Artigos
A conversão das penas restritivas de direito em pena privativa de liberdade sem o esgotamento dos meios ordinários para localização do réu
Considerações acerca da conversão da PRD em PPL sem o esgotamento dos meios de localização do réu.
Operação Custo Brasil
A sociedade permanece perplexa diante da morosidade e do demérito para com a causa, onde milhares de servidores ativos, inativos e pensionistas da União foram totalmente lesados durante o período de 2009 a 2015, pelo gestor do Planejamento.
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a Lei 14.026/2020 e a ADI 6.492
As novas atribuições cometidas à ANA agridem a autonomia federativa dos municípios, titulares do serviço público de saneamento básico?
A responsabilidade na perspectiva ambiental
O meio ambiente tem sido agredido cada vez mais agredido por atividades potencialmente degradantes e poluidoras, dessa forma será analisado essas atividades, quem as comete e de que forma poderá ser responsabilizada.
A CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES NÃO RESPONDE POR ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO POR TERCEIRO EM SUAS DEPENDÊNCIAS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ UNIFORMIZANDO ENTENDIMENTO COM RELAÇÃO A POSSIBILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES RESPONDER POR ATOS DE TERCEIROS.
Ainda é possível se aposentar por idade juntando trabalho rural e urbano
O encaminhamento desta espécie de benefício não é uma tarefa fácil de fazer junto ao INSS, sendo recomendável buscar uma orientação especializada para a aposentaria se tornar uma realidade.
Assédio moral no ambiente de trabalho
Muito embora esse seja um assunto atual e bastante habitual, vivenciado por muitos trabalhadores em geral, nota-se um grande desconhecimento sobre o tema.
Análise a cerca da invalidade de apreensão de entorpecentes por guardas municipais segundo a decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio do STF no RE 1.281.774/SP
O trabalho tem como objetivo analisar a Decisão Monocrática do Ministro Marco Aurélio Mello no julgamento do Recurso Extraordinário 1.281.774/SP do Supremo Tribunal Federal, sobre a atuação das Guardas Municipais e suas atribuições dentro deste contexto
CIRURGIAS ESTÉTICAS E O ENTENDIMENTO DO STJ NO QUE TANGE A RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGAÇÃO DE RESULTADO DOS MÉDICOS
O presente artigo trata-se de um estudo reflexivo a respeito da responsabilidade civil e a obrigação de resultado apontadas pelo Superior Tribunal de Justiça, no que tange a reparação de danos causados por médicos que realizam cirurgias estéticas.
ABIN e o caso Queiroz: mais um ato de improbidade administrativa
Até onde irão as surpresas?
Breves considerações sobre Acordo de não persecução penal - ANPP
O Acordo de não persecução penal, instituto criado pela Lei n. 13.664/2019, que trouxe significativas alterações sobre o Código de processo Penal, é abordado em suas linhas gerais no presente artigo, com objetivo de proporcionar ao leitor sua compreensão.
A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DO SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO NO BRASIL E OS REFLEXOS DO PACOTE “ANTICRIME” (LEI Nº 13.964/2019)
Busca-se realizar, com o presente trabalho acadêmico, uma análise sobre os aspectos os principais aspectos da Lei Anticrime (Lei nº 13.964/19), delimitando suas características e a influência que poderá vir a ter no sistema processual penal brasileiro.
DIRIGENTE DE ENTIDADE PRIVADA QUE ADMINISTRA RECURSOS PÚBLICOS PODE RESPONDER SOZINHO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE
O ARTIGO DISCUTE A POSSIBILIDADE DE PARTICULAR PODER RESPONDER POR AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MESMO QUE SOZINHO NO POLO PASSIVO.
O Estado-juiz como um dos sujeitos principais nos processos de falência e de recuperação judicial
o texto apresenta algumas questões deveras importantes acerca dos processos regidos pela Lei de Insolvência
COVID-19. O conservadorismo pode salvar milhões de vidas pela vacinação
Pelo conservadorismo, a unidade não sobrevive sem a coletividade. E são as virtudes, das gerações, que repassadas, permitem à coletividade existir
O princípio do juiz virtual e a Resolução 345/2020 do CNJ
O ano de 2020 também deverá ser lembrado, no futuro, pela ampliação da informatização dos sistemas processuais e da virtualização dos serviços prestados pelo Judiciário. Mas em meio aos avanços, nem tudo são flores...
Multa por transportar madeira sem DOF é anulada
O autor ajuizou ação em face do IBAMA, objetivando a anulação do processo administrativo instaurado após lavratura de auto de infração ambiental, e por conseguinte, da ação de execução fiscal.
O MODO DE DISPUTA COMBINADO NA LEI DAS ESTATAIS, NO NOVO PREGÃO ELETRÔNICO E NO RDC
O modo disputa aberto e fechado, ou combinado, do pregão eletrônico representou uma evolução do modo de disputa combinado do RDC. O modo de disputa combinado do RDC apresenta uma fragilidade no módulo RDC do sistema SIASG/Comprasnet.
O JULGAMENTO DE PROPOSTAS NO PREGÃO ELETRÔNICO - PARTICULARIDADES
A proposta de preços comporta fases de especial importância para o desfecho da licitação. O exame de conformidade de propostas e a aceitação apresentam diferenças sensíveis dependendo da forma de realização do pregão, presencial ou eletrônica.
A DEMOCRATIZAÇÃO DA FAMÍLIA E O PAPEL DA UNIÃO ESTÁVEL
O artigo pesquisa sobre os conceitos de família sua evolução e a participação da união estável, objetivando qual seria os impactos deste instituto na pluralidade de família.
