Abandono afetivo: não basta ser pai e pagar pensão

Entenda por que o abandono afetivo pode gerar obrigação indenizatória e onde a reparabilidade desse tipo de dano encontra respaldo no Código Civil.

Termo de responsabilidade e o estado de perigo: os percalços da vacinação contra a covid-19

Exigir a assinatura de um termo de responsabilidade como condição para a vacinação contra a covid-19 é medida razoável?

POPULAÇÃO CARCERÁRIA

Palavras-Chave: Sistema Penitenciário. População Carcerária. Direitos Fundamentais. Assistência Médica e Higiênica.

FETOS ANENCÉFALOS

Palavras-Chave: Conceito e espécies de aborto. Anencefalia e a vida.

Inseminação caseira e o reconhecimento da dupla maternidade

A evolução do direito das famílias é constante. Duas mães conseguiram na justiça o reconhecimento da maternidade concebida por inseminação caseira, cujo material genético foi fornecido por um doador anônimo

Os desafios da advocacia criminal na perspectiva de um advogado do interior

O presente trabalho tem como objetivo expor as dificuldades enfrentadas pelos advogados e advogadas que militam na área criminal no interior do País.

Três Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que Mudou?

O artigo analisa os principais reflexos dos três primeiros de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O JUDICIÁRIO PODE SUSPENDER ATOS ADMINISTRATIVOS QUE SE AFASTEM DO INTERESSE PÚBLICO

O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DO STF MATÉRIA DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA ARMAS.

Transporte de cargas e STF: jurisprudência e antidireito

Defende-se a primazia da reparação civil integral e da não incidência do tema 210 do STF nos litígios envolvendo cargas e seguradores sub-rogados.

A desoneração da folha e o limite fiscal

Governo Bolsonaro quer reverter decisão do Congresso de prorrogar desoneração da folha de pagamento, alegando impacto no orçamento e gerando preocupação com empregos.

A importância da epistemologia, enquanto abordagem filosófica do conhecimento científico

O ensaio trata da importância da epistemologia, enquanto abordagem filosófica do conhecimento científico.

STF diz: não é possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão.

Em placar apertado, 6x5, os ministros julgaram caso no qual um homem manteve, simultânea e prolongadamente, relações equiparáveis à união estável com uma mulher e outro homem.

Inclusão de sobrenomes de avós e bisavós

É possível incluir o sobrenome dos avós ou bisavós como forma de homenagem aos antepassados e manutenção sobrenome familiar?

Breves considerações sobre a estrutura analítica do crime

Busca-se, de forma sucinta, analisar o conceito analítico de crime conforme a posição majoritária adotada no Brasil.

Afinal, o que é improbidade administrativa?

Texto informativo sobre o que é improbidade administrativa, como ela é identificada, requisitos para propositura da ação e entre outras informações.

O FUNDEB e a suposta tentativa de desvio de verbas

Projeto de lei aprovado pela Câmara semana passada libera repassar até 10% do dinheiro do FUNDEB para instituições religiosas ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com a rede pública, no ensino fundamental e médio. Isso é constitucional?

Desaparecimento de Madeleine

Resumo: O presente artigo tem como finalidade apresentar um parecer sobre o desaparecimento de Madeleine, ocorrido em Portugal, no ano de 2007, mais especificamente na Praia da Luz. Será apresentado sustentações acerca da facilitação do crime em determinados locais, bem...

Ensaio sobre os assombros

Reflexão em forma de ensaio sobre as atividades do Delegado de Polícia e a garantia de direitos fundamentais.

SISTEMA PENITENCIÁRIO

Palavras-Chave: Sistema Penitenciário. População Carcerária. Superlotação Carcerária. Ressocialização.

INQUÉRITO POLICIAL

Palavras-Chave: Inquérito Policial. Investigação Criminal. Provas. Ministério Público.