Artigos
A POLÍTICA CRIMINAL DAS DROGAS NO BRASIL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
O artigo pesquisa sobre a política criminal das drogas adotada no brasil, objetivando qual seria os impactos desta política no sistema prisional brasileiro. Remontando alguns pontos que moldaram a política atual, buscando definir alguns conceitos básicos.
O DIREITO AMBIENTAL NA PROMOÇÃO À SAÚDE NO BRASIL:
O paper pesquisa sobre as interações entre direito ambiental e saúde, objetivando qual seria a influência do meio ambiente na saúde, buscando definir conceitos básicos que envolve as duas áreas.
Direito Digital: A prejudicialidade de não ser matriz curricular obrigatória.
O quão o Direito Digital é prejudicado por não ser matéria na matriz curricular obrigatória na faculdade. O retardante avanço do Direito Digital no Brasil.
A cultura do medo: Força motriz no processo de extensão do Direito Penal
O medo da sociedade contemporânea e o Direito Penal.
Vacina contra covid-19 e aprovação da Anvisa: de quem é a competência?
A obrigatoriedade quanto à vacinação somente virá de lei, norma típica primária.
A regulamentação da LGPD pelo CNJ: a vez do Judiciário
Apresentam-se as medidas para a adequação dos tribunais brasileiros à LGPD, à luz das regulamentações expedidas pelo CNJ.
Exclusão de beneficiárias do Plano de Saúde FUSEX
A PORTARIA nº 244-DGP, ao arrepio da lei e de mandamentos constitucionais, passou a exigir o recadastramento das pensionistas militares, e mais, que fosse comprovado o vínculo de dependência com o instituidor da pensão militar, para efeito da assistência
Elementos certificadores de vestígios digitais coletados de publicações realizadas na internet para fins de cadeia de custódia da prova
Propõe os elementos certificadores de vestígios digitais coletados de publicações na internet, buscando harmonizar aspectos legais relacionados à Lei nº 13.964/2019 e as diretrizes técnicas da ABNT ISO/IEC 27037:2013 e RFC 3227/2002.
Impeachment - como deveria ser o processo?
A destituição do cargo não deveria contar com a participação de aliados e adversários políticos
Taxa alta de juros segura a inflação?
Juros elevados podem vir a ser mais prejudiciais à geração de empregos e renda do que a própria inflação que se busca eliminar.
Cassinos no Brasil
aspecto negativo da jogatina
As benfeitorias e acessões realizadas no imóvel e o contrato de locação
Locação é um contrato civil muito complexo e cheio de especificidades que podem gerar inúmeras consequências para o contrato. Destarte, o presente trabalho irá tecer comentários acerca das benfeitorias e acessões realizadas no imóvel durante a locação.
Crimes informáticos: fraudes eletrônicas
Resumo: Este artigo tem como objetivo específico analisar as implicações jurídicas decorrentes da inexistência de uma legislação nacional específica que contemple os crimes informáticos. Ademais, também constitui objetivo do presente destacar a evolução tecnológica de computadores e internet, conceituar os...
O caso Robinho e os imbróglios da homologação de sentença penal estrangeira
Reflexões sobre a decisão acerca da condenação do jogador de futebol Robson de Souza, o "Robinho", na Justiça italiana, e a possiblidade da homologação da sentença penal estrangeira no Brasil.
Os limites da ação negatória de paternidade, à luz do STJ
A Terceira Turma do STJ decidiu que a existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que o suposto pai ajuize ação negatória de paternidade.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
A criação de uma cultura de regras de boas práticas e de governança que estabeleçam procedimentos, normas de segurança, ações educativas e mitigação de riscos no tratamento de dados pessoais é a premissa básica da LGPD.
Contrato de gaveta tem validade jurídica?
O que é contrato de gaveta e suas consequências jurídicas atuais
O regime jurídico dos feriados brasileiros
O presente artigo visa fazer uma análise jurídica de uma questão que está dentro do cotidiano de todos os brasileiros, interferindo nas relações trabalhistas e no desenvolvimento econômico, qual seja: os feriados brasileiros.
Como posso deserdar um dos meus filhos?
Deserdação conforme Código Civil de 2002
