso concreto.
Limites para benefícios nos acordos de colaboração premiada
A falta de instrumentalização dos acordos de colaboração premiada traz insegurança jurídica e demasiada margem discricionária a membros do Ministério Público e Polícia.
Advocacia extrajudicial, acesso à Justiça e a jurisdição cartorária, à luz de Cappelletti e Garth
Análise do acesso à justiça sob a ótica da terceira onda proposta por Cappelletti e Garth, tendo como foco o exercício da advocacia extrajudicial.
CONCEPÇÕES SOBRE O DIREITO ADMINISTRATIVO E PENAL
A pesquisa teve como objetivo geral analisar os pressupostos teóricos do direito administrativo. Como objetivos específicos são elencados: conhecer as concepções teóricas sobre o direito administrativo e identificar os efeitos extrapenais.
A relativização da coisa julgada e seus reflexos na segurança das decisões judiciais
A teoria da relativização da coisa julgada trouxe celeridade e economia processual. No entanto, deu ao operador do direito alguma insegurança sobre a certeza das decisões judiciais.
