Artigos
CIRURGIAS ESTÉTICAS E O ENTENDIMENTO DO STJ NO QUE TANGE A RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGAÇÃO DE RESULTADO DOS MÉDICOS
O presente artigo trata-se de um estudo reflexivo a respeito da responsabilidade civil e a obrigação de resultado apontadas pelo Superior Tribunal de Justiça, no que tange a reparação de danos causados por médicos que realizam cirurgias estéticas.
ABIN e o caso Queiroz: mais um ato de improbidade administrativa
Até onde irão as surpresas?
Breves considerações sobre Acordo de não persecução penal - ANPP
O Acordo de não persecução penal, instituto criado pela Lei n. 13.664/2019, que trouxe significativas alterações sobre o Código de processo Penal, é abordado em suas linhas gerais no presente artigo, com objetivo de proporcionar ao leitor sua compreensão.
A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DO SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO NO BRASIL E OS REFLEXOS DO PACOTE “ANTICRIME” (LEI Nº 13.964/2019)
Busca-se realizar, com o presente trabalho acadêmico, uma análise sobre os aspectos os principais aspectos da Lei Anticrime (Lei nº 13.964/19), delimitando suas características e a influência que poderá vir a ter no sistema processual penal brasileiro.
DIRIGENTE DE ENTIDADE PRIVADA QUE ADMINISTRA RECURSOS PÚBLICOS PODE RESPONDER SOZINHO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE
O ARTIGO DISCUTE A POSSIBILIDADE DE PARTICULAR PODER RESPONDER POR AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MESMO QUE SOZINHO NO POLO PASSIVO.
O Estado-juiz como um dos sujeitos principais nos processos de falência e de recuperação judicial
o texto apresenta algumas questões deveras importantes acerca dos processos regidos pela Lei de Insolvência
COVID-19. O conservadorismo pode salvar milhões de vidas pela vacinação
Pelo conservadorismo, a unidade não sobrevive sem a coletividade. E são as virtudes, das gerações, que repassadas, permitem à coletividade existir
O princípio do juiz virtual e a Resolução 345/2020 do CNJ
O ano de 2020 também deverá ser lembrado, no futuro, pela ampliação da informatização dos sistemas processuais e da virtualização dos serviços prestados pelo Judiciário. Mas em meio aos avanços, nem tudo são flores...
Multa por transportar madeira sem DOF é anulada
O autor ajuizou ação em face do IBAMA, objetivando a anulação do processo administrativo instaurado após lavratura de auto de infração ambiental, e por conseguinte, da ação de execução fiscal.
O MODO DE DISPUTA COMBINADO NA LEI DAS ESTATAIS, NO NOVO PREGÃO ELETRÔNICO E NO RDC
O modo disputa aberto e fechado, ou combinado, do pregão eletrônico representou uma evolução do modo de disputa combinado do RDC. O modo de disputa combinado do RDC apresenta uma fragilidade no módulo RDC do sistema SIASG/Comprasnet.
O JULGAMENTO DE PROPOSTAS NO PREGÃO ELETRÔNICO - PARTICULARIDADES
A proposta de preços comporta fases de especial importância para o desfecho da licitação. O exame de conformidade de propostas e a aceitação apresentam diferenças sensíveis dependendo da forma de realização do pregão, presencial ou eletrônica.
A DEMOCRATIZAÇÃO DA FAMÍLIA E O PAPEL DA UNIÃO ESTÁVEL
O artigo pesquisa sobre os conceitos de família sua evolução e a participação da união estável, objetivando qual seria os impactos deste instituto na pluralidade de família.
A POLÍTICA CRIMINAL DAS DROGAS NO BRASIL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
O artigo pesquisa sobre a política criminal das drogas adotada no brasil, objetivando qual seria os impactos desta política no sistema prisional brasileiro. Remontando alguns pontos que moldaram a política atual, buscando definir alguns conceitos básicos.
O DIREITO AMBIENTAL NA PROMOÇÃO À SAÚDE NO BRASIL:
O paper pesquisa sobre as interações entre direito ambiental e saúde, objetivando qual seria a influência do meio ambiente na saúde, buscando definir conceitos básicos que envolve as duas áreas.
Direito Digital: A prejudicialidade de não ser matriz curricular obrigatória.
O quão o Direito Digital é prejudicado por não ser matéria na matriz curricular obrigatória na faculdade. O retardante avanço do Direito Digital no Brasil.
A cultura do medo: Força motriz no processo de extensão do Direito Penal
O medo da sociedade contemporânea e o Direito Penal.
Direito Ambiental: entenda o conceito em 5 pontos
De acordo com esse princípio, os responsáveis pela degradação ambiental são obrigados a arcar com a responsabilidade e com os custos da reparação ou da compensação pelo dano causado.
Vacina contra covid-19 e aprovação da Anvisa: de quem é a competência?
A obrigatoriedade quanto à vacinação somente virá de lei, norma típica primária.
A regulamentação da LGPD pelo CNJ: a vez do Judiciário
Apresentam-se as medidas para a adequação dos tribunais brasileiros à LGPD, à luz das regulamentações expedidas pelo CNJ.
Exclusão de beneficiárias do Plano de Saúde FUSEX
A PORTARIA nº 244-DGP, ao arrepio da lei e de mandamentos constitucionais, passou a exigir o recadastramento das pensionistas militares, e mais, que fosse comprovado o vínculo de dependência com o instituidor da pensão militar, para efeito da assistência
