Artigos
Justiça restaurativa e a mediação penal como meio de resolução de conflitos
Analisa-se a mediação penal como forma de efetivação da justiça restaurativa e como alternativa ao sistema penal tradicional.
O estupro da menina de dez anos e a tipificação: crítica ao posicionamento de Cezar R. Bitencourt
Trata da tipificação da conduta do autor do abuso sexual que engravidou uma menina de apenas dez anos.
Modificação das alíquotas do PIS/COFINS por decreto
O STF julgou constitucional a majoração, pelo Executivo, das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da COFINS, incidentes sobre as receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime não-cumulativo, desde que respeitado o teto legal.
Pandemia afetou o sono dos motoristas: entenda!
A Pandemia da Covid-19 trouxe uma série de impactos, que vão além da questão sanitária e da doença em si. Um desses impactos é na qualidade do sono.
Cumprimento de sentença em ação alimentícia
O texto esmiúça o cumprimento de sentença judicial em ação alimentícia, suas peculiaridades, procedimentos e principais medidas coercitivas adotadas.
Considerações sobre ação monitória no sistema processual brasileiro.
O texto expõe didaticamente a ação monitória no sistema processual brasileiro, principalmente em face do CPC/2015.
Dos crimes contra a liberdade sexual e contra família
O livro eletrônico aborda sobre os crimes contra dignidade sexual e contra a família analisando os tipos penais do Código Penal
Interceptação telefônica e Lei de drogas
O presente livro eletrônico traz um enfoque na lei de interceptação telefônica abordando os seus principais pontos. Assim também, a lei de drogas será analisada com enfoque nos principais pontos.
A cognição do juiz no processo de execução
O presente trabalho busca explanar o estudo acerca da cognição do juiz atinente ao processo de execução, onde a cognição possui como significado a percepção, conhecimento, alinhado ao exercício que o juiz exerce em um determinado caso concreto.
Limites para benefícios nos acordos de colaboração premiada
A falta de instrumentalização dos acordos de colaboração premiada traz insegurança jurídica e demasiada margem discricionária a membros do Ministério Público e Polícia.
Advocacia extrajudicial, acesso à Justiça e a jurisdição cartorária, à luz de Cappelletti e Garth
Análise do acesso à justiça sob a ótica da terceira onda proposta por Cappelletti e Garth, tendo como foco o exercício da advocacia extrajudicial.
CONCEPÇÕES SOBRE O DIREITO ADMINISTRATIVO E PENAL
A pesquisa teve como objetivo geral analisar os pressupostos teóricos do direito administrativo. Como objetivos específicos são elencados: conhecer as concepções teóricas sobre o direito administrativo e identificar os efeitos extrapenais.
A relativização da coisa julgada e seus reflexos na segurança das decisões judiciais
A teoria da relativização da coisa julgada trouxe celeridade e economia processual. No entanto, deu ao operador do direito alguma insegurança sobre a certeza das decisões judiciais.
AS NORMAS QUE REGULAM A CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO SUS.
Breve cenário normativo e jurisprudencial sobre a contratualização no SUS.
A competência tributária dos entes federados e a (in) possibilidade do bis in idem e da bitributação – Garantias do contribuinte
O presente trabalho visa explanar com afinco as possibilidades e impossibilidades de atuação da bitributação e do instituto definido como bis in idem na seara tributária, ao mesmo passo, assegurando a necessidade de se vislumbrar as garantias necessárias.
Um breve estudo sobre o instituto das fundações
um patrimônio destinado a um fim de interesse público ou social que adquire personalidade jurídica, na forma da lei civil. Aqui se tem reunião de bens com vistas à consecução de objetivos não econômicos.
Acordo de Não Persecução Penal
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Etiologia das normas jurídicas
A norma jurídica tem estrutura peculiar e o mundo jurídico funciona com uma lógica dialética própria. Os elementos componentes das normas e seus diferentes tipos fazem do ordenamento jurídico um sistema completo e capaz de autocomplementar-se.
NUANCES DO SEQUESTRO ESPECIAL (Decreto-Lei nº 3.240, de 8 de maio de 1941)
Breves considerações sobre o sequestro especial de bens em favor da Fazenda Pública.
Análise das experiências de Escritórios De Projetos no município de Dourados-MS E nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais (Central e Setoriais): Casos de sucesso?
A formação de Escritórios de Projetos, prática absorvida pelo Setor Público com o advento do Gerencialismo, tem surtido efeitos positivos na Administração Pública brasileira? As experiências de alguns estados e municípios podem indicar respostas.
