Artigos
Elementos certificadores de vestígios digitais coletados de publicações realizadas na internet para fins de cadeia de custódia da prova
Propõe os elementos certificadores de vestígios digitais coletados de publicações na internet, buscando harmonizar aspectos legais relacionados à Lei nº 13.964/2019 e as diretrizes técnicas da ABNT ISO/IEC 27037:2013 e RFC 3227/2002.
Impeachment - como deveria ser o processo?
A destituição do cargo não deveria contar com a participação de aliados e adversários políticos
Taxa alta de juros segura a inflação?
Juros elevados podem vir a ser mais prejudiciais à geração de empregos e renda do que a própria inflação que se busca eliminar.
Cassinos no Brasil
aspecto negativo da jogatina
As benfeitorias e acessões realizadas no imóvel e o contrato de locação
Locação é um contrato civil muito complexo e cheio de especificidades que podem gerar inúmeras consequências para o contrato. Destarte, o presente trabalho irá tecer comentários acerca das benfeitorias e acessões realizadas no imóvel durante a locação.
Crimes informáticos: fraudes eletrônicas
Resumo: Este artigo tem como objetivo específico analisar as implicações jurídicas decorrentes da inexistência de uma legislação nacional específica que contemple os crimes informáticos. Ademais, também constitui objetivo do presente destacar a evolução tecnológica de computadores e internet, conceituar os...
O caso Robinho e os imbróglios da homologação de sentença penal estrangeira
Reflexões sobre a decisão acerca da condenação do jogador de futebol Robson de Souza, o "Robinho", na Justiça italiana, e a possiblidade da homologação da sentença penal estrangeira no Brasil.
Os limites da ação negatória de paternidade, à luz do STJ
A Terceira Turma do STJ decidiu que a existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que o suposto pai ajuize ação negatória de paternidade.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
A criação de uma cultura de regras de boas práticas e de governança que estabeleçam procedimentos, normas de segurança, ações educativas e mitigação de riscos no tratamento de dados pessoais é a premissa básica da LGPD.
Contrato de gaveta tem validade jurídica?
O que é contrato de gaveta e suas consequências jurídicas atuais
O regime jurídico dos feriados brasileiros
O presente artigo visa fazer uma análise jurídica de uma questão que está dentro do cotidiano de todos os brasileiros, interferindo nas relações trabalhistas e no desenvolvimento econômico, qual seja: os feriados brasileiros.
Como posso deserdar um dos meus filhos?
Deserdação conforme Código Civil de 2002
Ação civil pública desvirtuada deve ser extinta
A ação civil pública genérica e vazia deve ser extinta de ofício pelo juiz, pois não pode ser desvirtuadas para atingir situações ou objetivos desconformes com o sistema jurídico.
Pensão Alimentícia: O que é e Como pedir?
O que é e Como surgiu a Pensão Alimentícia? As características da Pensão Alimentícia Como funciona o procedimento para requerer a Pensão Alimentícia? Qual é o valor fixado a título de Pensão Alimentícia?
Reforma trabalhista: o início da extinção do direito do trabalho?
Levará algum tempo para se descobrir quais serão os efeitos concretos das muitas mudanças ocorridas na legislação trabalhista. A certeza que se tem, todavia, é a de que princípios protetivos da classe trabalhadora foram mitigados sem muitos alardes.
Uniões desfeitas e imóveis financiados: como fazer a partilha?
É possível, aos ex-cônjuges, acordar, no ato do divórcio, sobre as parcelas vincendas do financiamento contratado, o que, via de regra, não altera a relação jurídica com a instituição financeira, não carecendo de sua anuência.
A competência relativa dos juizados especiais criminais à luz do STF
O STF declarou a constitucionalidade de dispositivos legais que permitem o deslocamento de causas da competência dos juizados especiais criminais para a justiça comum ou para o tribunal do júri. Entenda como.
Como negociar a compra e venda, e depois transferir, um imóvel
Quem nunca negociou um imóvel pode achar a negociação de um imóvel muito complicada. E foi pensando nisto que citaremos neste artigo alguns dos principais itens necessários para a compra e venda de imóvel.
INDEA reconheceu a nulidade do auto de infração ambiental. Entenda!
Autuado conseguiu anular auto de infração ambiental do INDEA lavrado por pulverização aérea de agrotóxicos, ante a ausência de responsabilidade.
