Hierarquização jurídica no imaginário coletivo

Um texto simples e objetivo sobre a (suposta) hierarquização jurídica no imaginário coletivo.

A importância da fixação da pensão alimentícia aos filhos com o divórcio dos pais.

Com o aumento do número de divórcios durante o período da pandemia, outro assunto também passou a ter destaque na área de direito de família: o valor de alimentos fixados aos filhos.

Algumas anotações sobre a limitação da responsabilidade civil no transporte aéreo

Como ensinou Paulo Henrique Cremoneze(Transporte Aéreo de Carga, in Ius Navigandi) a responsabilidade civil do transportador aéreo, a exemplo dos transportadores em geral, é regida pela teoria objetiva imprópria. A teoria objetiva imprópria é aquela em que a culpa do...

AS MEDIDAS CAUTELARES NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) tem conquistado cada vez mais destaque no combate aos casos de corrupção. Assim, esse estudo objetivou realizar um estudo relacionado ao uso das medidas cautelares em face da ação destes crimes.

Remédios Constitucionais

Os Remédios Constitucionais têm conquistado cada vez mais destaque em meio ao cenário vivido pela sociedade contemporânea. Desta forma, este artigo apresentará os remédios constitucionais, bem como a grande relevância que eles possuem.

O anormal e o patológico para fins de inimputabilidade (civil ou penal)

Não podemos mais permitir que o uso indiscriminado do termo "anormal" se converta em instrumento de controle daqueles que tentar alertar a sociedade para os desmandos de grupos minoritários políticos ou religiosos que querem o controle a qualquer custo.

Mesmo produto com preços diferentes? Saiba qual o seu direito

Você, consumidor, deseja adquirir determinado produto mas nota a existência de dois preços diferentes. O que fará? Qual dos valores deverá pagar? Já lhe adianto que, conforme descrito em lei, você levará o produto pelo menor preço.

SITUAÇÃO CAÓTICA DOS CURSOS DE DIREITO NO PAÍS EM 2020

É essencial que os professores dos Cursos de Direito dominem, além dos conhecimentos jurídicos, as práticas pedagógicas da Docência, visto que que esse ciência é fundamental no processo de ensino/aprendizagem em sala de aula."

As restrições eleitorais, os ocupantes de cargo em comissão e a participação no pleito eleitoral

O ocupante de cargo em comissão, para concorrer a mandato eletivo, deve providenciar a sua exoneração, não bastando o afastamento de fato, dentro do prazo estabelecido para a desincompatibilização, não tendo direito à remuneração e nem garantia de retorno

A obrigatoriedade de estudos dos impactos ambientais

A obrigatoriedade do Estudo do Impacto Ambiental – EIA, significou um grande avanço na legislação brasileira em relação ao meio ambiente, através dele a insensibilidade do Poder Público que anteriormente não impedia a construção de obras gigantescas, alta

Conama age com desvio de finalidade ambiental

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo Ministro do Meio Ambiente, revogou suas Resoluções números 284/2001 (que dispõe sobre licenciame para empreendimentos de irrigação); 302/2002 (que dispõe sobre parâmetros, definições.

Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 17) Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de relatório de impacto.

Solução pacífica dos conflitos internacionais

À luz da Constituição de 1988, até que ponto o Brasil pode aderir a embargo econômico contra um Estado soberano?

O DANO EXTRAPATRIMONIAL E A RECENTE SÚMULA 642 DO STJ

A Súmula 652 do STJ e a aplicação subsidiária do Código Civil no Processo do Trabalho

Conflitos previdenciários e o prévio requerimento na via administrativa

O interesse processual tem relação com a utilidade que determinado provimento judicial pode oferecer ao litigante, isso é, ao segurado. Mas se o pedido puder ser feito diretamente ao INSS?

Ídolos de pés de barros. Da vacinação não obrigatória ao direito de festejar na pandemia

Não siga líder (es). Seja o seu próprio líder. No final, o único responsável pelas suas ações é você mesmo. Reclamar, posteriormente, é possível. Não assumir-se, irracional

Cooperação no combate à corrupção: whistleblowing, compliance criminal, acordo de leniência e colaboração premiada

Analisamos a importância dos institutos do whistleblowing, compliance criminal, acordo de leniência e colaboração premiada para a investigação criminal no combate à corrupção e crimes correlatos.

Viabilidade econômica e socioambiental do aterro sanitário consorciado na macrorregião dos sertões dos Inhamuns

Artigo científico apresentado à Vice-Reitoria de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão Ambiental. Professor Orientador: Dr. Raimundo Eduardo Silveira Fontenelle.

É possível usucapião de apartamento em prédio irregular, sem registro em Cartório?

Usucapião pode ser realizado pela via Judicial e pela via Extrajudicial, sempre com assistência de Advogado

Como o 13º Salário deve ser pago?

Nota técnica que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o cálculo do 13º salário e das férias dos trabalhadores.